Projeto prevê internet grátis para quem recebe Auxílio Emergencial

Benefício seria concedido durante a pandemia da Covid-19.

Apresentado no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 3638/2020, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF), propõe o fornecimento de internet gratuita para todos os cidadãos de baixa renda que sejam beneficiários dos programas sociais Auxílio Emergencial, Bolsa Família ou que utilizam o Cadastro Único do Governo Federal.

O benefício seria concedido durante o período da pandemia provocada pelo novo coronavírus.


“Com a crise econômica decorrente da paralisação da economia, grande parte das famílias, e, sobretudo as de baixa renda, ou já não têm acesso, ou não estão conseguindo arcar com os custos de manter em seus domicílios acessos dedicados de alta velocidade à internet, impossibilitando que as crianças, adolescentes e jovens dessas famílias possam assistir às aulas remotamente”, justifica o deputado.

O texto prevê que as prestadoras deverão abater os custos dessa oferta gratuita de internet dos valores devidos ao Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e das taxas de fiscalização pagas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Segundo a justificativa da PL, tal medida serve para “manter o equilíbrio econômico e financeiro de suas operações”.

Se aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Este não é o único projeto que está tramitando no Congresso que propõe oferecer internet gratuita para a população. Os projetos 3.462/2020 e 3477/2020 por exemplo, também preveem conectividade fixa e móvel, respectivamente, com o objetivo de auxiliar a educação à distância durante a pandemia.

Com informações de Agência Câmara.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Rosangela

Otimos Projetos que tramitam no Congresso sobre a gratuidade da telefonia movel , internet e fixa. Nao custa nada as operadoras fazerem isso. Mesmo sem Lei. Ganham em publicidade e migracao de clientes. Quem sera a primeira operadora a fazer isso? A sorte esta lancada. Um jogo de mestre.

Cidade - UF
Rio de Janeiro , RJ
Fernando Lage

Sendo os custos abatidos do FUST e do Fisttel seria pra lá de bem-vindo conceder a Internet gratuita para os mais necessitados.

Na verdade durante a pandemia mesmo a Claro chegou a conceder acesso gratuito à rede Wi-Fi NET-Claro-Wifi para quem assistisse alguma publicidade. Seria uma expansão da ideia na verdade

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Belo Horizonte - MG