16/12/2025
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Anatel passa a integrar Comitê-Executivo da Plataforma da TV 3.0

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TV assistir
Glenn Carstens-Peters/Unsplash

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi oficialmente designada nesta segunda-feira (15) para compor o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, uma medida formalizada pela Portaria nº 320 assinada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Cardoso Palmeira, no Diário Oficial da União, visando coordenar a implementação da nova geração da televisão no país.

A representação da agência reguladora neste importante colegiado ficará a cargo do conselheiro Octavio Penna Pieranti, nomeado como membro titular, enquanto Vinícius Oliveira Caram Guimarães atuará como seu suplente nas reuniões e decisões do grupo. Pieranti, que assumiu sua posição no Conselho Diretor da agência em setembro deste ano, destacou que a plataforma funcionará como um espaço inovador para a atuação conjunta dos Três Poderes na distribuição de conteúdos.

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Estrutura e atribuições do Comitê

Instituído originalmente pela Portaria SECOM/PR nº 38, datada de 1º de dezembro de 2025, o Comitê-Executivo será coordenado diretamente pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. A estrutura organizacional é robusta e reúne representantes de 12 órgãos e entidades distintos dos três Poderes da República, englobando diversos ministérios, agências reguladoras essenciais, emissoras públicas e secretarias de comunicação tanto do Legislativo quanto do Judiciário.

Entre as atribuições fundamentais estabelecidas para o grupo estão a promoção de ações necessárias para a efetiva implementação da plataforma e a definição rigorosa de critérios para a disponibilização de conteúdos e aplicações. Além disso, o comitê deverá aprovar a identidade visual, discutir campanhas de divulgação e criar câmaras técnicas específicas, tendo um prazo de 90 dias a contar da designação para aprovar seu regimento interno de funcionamento.

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A tecnologia da TV 3.0 e a Plataforma Comum

A regulamentação da TV 3.0 no Brasil estabelece bases sólidas para a inovação tecnológica e a integração de serviços públicos diretamente nos televisores. Esse avanço permitirá uma experiência de consumo de mídia totalmente renovada, unindo qualidade de transmissão superior e ferramentas de cidadania digital.

tv 3.0
Reprodução/Gemini
  • Base Legal: A Plataforma Comum foi prevista no Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, responsável pela regulamentação do novo padrão no país.
  • Interatividade e Serviços: O sistema viabilizará a prestação de serviços públicos digitais e o acesso à internet na TV, reunindo conteúdos de entidades públicas em um catálogo de aplicativos.
  • Recursos Avançados: A nova geração traz inovações como resolução 4K e 8K, além de som imersivo de alta qualidade.
  • Cronograma: As primeiras transmissões da TV 3.0 estão agendadas para o primeiro semestre de 2026, com início previsto nas grandes capitais.

Composição abrangente e impacto no setor

Além da presença confirmada da Anatel, o Comitê-Executivo contará com representantes da Secom, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O grupo também inclui integrantes do Ministério da Cultura, da Advocacia-Geral da União, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e das secretarias de comunicação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

A participação ativa da Anatel neste comitê reforça significativamente o papel da Agência no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas vitais para o setor de telecomunicações e radiodifusão. Essa integração é fundamental para garantir que a TV 3.0 se torne uma realidade acessível aos brasileiros de forma coordenada entre os diversos atores envolvidos, potencializando a garantia de direitos a partir do aparelho de televisão.

Claro dispara na portabilidade e deixa rivais para trás na telefonia móvel

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Claro chip
Reprodução/Gemini

A Claro assume liderança destacada em portabilidade numérica na telefonia móvel do Brasil, com saldo positivo de 731 mil clientes nos últimos 12 meses até novembro de 2025. O levantamento foi divulgado pela XP Research, unidade de análise do grupo XP Investimentos, e mostra que a operadora vem atraindo usuários de outras empresas em ritmo acelerado, especialmente nos últimos dois meses. A performance pode estar associada à parceria com o NuCel, serviço de telefonia móvel do Nubank que utiliza a infraestrutura da Claro.

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Vantagem ampla sobre concorrentes

O desempenho da Claro na portabilidade numérica supera com ampla margem o das concorrentes. A Vivo aparece na segunda posição com saldo positivo de 156 mil usuários no mesmo período – volume cinco vezes menor que o da líder. Já a TIM acumula resultado negativo, com perda líquida de 1,3 mil clientes que migraram para serviços de operadoras rivais.

Aceleração nos últimos meses

Entre dezembro de 2024 e setembro de 2025, a Claro manteve ritmo estável de atração, com média mensal próxima a 60 mil usuários vindos de outras operadoras. O mês de abril registrou o desempenho mais fraco do período, com saldo de 44 mil clientes. Nos últimos dois meses analisados, porém, a operadora apresentou aceleração significativa.

Novo ato promocional da Claro oferece planos, celulares e até robôs aspiradores em condições especiais

Em outubro de 2025, o saldo positivo de portabilidade alcançou 104 mil usuários – praticamente o dobro da média mensal anterior. Em novembro, o resultado foi de 98 mil clientes, mantendo o patamar elevado. A XP Research destaca que essa mudança representa intensificação relevante no ritmo de ganhos da operadora no mercado móvel brasileiro.

TIM e Vivo perdem terreno

As concorrentes não conseguiram acompanhar o desempenho da Claro. Veja o ranking de portabilidade no acumulado de 12 meses até novembro de 2025:

  • 1º lugar: Claro – saldo positivo de 731 mil clientes
  • 2º lugar: Vivo – saldo positivo de 156 mil clientes
  • 3º lugar: TIM – saldo negativo de 1,3 mil clientes

A TIM viu o déficit de portabilidade aumentar consideravelmente nos últimos meses, com perdas de 147 mil clientes em outubro e 122 mil em novembro. A operadora acumula resultados negativos mensais consecutivos, indicando saída contínua de usuários para a concorrência.

Claro Vivo TIM Chip portabilidade
Reprodução/ChatGPT

A Vivo, embora mantenha saldo positivo no acumulado de 12 meses, apresentou desaceleração recente. Em novembro, a operadora registrou resultado negativo de 11 mil clientes. No mês anterior, ficou praticamente estável, com saldo de apenas 1 mil usuário na diferença entre perdas e ganhos vindos de outras empresas do setor.

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Possível efeito NuCel

Os analistas Bernardo Guttmann e Luís Chagas, da XP Research, apontam que a aceleração coincide temporalmente com a intensificação dos esforços comerciais do NuCel. A operadora móvel virtual (MVNO) do Nubank, que utiliza a rede da Claro, lançou chip físico em julho de 2025 e apresentou ofertas mais agressivas no início de outubro.

Até julho, o NuCel operava exclusivamente com eSIM desde seu lançamento em novembro de 2024. A disponibilização de chips físicos, combinada com planos mais atrativos, ampliou o alcance do serviço. As mudanças podem ter contribuído para impulsionar a portabilidade em favor da infraestrutura da Claro.

Limitações da análise

O relatório da XP reconhece limitações na análise. Os dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não permitem isolar o impacto específico da NuCel, já que as informações são reportadas por operadora, sem distinção de marca ou canal comercial. A associação entre NuCel e o desempenho da Claro é tratada como hipótese baseada em coincidência temporal.

Mesmo com a ressalva, os analistas consideram que o momento e a magnitude da aceleração sugerem mudanças na dinâmica competitiva do setor. As alterações podem estar ocorrendo em ritmo mais rápido do que indicam as participações de mercado divulgadas oficialmente. A portabilidade numérica segue como indicador relevante para acompanhar pressões competitivas entre as operadoras móveis.

Google adiciona novidade interessante na barra de pesquisas

Imagem: Shutterstock/Reprodução

Sem grandes alardes, o Google iniciou uma das mudanças mais discretas, e ao mesmo tempo mais simbólicas, da sua história recente. 

A clássica página inicial da ferramenta de buscas, reconhecida mundialmente por sua simplicidade, passou a exibir novos elementos visuais e funcionais na versão para desktop.

No lugar da tradicional lupa, um novo ícone de “mais” agora ocupa espaço ao lado da barra de pesquisa. Ao ser clicado, o botão revela duas opções: “Enviar imagem” e “Enviar arquivo”. 

O que parece uma simples troca de ícone, na prática, sinaliza uma mudança mais profunda no modo como o Google quer que os usuários interajam com sua plataforma.

Busca além da pesquisa: uma nova proposta de uso

A proposta é clara: tornar o Google não apenas um mecanismo de busca de informações, mas também uma ferramenta capaz de executar tarefas. 

A experiência remete diretamente ao chamado “Modo IA”, recurso que já vinha sendo testado ao longo de 2025 e que agora ganha mais espaço dentro da interface padrão da empresa.

Com a nova funcionalidade, usuários conseguem realizar uploads diretamente da tela inicial, sem necessidade de comandos complexos. 

A intenção é dar fluidez ao uso de recursos de inteligência artificial, como os resumos automáticos e as respostas contextualizadas que fazem parte do pacote IA do Google.

Imagem: Google/Divulgação

Exclusivo para desktop (por enquanto)

Segundo testes realizados por usuários e observações na interface, as novidades estão disponíveis apenas para quem acessa o Google pelo navegador em computadores. 

Mesmo sessões anônimas e sem login já exibem o novo botão, o que indica que a funcionalidade está amplamente liberada no ambiente web.

Em contrapartida, a interface mobile ainda mantém o visual anterior, ao menos por enquanto. Mudanças também foram notadas no app para iOS: o antigo ícone do Google Labs foi substituído por um botão dedicado ao histórico do Modo IA, ajuste que ainda não chegou ao Android.

IA ganha terreno na navegação e no design

As alterações na página inicial não vieram sozinhas. A empresa também redesenhou a área de prompts do Modo IA. Agora, os botões de navegação foram reposicionados para facilitar a interação com os recursos baseados em inteligência artificial, ampliando a integração entre design e funcionalidade.

Paralelamente, o Google apresentou um novo experimento em IA: o navegador Disco, aliado ao recurso GenTabs. Juntos, eles permitem ao usuário criar aplicativos interativos a partir de simples comandos de texto, com base no modelo Gemini 3. A proposta é que a IA deixe de ser apenas uma assistente e se torne uma verdadeira executora de tarefas personalizadas.

Caminho sem volta

As atualizações recentes deixam claro que o Google aposta alto na incorporação da inteligência artificial ao cotidiano dos usuários. Ao transformar a página inicial em um ponto de partida para ações mais complexas, a empresa sinaliza que a busca por informações está se tornando apenas uma entre várias possibilidades.

Ainda que as mudanças sejam visivelmente pequenas, o impacto em termos de experiência de uso pode ser significativo. Resta agora acompanhar como o público vai reagir à nova proposta e quando as novidades chegarão de forma definitiva ao mobile.

Entregas da Amazon serão feitas poucas horas após o pedido em SP e RJ

Imagem: Shutterstock/Reprodução

A Amazon acaba de ampliar suas operações logísticas no Brasil com uma nova modalidade de entrega que promete mais agilidade e conveniência ao consumidor.

A partir desta semana, moradores de São Paulo e Rio de Janeiro terão a opção de receber produtos no mesmo dia da compra, com a possibilidade de escolher uma janela de entrega que se encaixe em sua rotina.

A iniciativa, anunciada oficialmente nesta segunda-feira (15), marca uma nova fase da varejista no país. O serviço abrange mais de 30 categorias de itens e está disponível tanto para assinantes do plano Prime quanto para clientes não assinantes, embora as condições de frete variem entre os grupos.

Entregas em até três horas e janelas programadas

Segundo a empresa, a entrega pode ser concluída em apenas três horas após a confirmação do pedido, dependendo da localidade e da natureza do item.

Além disso, o cliente pode visualizar janelas de três a seis horas no momento da compra e escolher a faixa que melhor se adequa à sua agenda, uma funcionalidade que visa trazer previsibilidade e controle para quem tem dias corridos.

Para os assinantes Prime, o frete é gratuito em pedidos acima de R$ 19, com exceção de livros e itens de supermercado, que exigem compras a partir de R$ 79 para isenção da taxa. Compras fora desses parâmetros têm custo de R$ 8,90. Já os não assinantes pagam uma tarifa fixa de R$ 10,90 pelo serviço de entrega rápida.

Investimento bilionário para impulsionar logística

A implementação dessa nova modalidade só foi possível graças a um robusto investimento em infraestrutura logística. De acordo com dados divulgados pela Amazon, a companhia aportou mais de R$ 13,6 bilhões no Brasil apenas em 2024.

O valor foi destinado à expansão da malha de distribuição, que atualmente conta com 250 centros operacionais, sendo mais de 100 inaugurados em 2025.

A presidente da Amazon Brasil, Juliana Sztrajtman, destacou em comunicado que a empresa tem como missão garantir que o cliente saiba exatamente quando irá receber o produto e possa planejar seu dia com base nessa informação.

Ela também ressaltou que a tecnologia e a eficiência operacional são os principais pilares para manter o compromisso com a pontualidade.

Serviço deve chegar a mais cidades nos próximos meses

Embora o novo modelo de entrega com horário agendado esteja, por ora, restrito às capitais paulista e fluminense, outras cidades brasileiras já contam com a opção de recebimento no mesmo dia, ainda que sem agendamento.

Capitais como Fortaleza, Recife e Belo Horizonte já foram integradas à operação acelerada, e a expectativa é de expansão nacional ao longo de 2026.

A movimentação da Amazon reforça a disputa por agilidade no e-commerce nacional, em um cenário onde empresas investem pesado para atender à crescente demanda por entregas rápidas, especialmente em grandes centros urbanos.

Com IPO bilionário ‘na agulha’, SpaceX quer levar data centers para o espaço

Imagem: Miguel J. Rodriguez Carrillo da AFP via Getty Images/Reprodução

A SpaceX, empresa de Elon Musk especializada em lançamentos espaciais e conectividade via satélite, está prestes a abrir capital. 

A movimentação, ainda sem data confirmada, poderá marcar um dos maiores IPOs da história, com uma expectativa de captação que ultrapassa US$ 30 bilhões. O valor supera, inclusive, o recorde anterior da Saudi Aramco, de 2019.

O anúncio foi comunicado internamente a funcionários e executivos da empresa, segundo veículos internacionais. 

A capitalização deve contribuir para um novo e ousado projeto: a construção de data centers orbitais alimentados por energia solar, voltados ao processamento de dados de inteligência artificial.

Um IPO com olhos no espaço, literalmente

As tratativas com bancos de investimento avançaram nas últimas semanas, e especula-se que a estreia na bolsa possa ocorrer até 2026.

Ainda assim, executivos da SpaceX reforçam que o cronograma não está fechado e pode ser adiado, dependendo das condições do mercado.

Avaliada atualmente em cerca de US$ 800 bilhões, a empresa pode alcançar um valuation de US$ 1,5 trilhão após a abertura de capital. 

A valorização coloca a SpaceX na liderança entre companhias privadas em escala global, à frente de nomes como OpenAI.

Segundo o CFO Bret Johnsen, a iniciativa visa levantar recursos substanciais para manter o crescimento acelerado da empresa. 

Os futuros data centers espaciais teriam como diferencial a operação contínua, graças à exposição solar constante e à ausência de limitações típicas da infraestrutura terrestre, como o resfriamento de máquinas e a oferta de energia estável.

Conectividade global segue como motor de receita

Fundada em 2002, a SpaceX vem ganhando protagonismo não apenas com seus lançamentos orbitais, mas também com o serviço de internet via satélite da Starlink, que responde por grande parte da receita da empresa.

A constelação de satélites Starlink ultrapassou a marca de 11 mil unidades lançadas, com mais de 9 mil ainda ativas. A base de usuários já supera os 8 milhões em todo o mundo, incluindo cerca de 600 mil clientes no Brasil.

A expansão da empresa tem sido decisiva para a estratégia comercial da SpaceX, sobretudo em regiões remotas e com infraestrutura limitada de telecomunicações. No Brasil, o serviço se consolidou como alternativa para áreas rurais e comunidades isoladas.

Receita robusta e investidores de peso

A empresa projeta encerrar este ano com um faturamento na casa de US$ 15,5 bilhões, podendo chegar a US$ 24 bilhões até 2026. 

O avanço financeiro tem atraído investidores renomados, como Sequoia Capital, Andreessen Horowitz, Valor Capital e até a Alphabet, controladora do Google.

A entrada na bolsa também representa uma oportunidade para que funcionários e investidores antigos da empresa realizem lucros, prática que já ocorre em rodadas secundárias organizadas pela própria SpaceX.

Um passo além da órbita

Ao propor a criação de infraestrutura digital fora da Terra, a SpaceX busca ir além do mercado aeroespacial ou de conectividade. 

Trata-se de um plano que visa integrar satélites, computação de alto desempenho e inteligência artificial em um ecossistema autônomo e resiliente, capaz de operar sem as limitações do solo terrestre.

A ideia, embora ambiciosa, encontra respaldo nos avanços tecnológicos recentes da companhia e na própria demanda global por poder computacional, especialmente no setor de IA.

Bloqueios sem explicação expõem abusos de operadoras no Brasil

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vivo loja
Reprodução/Pátio Savassi

O bloqueio repentino de serviços de telefonia e internet, sem explicação clara ou possibilidade de defesa do consumidor, tem se tornado uma queixa recorrente contra grandes operadoras no Brasil. Um caso recente envolvendo a Vivo ajuda a ilustrar um problema mais amplo que afeta clientes em diferentes regiões do país.

Em Campos dos Goytacazes, no interior do Rio de Janeiro, o consumidor Bruno França teve três linhas telefônicas canceladas poucos dias após a ativação, mesmo tendo apresentado toda a documentação exigida pela operadora. Segundo o relato, as linhas foram bloqueadas sob justificativas genéricas de “suspeita de fraude” e “irregularidades cadastrais”, sem que a empresa apresentasse qualquer prova concreta ou explicação formal por escrito.

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Linhas canceladas poucos dias após ativação

As linhas, todas vinculadas ao CPF do consumidor, foram ativadas entre os dias 7 e 13 de novembro e canceladas em um intervalo de menos de duas semanas. Após o bloqueio, Bruno foi orientado a reenviar documentos pessoais, realizar novamente a biometria facial e encaminhar uma carta de próprio punho confirmando a titularidade das linhas — procedimentos que já haviam sido cumpridos no momento da contratação.

Mesmo com a documentação considerada correta e a biometria aprovada, a Vivo manteve o bloqueio. Em atendimentos realizados junto à Ouvidoria, funcionários chegaram a admitir que não conseguiam identificar o motivo exato da negativa, classificando a decisão como “sistêmica” ou “interna”.

Imagem: Shutterstock/reprodução

Ouvidoria sem resposta objetiva

Apesar das diversas tentativas de resolução, a operadora informou que as linhas não seriam reativadas e que o consumidor permaneceria impedido de realizar novas contratações. O caso foi levado à Anatel e ao Procon, mas, segundo Bruno, a empresa continuou solicitando repetidamente os mesmos documentos, sem apresentar uma solução efetiva.

A falta de uma justificativa clara, aliada à repetição de exigências já cumpridas, reforça a percepção de falhas operacionais e administrativas dentro da operadora.

Prática recorrente no setor de telecomunicações

Situações como essa não são isoladas. Reclamações envolvendo bloqueios unilaterais, exigências excessivas e ausência de transparência aparecem com frequência nos canais de defesa do consumidor e em reportagens sobre o setor.

Em 2022, aconteceu caso de um cliente da Claro que teve a internet banda larga bloqueada apenas três dias após a instalação, também sem aviso prévio. O consumidor foi orientado a enviar documentos para análise cadastral, mas não recebeu explicações claras sobre o motivo da suspensão. O serviço só foi restabelecido após a repercussão do caso.

Contratos unilaterais e o papel dos órgãos de defesa

Esses episódios levantam questionamentos sobre a prática de decisões unilaterais por parte das operadoras, muitas vezes baseadas em critérios internos que não são devidamente explicados ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que alterações contratuais e restrições de serviço devem ser claras, proporcionais e previamente informadas.

A atuação dos órgãos de defesa tem buscado coibir esse tipo de conduta. Em São Paulo, o Procon-SP multou operadoras como Vivo, Claro, TIM e Oi em mais de R$ 22 milhões por práticas consideradas abusivas, incluindo bloqueio de serviços e falta de informação adequada aos consumidores.
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Mesmo assim, entidades de defesa do consumidor apontam que muitos casos só são resolvidos após forte insistência, judicialização ou exposição pública.

O que o consumidor pode fazer

Casos de bloqueio indevido e alterações contratuais sem explicação exigem atenção e organização por parte do consumidor. Especialistas recomendam agir rapidamente para evitar prejuízos prolongados.

  • Guardar todos os protocolos de atendimento, e-mails, prints e comprovantes enviados à operadora
  • Registrar reclamação formal na Anatel
  • Acionar o Procon do seu estado ou o portal Consumidor.gov.br
  • Evitar reenviar documentos sem novo protocolo ou justificativa formal
  • Em casos persistentes, buscar orientação jurídica ou ingressar com ação judicial

Relatos como o de Bruno França reforçam a percepção de que, apesar das regras existentes, ainda há um desequilíbrio significativo na relação entre operadoras e consumidores, especialmente quando decisões internas se sobrepõem ao direito à informação, ao contraditório e à continuidade do serviço.

Procurada pela reportagem, a Vivo foi questionada sobre os critérios utilizados para o bloqueio e cancelamento das linhas, bem como sobre a negativa de reativação mesmo após o envio e aprovação da documentação exigida. Até o fechamento desta matéria, a operadora não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Correios Celular passa a ser vendido em 13 mil lotéricas do país

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Correios Celular
Divulgação/Correios

O Correios Celular passa a ser vendido na Rede Lotérica a partir desta segunda-feira, 15 de dezembro, após acordo firmado entre CAIXA, Correios e Surf Telecom. A parceria amplia a distribuição da operadora móvel virtual (MVNO) para aproximadamente 13 mil casas lotéricas em todo o território nacional, somando-se às cerca de 8 mil agências dos Correios que já comercializam os serviços.

Com a novidade, os clientes que frequentam as lotéricas ganham acesso direto aos planos de telefonia móvel do Correios Celular, além dos serviços de recarga que já estavam disponíveis. A estratégia utiliza a capilaridade do canal lotérico, tradicionalmente conhecido por oferecer pagamentos e serviços financeiros de conveniência, para expandir o alcance da MVNO em regiões de todo o país.

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Benefícios exclusivos para clientes

A parceria traz benefícios diferenciados para quem utiliza os serviços da CAIXA. Clientes que pagarem contas nas casas lotéricas poderão receber até 3 GB de internet gratuita por mês. A cada conta quitada, são concedidos 500 MB de dados móveis, incentivando o uso do canal para transações financeiras rotineiras.

Correios Celular com plano grátis para inscritos no Bolsa Família

Outro destaque do acordo é a isenção de desconto na franquia de dados ao acessar aplicativos da CAIXA e plataformas do Gov.br. Serviços como Internet Banking da CAIXA, Portal Cidadão, CAIXA Trabalhador, CAIXA Habitação e Cartões CAIXA poderão ser utilizados sem consumir os dados contratados pelo cliente, facilitando o acesso a serviços essenciais.

Davi Fraga, CMO da Surf Telecom, destacou a importância da iniciativa para democratizar o acesso à telefonia móvel. Segundo ele, o benefício amplia significativamente o alcance de serviços acessíveis e de qualidade à população, permitindo que canais fundamentais sejam utilizados sem custos adicionais para os usuários.

Sobre o Correios Celular

O Correios Celular resulta da parceria entre os Correios e a Surf Telecom e funciona como uma MVNO com cobertura nacional. A operadora utiliza a rede da TIM e possui rede própria na capital paulista. Atualmente, a base de clientes supera 800 mil usuários distribuídos em todos os estados brasileiros, com opções de recarga por aplicativo, site, agências dos Correios, bancos e, agora, também nas lotéricas.

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Veja os planos do Correios Celular

PlanoValorInternetBenefícios
Pré-pago Até 16GBR$ 30,0010GB do plano + 3GB recarga programada + 3GB portabilidadeLigações ilimitadas para qualquer operadora, WhatsApp grátis, Acesso Skeelo, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Acúmulo de benefícios
Pré-pago Até 35GBR$ 45,0020GB do plano + 10GB recarga programada + 5GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Acesso Skeelo, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Acúmulo de benefícios
Pré-pago Até 45GBR$ 55,0025GB do plano + 15GB recarga programada + 5GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Acesso Skeelo, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Acúmulo de benefícios
Pré-pago Até 55GBR$ 75,0035GB do plano + 15GB recarga programada + 5GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Acesso Skeelo, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Acúmulo de benefícios
Controle Inteligente 45R$ 45,0020GB de alta velocidade + 15GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Acesso Skeelo, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Débito programado no cartão de crédito
Controle Inteligente 55R$ 55,0030GB de alta velocidade + 15GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Aplicativo Skeelo Regular, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Débito programado no cartão de crédito
Controle Inteligente 75R$ 75,0035GB de alta velocidade + 20GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Aplicativo Skeelo Premium, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Débito programado no cartão de crédito
Controle Inteligente 100R$ 100,0040GB de alta velocidade + 25GB portabilidadeLigações ilimitadas, WhatsApp e Waze ilimitado, Aplicativo Skeelo Premium, Internet sem cortes por 30 dias, 100 SMS, Débito programado no cartão de crédito

Justiça condena Amazon a remover anúncios do Prime Video e indenizar cliente

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prime video
Divulgação/Amazon

A Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. foi condenada pela Justiça da Bahia a suspender imediatamente a exibição de anúncios no Prime Video que interrompem filmes e séries de um consumidor de Salvador, em fevereiro de 2025, quando a gigante do comércio eletrônico passou a inserir propagandas na plataforma e cobrar taxa adicional para mantê-la sem comerciais. A decisão da juíza Dalia Zaro Queiroz, do Juizado Especial do Consumidor, determinou ainda o pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao assinante.

A condenação baseou-se na identificação de prática abusiva por parte da empresa, que modificou unilateralmente uma característica essencial do serviço contratado. A magistrada entendeu que a Amazon violou o Código de Defesa do Consumidor ao alterar as condições do plano sem comunicação adequada e ao exigir pagamento extra para restabelecer o padrão originalmente oferecido aos clientes.

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Como tudo começou

O assinante que moveu a ação relatou que, a partir de fevereiro de 2025, começou a visualizar anúncios antes e durante a reprodução dos conteúdos no Prime Video, sem qualquer possibilidade de pular as propagandas. Para manter a experiência sem interrupções publicitárias — conforme havia sido contratado inicialmente — a Amazon passou a cobrar uma taxa adicional de R$ 10 por mês, o que motivou o cliente a buscar seus direitos na Justiça.

Amazon, Prime Video, anuncios
Reprodução/ChatGPT

A defesa da Amazon

Em sua defesa processual, a Amazon argumentou que não houve alteração substancial na prestação do serviço, alegando que o catálogo de filmes, séries e a qualidade técnica da transmissão permaneceram inalterados. A empresa sustentou ainda que os Termos de Uso do Prime Video autorizam atualizações e modificações na plataforma, o que, segundo ela, afastaria qualquer irregularidade na inclusão dos anúncios comerciais.

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Prática de “isca e troca”

A juíza rejeitou frontalmente a argumentação da empresa. Na fundamentação da sentença, Dalia Zaro Queiroz destacou que a conduta violou gravemente o dever de informação previsto no CDC, uma vez que a mudança relevante no serviço foi comunicada com apenas 48 horas de antecedência, prazo considerado insuficiente e desrespeitoso. A magistrada ressaltou que esse curto período impediu que o consumidor tivesse tempo hábil para avaliar e decidir sobre a continuidade da assinatura.

A decisão judicial classificou a estratégia comercial da Amazon como “bait-and-switch”, expressão em inglês que significa “isca e troca”. Trata-se de uma prática desleal em que o fornecedor atrai o consumidor com uma oferta vantajosa e, posteriormente, altera substancialmente as condições contratuais, frustrando as expectativas legítimas criadas no momento da contratação. No caso específico, a Amazon ofereceu um serviço de streaming sem anúncios por determinado preço e, depois, introduziu propagandas.

A magistrada enfatizou que a inclusão de anúncios interruptivos, seguida da cobrança de valor adicional para restabelecer o serviço original, configura abuso contra o consumidor. Segundo o entendimento judicial, cláusulas contratuais genéricas presentes em contratos de adesão não podem se sobrepor ao dever de informação clara e prévia estabelecido pela legislação brasileira de proteção ao consumidor, especialmente quando alteram a natureza do produto contratado.

O que determina a sentença

Com base nesses fundamentos legais, a juíza declarou abusiva a cláusula que impôs desvantagem não informada adequadamente ao consumidor. A sentença determinou a suspensão imediata das propagandas interruptivas no Prime Video especificamente para o autor da ação, além da proibição expressa de cobrança de qualquer valor adicional para a remoção dos anúncios. A decisão reforça o entendimento de que grandes plataformas digitais globais devem respeitar rigorosamente a legislação local de proteção ao consumidor.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil, considerando o desrespeito aos direitos do consumidor e a frustração das expectativas legítimas criadas no momento da contratação do serviço. A sentença tem caráter mandamental, exigindo cumprimento imediato por parte da Amazon, e pode servir de precedente para outros casos similares envolvendo alterações unilaterais em serviços de streaming no Brasil.

YouTube TV reorganiza pacotes e propõe nova forma de assinar canais

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Imagem: NurPhoto via Getty Images/Reprodução

A partir de 2026, a YouTube TV vai adotar um novo modelo de assinatura baseado em pacotes temáticos de canais. 

A reformulação, que num primeiro momento será restrita a usuários dos Estados Unidos, inclui mais de dez módulos organizados por gênero, marca uma guinada estratégica da plataforma e mira um perfil de consumidor mais seletivo: aquele disposto a pagar apenas pelo que realmente consome.

A mudança foi anunciada oficialmente pela empresa e representa o esforço do Google para reposicionar sua plataforma de streaming no competitivo mercado de TV ao vivo. 

A ideia é oferecer uma alternativa mais personalizada e, ao mesmo tempo, mais econômica que o plano atual, cujo valor mensal é de US$ 82,99 (cerca de R$ 450 na cotação atual).

Esportes, notícias e entretenimento ganham pacotes próprios

Entre os módulos já confirmados, o segmento esportivo será um dos destaques. Canais como FS1, NBC Sports Network, a família ESPN (incluindo o recém-anunciado ESPN Unlimited) estarão reunidos em um só pacote. Já serviços como NFL Sunday Ticket e RedZone poderão ser contratados separadamente.

Outros pacotes devem reunir canais de notícias, programação familiar e entretenimento geral. Embora a lista completa ainda não tenha sido divulgada, a promessa é de que cada módulo tenha um preço abaixo do plano convencional, algo que pode ser decisivo para usuários sensíveis ao custo atual.

Flexibilidade é palavra-chave na nova fase

Ao anunciar a novidade, o vice-presidente de assinaturas do YouTube, Christian Oestlien, destacou que a proposta é dar mais liberdade ao assinante. 

Com a mudança, o YouTube TV se aproxima do modelo tradicional da TV a cabo, mas com a vantagem da escolha sob demanda.

A plataforma também informou que manterá recursos populares do serviço, como DVR ilimitado, visualização de múltiplos canais, jogadas-chave em transmissões esportivas e integração com ferramentas de fantasy.

Concorrência já adota modelo semelhante

A iniciativa chega em um cenário em que outros serviços já adotaram formatos parecidos. DirecTV, Fubo e Sling TV oferecem pacotes segmentados, justamente para atrair consumidores em busca de mais flexibilidade e menos custos fixos.

Para o YouTube TV, o movimento pode representar um reposicionamento estratégico e uma forma de reter usuários em um momento em que o setor de streaming enfrenta maior concorrência e exigência por parte do público.

Ainda não se sabe se ou quando esses serviços chegarão a outros países, como o Brasil. Aos usuários brasileiros, resta esperar.

Rádio FM é tirada do ar pela Anatel após interferência no aeroporto de Teresina

Imagem: Gov.br/Reprodução

Uma estação de rádio FM que operava em Teresina (PI) teve suas atividades interrompidas por determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

O motivo? Interferência direta nas frequências usadas pelo aeroporto da cidade para a comunicação entre pilotos e torre de controle.

Foi a segunda vez, em menos de seis meses, que a agência precisou agir para conter esse tipo de risco à aviação civil na capital piauiense. No caso mais recente, mesmo após tentativas técnicas para corrigir o problema, os sinais da emissora continuaram afetando comunicações consideradas críticas para pousos e decolagens.

De acordo com Gesiléa Teles, superintendente de Fiscalização da Anatel, não houve alternativa a não ser cortar o sinal. “Nem com a redução da potência do transmissor e nenhuma outra providência adotada pela estação foi possível cessar a interferência. A interrupção foi a solução adotada para garantir a segurança da população”, explicou.

Problema reincidente

A derrubada dessa rádio em Teresina repete um cenário que já havia ocorrido na cidade. Em agosto, uma outra rádio também interferiu em faixas utilizadas pela aviação. Na época, a frequência atingida era a de 119,6 MHz. 

A diferença é que, naquele caso, a emissora acatou as recomendações da Anatel e trocou seu transmissor, normalizando a situação sem necessidade de desligamento.

Desta vez, porém, o desfecho foi diferente. Mesmo com alertas e orientações, a emissora não conseguiu resolver o problema técnico. Com isso, a Anatel optou pela suspensão total das transmissões, como forma de evitar riscos maiores no tráfego aéreo local.

Segurança em primeiro lugar

Para Francisco José Matias, gerente regional da Anatel no Piauí, o trabalho conjunto entre os setores de fiscalização e radiomonitoramento foi essencial. 

Ele afirma que o objetivo das ações nunca é prejudicar os veículos de comunicação, mas proteger o que é mais importante.“O trabalho conjunto e integrado entre as áreas de radiomonitoramento e fiscalização assegurou a integridade das comunicações aeronáuticas, preservando a segurança dos usuários e de toda a aviação civil”, comentou.

A atuação da Anatel reforça a importância do controle rigoroso sobre o espectro de frequências, especialmente em áreas sensíveis como os arredores de aeroportos. 

A agência segue monitorando possíveis interferências e conta com canais abertos para denúncias e colaboração de operadores de rádio em todo o país.

* Com informações de Gov.br