Medida Provisória aprovada pela Câmara também reduz tributos de empresas que fornecem internet via satélite.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 20, o texto principal da Medida Provisória 1018/20 que trata sobre telecomunicações, diminuindo os tributos que incidem sobre serviços de internet via satélite.

Porém uma mudança realizada no texto-base recebeu muitas críticas da oposição pois ela incluiu uma regra que dispensa serviços de streaming como a Netflix e o Disney+ de pagar a Condecide.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) é cobrada de empresas do setor de audiovisual, o que inclui TV aberta e fechada, cinema e “outros mercados”.

A partir do novo texto, as empresas que prestam serviços de vídeo sob demanda deixam de estar incluídas entre aquelas que contribuem com o tributo. Então plataformas como Globoplay e Paramount+ também estão isentas.

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Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), tal mudança “não tem pertinência” para que fosse incluída na MP, que segundo ele vai acabar por isentar “os maiores grupos mundiais” que prestam serviço na área.

Parlamentares estimam que R$ 200 milhões por ano passarão a ser renunciados com a medida. Em resposta, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que não se abriu mão de nada.

“Quando a legislação do Condecine foi criada, não existia o serviço de streaming. Não existe aqui nenhuma renúncia fiscal”, rebateu.

Os destaques da MP, aprovada como PLV (Projeto de Lei de Conversão), ainda serão analisados pelos demais parlamentares junto com as modificações feitas pelo relator, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).

Internet via satélite

Quando a Medida Provisória começou a valer em dezembro de 2020, ela reduziu três impostos que incidiam sobre as estações terrestres de pequeno porte ligadas a serviços de internet via satélite.

A meta do governo com isso é estimular e aumentar a prestação deste tipo de serviço. Hoje são 350 mil pontos e a expectativa é que se alcance 750 mil estações.

A Conexis Brasil, sindicato que representa as operadoras de telecomunicações e conectividade no país, comemorou o resultado da votação, cuja MP engloba também variados temas ligados a telecom.

A entidade acredita que a diminuição na carga tributária da banda larga via satélite de pequeno porte é um passo importante para a ampliação da oferta desse tipo de serviço de telecomunicações.

Regiões de difícil acesso, em especial áreas rurais, se beneficiam do uso dos satélites para prover conectividade.

Outras mudanças

Para o presidente executivo da entidade, Marcos Ferrari, a aprovação da MP também “está em linha com a modernização da legislação para facilitar a chegada do 5G no país“.

De acordo com Ferrari, o regimento atual se tornaria “um entrave” para a ampliação da infraestrutura, uma vez que a tecnologia de quinta geração trará um maior número de antenas instaladas, que são pequenas e de baixa potência.

A Conexis avalia que mais municípios poderão receber melhorias de conectividade com a aprovação do parecer pela Câmara dos Deputados.

“É uma defesa histórica a utilização dos recursos recolhidos pelo setor para a construção de políticas públicas de telecomunicações para os cidadãos que mais precisam de conectividade”, comemorou Ferrari.

Após passar pela Câmara, o texto seguirá para o Senado. A Conexis agora espera que a medida possa ser aprovada até dia 30 de maio, momento em que a MP perderá a validade.

Com informações de Tecnoblog e Conexis Brasil