Cobrada por radiodifusores, medida tinha resistência da indústria de smartphones.
Nesta terça-feira, 4 de maio, o ministro das Comunicações (MCom), Fábio Faria, assinou a portaria nº 2.523 no qual estabelece que os telefones celulares passem a contar com o recurso de recepção de rádio FM.
A medida vale para todos os novos dispositivos produzidos e comercializados no Brasil.
De acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), 83% dos modelos de dispositivos produzidos no país já contam com o receptor FM integrado, mas boa parte deles não estão ativos para uso do usuário.
Com a nova regulamentação, os celulares passam a ser habilitados de fábrica.
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A medida permite que a população acesse a programação das emissoras de rádio FM sem a necessidade de contar com uma conexão de internet ou consumir a franquia de dados móveis.
A nova portaria também promove a inclusão digital, ao permitir que pessoas em áreas rurais tenham acesso à informação de qualquer lugar, mesmo que estejam em lugares sem cobertura de telefonia celular.
“A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gera nenhum custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, ressaltou o ministro.
Já o secretário de radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, afirmou que a iniciativa também protege o direito do consumidor e cumpre o dever constitucional do direito à informação.
“O rádio é o meio de informação mais rápido e próximo da população. Seja nas grandes ou pequenas cidades do país, ele informa, entretém e presta serviços com qualidade e responsabilidade social”, completou Martinhão.
A iniciativa já vinha sendo realizada em outros países, como é o caso do Chile, por exemplo.
A Agência Nacional de Telecomunicações será a responsável por adotar medidas para garantir a adoção da medida pelas fabricantes de celulares.
A portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2021.
Desde 2017, um projeto de lei para disponibilizar o recurso em smartphones tramita no Congresso Nacional, a pedido de radiodifusores.
A própria Abinee alegava que a proposta ia contra a livre iniciativa, prevista pela Constituição Federal, e a recém aprovada Lei da Liberdade Econômica.
Com informações de Ministério das Comunicações.
