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TCU encontra possíveis ilegalidades no edital do 5G

Ministros do tribunal de contas pedem mais detalhes sobre as obrigações das operadoras participantes da licitação.

TCU encontra possíveis ilegalidades no edital do 5G

Nesta quinta-feira, 22 de abril, em reunião com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou possíveis indícios de ilegalidade em algumas obrigações previstas no edital do leilão do 5G.

Os pontos mais problemáticos são os relacionados à rede de comunicação privativa para uso do Governo Federal, além das obrigações de investimentos por parte das empresas no Plano Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS).


Segundo análise parcial dos ministros do TCU, o edital do 5G não detalha como serão conduzidos os dois projetos.

Não há informações como elas serão construídas, operadas ou mantidas.

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Por enquanto, o Ministério das Comunicações apresentou apenas uma estimativa preliminar de custos, mas sem detalhar como a infraestrutura será implementada pelas operadoras que comprarem as frequências do 5G.

Além disso, o TCU questiona a Anatel como essas duas obrigações se adequam à legislação orçamentária do país.

Existe a preocupação de que esses projetos de infraestrutura (que são de competência da União) estão sendo repassados para as operadoras que vencerem o leilão, apenas como uma forma de reduzir os gastos do governo, evitando que os investimentos bilionários ultrapassem o teto de gastos públicos.

Essa técnica de burlar restrições financeiras são conhecidas como “pedaladas fiscais”.

Se aprovado no leilão do 5G, seria um incentivo para que outros ministérios e órgãos do governo adotem a mesma “técnica” em futuras licitações.

Dessa forma, muito além dos problemas de implementação da infraestrutura, o edital do 5G também seria de difícil execução fiscal e legal.

Isso indica que a análise do edital pode se tornar mais complexa do que o previsto, fazendo com que o prazo limite antes acordado de 60 dias não seja respeitado pelo TCU.

Além disso, caso os dois projetos sejam retirados do certame, seria necessário refazer e recalcular todo o edital, o que pode empurrar mais para o final do ano a realização do leilão do 5G.

O Ministério das Comunicações promete que o edital estará pronto ainda neste primeiro semestre.

Entretanto, Leonardo Euler, presidente da Anatel, já reconhece que o leilão do 5G pode ficar para julho ou mesmo agosto.

Com informações de Teletime.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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