A partir desta quinta-feira (10), o novo prefixo de telefonia 0303 para as chamadas de telemarketing ativo deve começar a funcionar no Brasil. As ligações que forem feitas para os consumidores com o intuito de oferecer produtos e serviços deverão vir com a numeração à frente identificando a chamada. Nos últimos 90 dias, as operadoras de telecomunicações irão atualizar seus sistemas e estarão aptas para ativar o serviço.

No entanto, alertam que ainda não haverá nenhum usuário da numeração no país. De acordo com o presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, entidade que representa a Algar Telecom, Sercomtel, Claro, TIM, Vivo e Oi, as operadoras ainda não receberam de clientes pedidos para usar o novo sistema de numeração.

O sistema de números brasileiro é controlado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Dessa forma, regulações como uma empresa ou um call center que quiser registrar um número especial, como 0800 ou 0303 para telemarketing ativo, precisa solicitar ao órgão. A agência libera a numeração para o usuário, que pedirá o serviço telefônico a uma das operadoras. De acordo com informações da Conexis, ainda não há solicitações aprovadas e informadas às teles para o novo sistema.

Marcos Ferrari alerta que “A mudança não é instantânea. Não significa que a partir de amanhã, todas as chamadas de telemarketing ativo terão já a nova numeração”. Esse processo vai levar seis meses.

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Para ele, a Anatel é quem deve fazer uma divulgação intensa sobre a necessidade de migração para as empresas que praticam telemarketing ativo solicitadas nos números. Vale ressaltar que a numeração 0303, nesse momento é para chamadas originadas em celulares, os via telefone fixo começará apenas em 8 de junho, segundo determinação da Anatel.

Regras da numeração

O executivo lembra que o uso do prefixo vale para todos os setores que usam telemarketing ativo que fazem ligações com ofertas de produtos e serviços, sendo que chamadas de cobranças, informativas, alertas técnicos e congêneres continuam permitidas. além disso, caberá a esses setores se adequarem por conta própria o novo sistema.

A Anatel também prevê o bloqueio de números com prefixo 0303 que realizam chamadas indesejadas. Marco Ferrari afirma que, inicialmente, será realizado por meio do Não Me Perturbe, onde as empresas que tiverem aderido à plataforma não poderão fazer ligações para o cliente que tiver cadastro no serviço. No entanto, segundo o executivo, ainda não estará disponível recurso de bloqueio por empresa ou número específico pelo usuário, pois ainda será definido.

Críticas a iniciativa

Embora esteja seguindo as ordens da Anatel e esteja preparada para a chegada do recurso, a iniciativa da agência é criticada pelas operadoras. Segundo Marcos Ferrari, a numeração 0303 é uma medida extrema, que terá impacto econômico relevante. Tal recurso foi imposto sem um devido debate e sem a elaboração de uma análise de impacto econômico-regulatório.

“É uma medida extrema que pode punir as operadoras, que fizeram o dever de casa. Com o Não Me Perturbe, as operadoras deixaram de figurar nas listas de reclamações por chamadas indesejadas. Além de termos de realizar o investimento em sistemas para receber a numeração, o ato da Anatel ainda prevê sanções às operadoras por uma regra que é horizontal e atinge todos os setores”, destaca.

Para o executivo, antes do prefixo 0303, a Anatel deveria ter incentivado outros setores a aderirem ao Não Me Perturbe. Atualmente, somente as operadoras Algar, Claro, Vivo, Oi, Sercomtel, TIM e SKY, além de empresas de empréstimo e cartão de crédito consignados aderiram à plataforma. Enquanto outros setores não.