Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Goiás pegou a Amazon de surpresa. A empresa está proibida de exibir anúncios publicitários no Prime Video para usuários que já eram assinantes antes de abril de 2025 — data em que a empresa começou a veicular comerciais no meio de filmes e séries.
A determinação, que atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), ainda veta a cobrança da taxa adicional de R$ 10 mensais que havia sido criada para quem não quisesse assistir ao conteúdo com interrupções.
A decisão tem efeito imediato e impõe multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, podendo chegar ao teto de R$ 3 milhões. A medida ainda exige que a empresa notifique todos os usuários afetados e disponibilize canais específicos de atendimento sobre o caso.
De acordo com o MP-GO, a Amazon violou direitos do consumidor ao alterar unilateralmente os termos do contrato, incluindo anúncios em uma assinatura que, até então, era livre de comerciais. O órgão alega que a cobrança extra para remover essas propagandas configura uma espécie de venda casada disfarçada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Essa mudança foi feita sem a devida transparência, frustrando a expectativa legítima dos consumidores que contratavam o serviço para assistir aos conteúdos sem interrupções”, afirma trecho da ação.
Além disso, o Ministério Público criticou a falta de clareza nas informações fornecidas pela empresa. Não houve, segundo a promotoria, qualquer explicação concreta sobre a quantidade, frequência ou duração dos anúncios inseridos na programação.
A liminar determina que, nos novos contratos, a Amazon deverá deixar explícita toda a política de anúncios, informando claramente quando e como eles serão exibidos. Os usuários também deverão ter garantido o direito de cancelar a assinatura sem qualquer tipo de penalidade, caso discordem das mudanças.
A cobrança extra de R$ 10, criada pela Amazon para que os clientes assistam aos conteúdos sem comerciais, também foi suspensa para os assinantes antigos. A Justiça entendeu que o aumento fere a boa-fé contratual, já que o valor original — R$ 19,90 mensais — havia sido firmado em um contexto totalmente diferente.
Se você já era assinante do Prime Video antes de abril de 2025, deve ser beneficiado diretamente por essa decisão. A Amazon terá que:
- Remover imediatamente os anúncios do seu plano atual;
- Manter o preço original de R$ 19,90;
- Suspender a cobrança extra de R$ 10 para visualizar sem propagandas;
- Garantir que você possa cancelar sem qualquer multa;
- Explicar claramente o que muda nos novos contratos, se houver alterações futuras.
A empresa também deverá te notificar diretamente sobre essas obrigações.
Como se trata de uma liminar, a medida é provisória. Ou seja, ela pode ser revista nos próximos capítulos do processo judicial. A Amazon ainda pode recorrer da decisão, e o desfecho dependerá das próximas movimentações na Justiça.
Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Caso decida recorrer, a batalha judicial pode se arrastar por meses. Mas, enquanto isso, os direitos dos consumidores afetados estão garantidos.
* Com informações de O Globo.
