Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

Proposta faz parte do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios.

Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

Na manhã desta quarta-feira, 14, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresentou à Presidência da República um Projeto de Lei (PL) que prevê as condições para a privatização dos Correios.

O texto também propôe a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


A ideia é que a nova agência assuma a regulação dos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura – que estão atualmente sob responsabilidade da Anatel -, mas também a prestação dos serviços postais no país, após a venda dos Correios.

O conteúdo da PL não foi apresentado à imprensa, com o argumento que ele traz mais princípios do que regras da venda da estatal.

Portanto, ainda não há informações sobre como será formado o quadro de funcionários dessa nova agência, podendo ser por meio de concurso público ou realocação dos profissionais atualmente trabalhando na Anatel.

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Fábio afirmou que o texto do projeto teve origem no Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, e agora segue para a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, da Casa Civil e, finalmente, o Congresso.

A expectativa da pasta é que o projeto de lei seja aprovado até o final de 2021.

Com informações de Agência Brasil.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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