Nova regulamentação busca preservar a vida privada e saúde das pessoas.
O teletrabalho ganhou impulso durante a pandemia da Covid-19, sendo uma medida adotada às pressas pelas empresas para garantir o funcionamento dos negócios e, ao mesmo, a saúde dos trabalhadores.
Porém, sem uma devida regulamentação, a modalidade pode criar confusão entre a vida privada e a vida profissional do indivíduo.
O tema já era proposto em 2003 por Jorge Luiz Souto Maior, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, mas ganhou força com o cenário atual de isolamento social.
Para discutir a questão, está tramitando no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4.044/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (REDE/ES), que busca regulamentar o teletrabalho, transformando em lei o direito do empregado à desconexão em seus períodos de folga.
De acordo com a proposta, o empregador não poderá solicitar a atenção do seu funcionário por celular ou qualquer outra ferramenta de comunicação eletrônica fora do horário do expediente. Exceções deverão ser previstas em acordos ou convenções coletivas, mas o tempo gasto pelo trabalhador nesses momentos deverá ser contabilizado como horas extraordinárias.
Além disso, se o funcionário estiver de férias, ele deverá ser excluído de grupos de mensagens e desinstalar de seus dispositivos aplicativos utilizados exclusivamente para o trabalho.
O texto ainda sugere a alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir as circunstâncias do regime de plantão e da escala de sobreaviso no trabalho à distância.
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O senador chega a defender que o avanço tecnológico “escraviza” o trabalhador, obrigando-o a estar acessível a todo momento de forma remota.
“Tais ferramentas tecnológicas não têm sido utilizadas de forma episódica pelos empregadores, mas rotineiramente — como se os trabalhadores estivessem à sua disposição a todo momento — e, portanto, em total inobservância da jornada pactuada em contrato de trabalho”, argumenta.
O projeto foi apresentado na última semana e aguarda apreciação dos senadores.
Com informações de Agência Senado.
