Ministro das Comunicações usa o combate à corrupção para pressionar a venda da estatal. Confira o vídeo na íntegra.

Na noite desta segunda-feira, 2 de agosto, em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu a privatização dos Correios. O projeto de desestatização será analisado pelo Congresso a partir desta semana, na retomada dos trabalhos legislativos.

Durante pouco mais de quatro minutos, o ministro lembrou que a estatal tem mais 350 anos, contando com mais de 100 mil funcionários, e que ela é um “orgulho do Brasil”. Porém, para o governo, a venda dos Correios é fundamental para reforçar e universalizar os serviços.

Faria explicou que a privatização garantirá o serviço postal para todos os brasileiros, mesmo para aqueles que não podem pagar, por meio de uma “tarifa social”. Segundo ele, consultorias apoiaram o BNDES no estudo para o processo de desestatização, destacando o que precisa ser preservado e melhorado na empresa. A ideia é adotar um programa de estabilidade para todos os funcionários, durante o processo de transferência para a nova gestão.

Como justificativa para a privatização dos Correios, o ministro ressaltou o “triste histórico de corrupção”, citando o escândalo do Mensalão, em 2005, e do Postalis, em 2015. Faria afirma que a realidade “mudou” com o governo atual. Porém, apesar desses prejuízos bilionários, a estatal vem registrando lucro anual desde 2017, portanto, antes da posse do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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Em 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, puxado principalmente pelos efeitos da pandemia, como o crescimento no e-commerce, assim como nas receitas obtidas na prestação de serviços a outros Correios mundiais. Em 2017, o lucro foi de R$ 667 milhões, tendo também balanço positivo de R$ 161 milhões e R$ 102 milhões nos anos seguintes.

“Mesmo com muito trabalho e seriedade, o faturamento se mostra insuficiente frente ao que precisa ser investido todos os anos. São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar o mercado com as outras empresas de entrega, de logística que já operam aqui no Brasil”, afirmou.

Um reflexo da privatização será a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A superagência vai regular não apenas o mercado de telefonia, internet e TV por assinatura, mas também os serviços postais.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já adiantou que o projeto de desestatização deverá ser votado neste mês de agosto no Congresso Nacional. Entretanto, a constitucionalidade da proposta já é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma ação movida pela Associação dos Profissionais dos Correios. A Procuradoria-Geral da República também já emitiu parecer contrário à privatização.

Confira abaixo o pronunciamento do ministro das Comunicações, Fábio Faria, na íntegra.