InícioRegulaçãoFábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

Proposta faz parte do projeto de lei que prevê a privatização dos Correios.

Fábio Faria quer criar nova agência regulatória no lugar da Anatel

Na manhã desta quarta-feira, 14, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, apresentou à Presidência da República um Projeto de Lei (PL) que prevê as condições para a privatização dos Correios.

O texto também propôe a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).


A ideia é que a nova agência assuma a regulação dos serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura – que estão atualmente sob responsabilidade da Anatel -, mas também a prestação dos serviços postais no país, após a venda dos Correios.

O conteúdo da PL não foi apresentado à imprensa, com o argumento que ele traz mais princípios do que regras da venda da estatal.

Portanto, ainda não há informações sobre como será formado o quadro de funcionários dessa nova agência, podendo ser por meio de concurso público ou realocação dos profissionais atualmente trabalhando na Anatel.

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Fábio afirmou que o texto do projeto teve origem no Ministério da Economia, passou pelas Comunicações, e agora segue para a análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral, da Casa Civil e, finalmente, o Congresso.

A expectativa da pasta é que o projeto de lei seja aprovado até o final de 2021.

Com informações de Agência Brasil.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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