Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Justiça de Alagoas condena ex-funcionário da Vivo por estelionato
O homem foi condenado a devolver mais de R$ 143 mil roubados das vítimas entre…
STF derruba lei estadual que dificultava a instalação de estações de rádio
A decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel).
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TIM vira alvo de órgão antitruste da Itália, que abre investigação
Uma parceria firmada com a operadora Fastweb foi o motivador da desconfiança sobre a Telecom…
Batida da Anatel identifica 50% de empresas clandestinas no setor de multimídia
A ação coordenada teve abrangência nacional. Foram efetuadas seis prisões e a apreensão de mais…
Anatel lança painel de bloqueios de TV Boxes piratas
Ferramenta pública reúne dados sobre endereços bloqueados e lista equipamentos homologados pela agência.
PRF apreende 426 iPhones 17 em apreensão milionária
Carga sem nota fiscal foi encontrada em caminhonete durante fiscalização na BR-174, em Rorainópolis (RR).
Lei que endurece penas contra crimes digitais e furto de celular é sancionada
As novas penas previstas vão de quatro a dez anos de cadeia em vários crimes…
Justiça livra WhatsApp de multas diárias impostas pelo Cade
O mensageiro havia sido punido por supostamente quebrar medida preventiva em caso envolvendo o uso…
Cerca de 2 mil celulares apreendidos em Foz do Iguaçu
Ação integrada entre PF, Receita Federal e PM interceptou veículo com carga ilícita de eletrônicos…
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
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