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Bolsonaro entrega à Câmara proposta de criação da Anacom

Projeto de lei propõe a privatização dos Correios e a regulação do serviço postal pela nova ‘super agência’ de comunicações.

Bolsonaro entrega na Câmara proposta de criação da Anacom
Imagem: Twitter/Reprodução

Na noite desta quarta-feira, 24 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto de lei que prevê a privatização dos Correios e a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom).

No texto, é definido as obrigações de qualidade e metas de universalização dos serviços postais.


Para a regulação, a ideia é criar uma “super agência”, a Anacom, que engloba não apenas as obrigatoriedades da atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas também as atividades de recebimento, expedição, transporte e entrega de correspondências e encomendas no país.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, – presente durante a entrega do PL – justifica o projeto dizendo que o setor postal precisa de mais qualidade e modernização por meio de maiores investimentos.

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“Todavia, os esforços empreendidos não têm sido suficientes para que a empresa se atualize na velocidade requerida. Por ser uma empresa pública, ela não conta com o dinamismo que o setor demanda atualmente, tampouco a União tem capacidade fiscal para suportar os investimentos por meio de aportes”, disse Faria.

Com o novo Marco Regulatório para o setor postal, Bolsonaro afirma que o Brasil “segue firme no caminho da liberdade econômica”.

Com informações de Agência Brasil.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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