A partir de 27 de maio de 2024, as operadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz poderão solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G em mais 236 municípios.
Esta decisão foi tomada na Reunião Ordinária do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi). Com isso, o total de municípios com a faixa de 3,5 GHz disponível para 5G standalone chegará a 4.134, abrangendo cerca de 189 milhões de brasileiros, ou aproximadamente 88,6% da população do país.
A liberação da faixa para o 5G não implica instalação imediata das redes. A implementação depende do planejamento de cada provedor. A decisão segue as diretrizes do edital do 5G e abrange municípios onde houve migração do sinal de TV por antenas parabólicas, com a conclusão das ações necessárias para desocupação da faixa por sistemas de satélite.
A EAF, entidade sem fins lucrativos designada pela Anatel, auxilia gratuitamente pessoas de baixa renda na substituição de antigas antenas parabólicas por novas versões digitais. Com a antecipação de 236 municípios, Paraíba, Rondônia e Tocantins estão agora prontos para ativar estações 5G na faixa de 3,5 GHz. Isso resulta na liberação total de 15 estados (AL, AP, DF, ES, MA, PB, PR, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP e TO) para essa tecnologia.
Aqueles que usam antenas parabólicas para TV Aberta precisam adaptar seus equipamentos para evitar interferências. Os cadastrados no Cadastro Único do Governo Federal que recebem TV por parabólica podem solicitar gratuitamente um kit de adaptação da Siga Antenado, da EAF.
A EAF já distribuiu mais de 2,5 milhões de kits desde o início, com capacidade de instalar 10 mil por dia. É importante que os elegíveis agendem a instalação dos novos equipamentos, disponíveis no site da Siga Antenado ou através do telefone 0800-729-2404.
A partir dessa data, os usuários poderão notar um ajuste nas tarifas e terão novas opções de planos, refletindo a integração dos conteúdos de ambas as plataformas em uma única assinatura.
A plataforma agora oferecerá dois planos: o Padrão por R$ 43,90 mensais ou R$ 368,90 anuais, e o Premium por R$ 62,90 mensais ou R$ 527,90 anuais. Atualmente, o Plano Padrão custa R$ 33,90 mensais e R$ 279,90 anuais. O Combo+, que será descontinuado, custa R$ 55,90 mensais e inclui Disney+ e Star+.
O novo Plano Padrão incluirá os catálogos do Disney+ e Star+ em um único app, acesso aos canais ESPN e ESPN3, áudio em qualidade até 5.1, vídeo em até 1080p Full HD, suporte para dois dispositivos simultâneos e downloads em até 10 dispositivos.
Quais as diferenças entre os planos do novo Disney+?
Veja abaixo as diferenças entre os dois planos que o Disney+ que passará a ter após a fusão com Star+ no Brasil:
Recursos
Disney+ Padrão
Disney+ Premium
Catálogo completo do Disney+
Sim (sem intervalos comerciais)
Sim (sem intervalos comerciais)
Filmes e séries do Star
Sim (sem intervalos comerciais)
Sim (sem intervalos comerciais)
ESPN e ESPN3
Sim (com anúncios)
–
Catálogo completo da ESPN
–
Sim, incluindo todos os canais e eventos exclusivos (com anúncios)
Áudio
Até 5.1
Até Dolby Atmos
Vídeo
Até 1080p Full HD
Até 4K UHD e HDR
Dispositivos simultâneos
2
4
Downloads
Até 10 dispositivos (até 25 downloads no total)
Até 10 dispositivos (até 25 downloads no total)
Alguns pontos que são importante terem destaque acerca dessas mudanças todas na plataforma:
Preços, datas de disponibilidade e tipos de planos podem variar para assinaturas cobradas por empresas parceiras;
Qualidade de vídeo e áudio depende do plano, dispositivo compatível, velocidade de internet e conteúdo visualizado;
Planos podem incluir conteúdo promocional, como clipes, trailers e mensagens de patrocinadores;
Planos Disney+ Padrão e Premium podem oferecer conteúdo ao vivo ou eventos especiais com intervalos ou mensagens comerciais.
E os preços promocionais atuais?
Ainda não há comunicados oficiais sobre o que vai acontecer com os clientes que tem assinaturas com valores promocionais, a exemplo dos clientes Meli+ do Mercado Livre. Até o momento só foi divulgado a mudança dos planos.
Atualmente o streaming não tem grande variação de planos apenas diferentes ofertas nas possibilidades de preços em relação ao modelo de assinatura. Entenda melhor vendo o print abaixo do que diz o site do Disney+ antes da fusão no Brasil:
Por fim, vale ressaltar que os novos preços começam a valer para os novos assinantes a partir do dia 26 de junho, data que o catálogo do Star+ chega ao Disney+. E para quem já assina o serviço de streaming, os novos valores só começam a valer um mês depois, ou seja, 26 de Julho.
Mais outra informação importante para os clientes
Em meio a divulgação dos novos valores que serão praticados pela plataforma, os clientes do Disney+ receberam um e-mail informando que terão uma conversão automática de plano.
Sendo assim, quem já tem assinatura passará a ter o plano Premium. Além disso, o informativo explica outras questões que já foram mencionadas, como a não mudança imediata no preço nem na data de cobrança.
“Você continuará pagando o preço atual até a primeira cobrança a partir de 26 de julho de 2024.”
A companhia ainda afirma no comunicado especial para o clientes que “temos o compromisso de oferecer uma variedade de planos e conteúdo de qualidade aos nossos assinantes. Depois de 26 de junho de 2024 e assim que começar a usar o Disney+ Premium, você terá a opção de escolher um novo plano mais econômico, o Disney+ Padrão, caso seja a opção mais adequada às suas necessidades.”
Outro ponto esclarecido é que não haverá mudanças nos recursos de gerenciamento da assinatura, como atualização de informações de pagamento, alteração de plano ou visualização do histórico de cobranças.
O cliente poderá continuar gerenciando seu plano normalmente nas Configurações da conta no Disney+. Se quiser cancelar a assinatura, acesse as Configurações da conta no Disney+ ou consulte as instruções na Central de Ajuda.
A empresa explica que quem tem várias assinaturas ativas no momento, eles podem consolidar a cobrança a partir de 26 de junho de 2024. Vale lembrar que você continuará com uma assinatura ativa, que dará acesso ao conteúdo do Disney+ e do Star+ em um só aplicativo, e nenhuma ação será necessária. Após a consolidação da cobrança, você receberá apenas uma cobrança por ciclo de cobrança.
Ou seja, a partir de 26 de junho de 2024, as assinaturas ativas serão consolidadas em uma única cobrança. Você terá uma assinatura ativa que permitirá acessar o conteúdo do Disney+ e do Star+ em um só aplicativo, sem precisar fazer nada. Por fim, após a consolidação, você receberá apenas uma cobrança por ciclo.
Uma oferta tentadora sobre um plano vitalício da Netflix surgiu nas redes sociais nos últimos dias. A promoção oferecia uma assinatura vitalícia por R$ 119,00, e se referia ao aniversário de 27 anos da plataforma. Além de um desconto surpreendente quando comparado aos valores atuais do streaming, o cliente ainda ganharia um projetor de brinde.
Ter acesso ao imenso catálogo de filmes, séries, entre outros conteúdos da Netflix por menos de R$ 120 é realmente uma oferta muito tentadora. No entanto, a mensagem não se passa de uma tentativa de golpe.
Na promoção divulgada nas redes sociais, o plano vitalício falso oferecia acesso a até 4 telas de forma simultânea, podendo cadastrar 6 contas e qualidade em 4K (Ultra DH), incluindo o Mini Projetor 4k de brinde. O texto, inclusive, dizia que era uma oferta que a própria Netflix estaria tentando manter em segredo.
“A Netflix está mesmo fazendo 27 anos e não quer que “você saiba”?. Um vídeo chamar a atenção do consumidor para uma suposta promoção, com o seguinte texto:
“A própria Netflix não vai querer que você saiba que você pode ter acesso ao plano vitalício e assistir seus filmes e séries favoritos sem mensalidade. A Netflix, em comemoração aos seus 27 anos, lançou a oferta onde você paga r$ 119 e não paga nunca mais. A Netflix sempre surpreende mas corre pois essa oferta é limitada clique em saiba mais e Garanta já o seu plano”.
Imagem que circula na internet.
Ofertas tentadoras como essas são bastantes usadas por golpistas para roubar dados ou tirar dinheiro das pessoas. Tanto que na mensagem para aproveitar a falsa promoção, eles pedem e-mail ou telefone celular, e seguem para uma solicitação de pagamento.
Por isso, é sempre bom ficar atento para ações como essa e sempre conferir nos canais de comunicação oficiais das empresas. Atualmente, a Netflix disponibiliza apenas três opções de planos de assinatura: Básico com anúncios de R$ 18,90, Padrão de R$ 39,90 e Premium de R$ 55,90. Todos são com mensalidades que devem ser pagas mensalmente.
Na última sexta-feira (17), o ministro das Comunicações (MCom), Juscelino Filho, anunciou uma medida que vai viabilizar investimento de até R$ 1,1 bilhão para levar conectividade para 25 mil escolas públicas do ensino básico do país. O decreto nº 12.023/2024 que oficializa a iniciativa foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Foto: MEC
O objetivo da iniciativa é levar internet de banda e Wi-Fi para as unidades educacionais com recursos que serão disponibilizados pelas operadoras de telecomunicações por meio de um benefício fiscal.
Os recursos para a conectividade virão desse benefício fiscal que as empresas de telefonia, por exemplo, deixarão de depositar para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) uma contribuição obrigatória de 1% sobre a receita operacional bruta.
De acordo com o Ministério das Comunicações (MCom), este ano, as operadoras poderão usar até 40% para conectar escolas. Ano que vem e em 2026, esse percentual será de até 50%. Essas medidas partem do compromisso da pasta com o Ministério da Educação de levar acesso a internet para as 138 mil escolas públicas do Brasil até o final de 2026.
“Estamos dedicando todos os nossos esforços para cumprir a missão dada pelo presidente Lula para conectar todas as 138 mil escolas públicas até 2026. O grande diferencial desta iniciativa é a possibilidade de agilizar a aplicação de recursos para levar internet para esses lugares. Ao invés do recurso ser depositado no Fust para ser discutida a sua aplicação, esse investimento já é feito diretamente em benefício dos alunos”, disse Juscelino.
Há uma série de políticas para levar conectividade para essas escolas. Além do Fust, o projeto articula com o Programa Aprender Conectado, a Lei de Conectividade (Lei 14.172/2021), Wi-Fi Brasil, Programas Norte e Nordeste Conectados, a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas (PBLE) e o Programa de Atendimento de Escolas Rurais.
A conectividade é prevista no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e conta com um investimento de R$ 8,8 milhões. Desse montante, R$ 6,5 bilhões são do PAC, com recursos provenientes de quatros fontes: Leilão do 5G, Fust, PIEC e Lei 14.172 de 2021.
Outros R$ 2,3 bilhões adicionais serão usados para viabilizar os demais eixos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, provenientes de três fontes: Lei 14.172/2021 – R$ 1,7 bilhão; Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) – R$ 350 milhões; e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – R$ 250 milhões.
Nesta terça-feira (21), a Motorola anunciou a chegada do seu novo smartphone Edge 50 Ultra no Brasil, com destaque nos recursos de Inteligência Artificial (IA) e um robusto sistema de câmeras. O aparelho chega no mercado brasileiro com a etiqueta de preço de R$ 5.999, e será comercializado em lojas físicas e no comércio eletrônico da Vivo.
Imagem: Motorola/Reprodução
O Motorola Edge 50 Ultra vem com um processador Snapdragon 8s Gen 3, da Qualcomm, que figura como o segundo mais robusto entre os processadores da fabricante, que garante que o aparelho permite que o usuário realize múltiplas tarefas sem comprometimento operacional, incluindo processar imagens, jogar, navegar na web e reproduzir arquivos de áudio.
O modelo premium disponibilizado no Brasil conta com uma tela pOLED com uma taxa de atualização de 144 Hz. Suporte HDR10+ e certificação Pantone Validated, que promete mais fidelidade na exibição de cores e de tons de pele. Sua estrutura é fina de alumínio e vem com proteção contra poeira e água (IP684). O smartphone está disponível nas cores Black, Peach Fuzz (Silicon Leather) e Wood (acabamento em madeira).
Edge 50 Ultra é um smartphone que suporta a tecnologia de expansão de memória RAM Boost, permitindo ao usuário obter mais 12 GB de memória virtual usando parte do armazenamento interno para um total de 24 GB de RAM. Sua bateria é de 4.500 mAh, com carregamento TurboPowerTM de 125 W. Também tem suporte para carregamento sem fio de 50 W.
Câmeras do Edge 50 Ultra
Os recursos de IA estão integrados no conjunto de câmeras do celular, que é composto por uma frontal de 50 MP com abertura f/1.95 e três traseiras: principal de 50 MP com abertura f/1.68 e estabilização OIS, uma ultrawide + macro de 50 MP com abertura f/2.0 e campo de visão de 122 graus e a outra teleobjetiva de 60 MP com abertura f/2.4 e estabilização OIS.
Enquanto que a câmera frontal suporta gravação de vídeos com resoluções 4K a 30 fps e Full HD (1080p) a 60 fps e foco automático, as traseiras suportam a gravação de vídeo em 40 e Full HD a 60 fps, e recursos como modo noturno, gravação em câmera lenta, longa exposição e mais.
Entre os recursos de IA disponíveis nas câmeras do Edge 50 Ultra estão comandos como “ative” (abre a câmera ao balançar o celular), “clique” (melhora a qualidade da foto) e “edite” (novas possibilidades de edição com o Google Fotos).
O aparelho tem suporte às redes 5G e 4G LTE, e-SIM, Wi-Fi 7, Bluetooth 5.4, NFC e porta USB Type-C, e seu sistema operacional é o Android 14, com promessa de 3 atualizações e 4 anos de pacotes de segurança.
Ficha técnica
Tela: 6,7″ Super HD (2712 x 1220 pixels);
Tipo de painel: pOLED;
Taxa de atualização: 144 Hz;
Proteção da tela: Gorilla Glass Victus;
Brilho máximo: 2.500 nits;
HDR10: Sim, para uma gama dinâmica ampliada em vídeos e jogos;
Processador: Snapdragon 8S Gen 3 (até 2,75 GHz);
GPU: Adreno 720;
Memória RAM: 12 GB;
Armazenamento: 512 GB;
Câmeras: Principal de 50 MP, Híbrida (ultra wide/macro) de 50 MP e Teleobjetiva de 64 MP.
Frontal de 50 MP, 90º, f/1.95 e auto foco;
Sistema: Android 14
Smart Connect: Sim, facilitando a conexão inteligente com dispositivos próximos;
Conexão móvel: 2G, 3G, 4G e 5G;
Bateria: 4.500 mAh;
Carregador: TurboPower 125 W e TurboPower 50 W sem fio;
Na semana passada, durante o Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação de 2024 (sexta-feira, 17), as empresas China Telecom, China Mobile, China Unicom e China Broadcast Network se uniram para lançar o serviço de roaming 5G entre redes. A parceria permitirá que os usuários alternem entre as redes das operadoras quando a cobertura de sua própria tele não estiver disponível.
Crédito: Freepik
O serviço se aplica principalmente a dois cenários, de acordo com Dong Xiaoya, diretora executiva da empresa de pesquisa de mercado China Insights Consulting. Em lugares em que a cobertura 5G é limitada, como as áreas remotas, e em momento de pico, evitando congestionamentos nas redes.
O roaming entre redes é uma forma de evitar a duplicação de recursos de rede, especialmente em regiões distantes. O Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação defende o conceito desde 2016.
O primeiro serviço piloto de roaming 5G entre redes foi lançado no ano passado na Região Autônoma Uigur de Xinjiang, e foi ampliado em larga escala este ano. Durante esse período, mais de 34 mil usuários por dia utilizaram o serviço, consumindo mais de 2 terabytes de dados e registrando 200 horas de chamadas, confirmando a viabilidade do projeto.
Entretanto, Dong Xiaoya explica que ainda há muitos desafios que precisam ser superados. Ela alerta que é necessário promover a co-construção e compartilhamento de infraestrutura de comunicação e estabelecer padrões industriais. Além do custo, que é um fator crucial, a viabilidade e estabilidade da tecnologia já estão sendo testadas em laboratório e de campo.
Em janeiro, a China Mobile lançou um esquema de compra em massa de equipamentos de engenharia de roaming 5G, e todas as partes envolvidas chegaram a um consenso sobre questões-chave. A China Telecom e China Unicom já construíram conjuntamente a maior e mais rápida rede 5G SA do mundo, compartilhando a rede de frequência intermediária 4G.
A construção e compartilhamento de redes 5G na banda de 700MHz estão sendo feitas pela China Mobile e China Broadcast Network. Além disso, as operadoras chinesas estão propondo capacidades de roaming internacional em seus cenários de roaming entre redes.
Nesta terça-feira (21), em audiência com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, as associações de provedores de internet regionais do Rio Grande do Sul, apresentaram uma série de demandas para que o governo federal ajude na reconstrução das redes que foram drasticamente afetadas pelas enchentes no estado.
(Divulgação)
Junto com o ministro do MCom e o superintendente de controle de obrigações da Anatel, Gustavo Borges, esteve os representantes da Abrint, InternetSul, Abramulti, Redetelesul, Associação NEO, Pronet, Aspro e Telcomp.
As associações buscam ajuda financeira para os provedores regionais por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Fábio Badra, presidente da InternetSul, associação que representa os mais de 630 provedores de Internet do RS, explica:
“Nosso objetivo é que este valor seja não reembolsável pura e simplesmente porque essas empresas foram destruídas, estão em dificuldade e precisam de ajuda nesse momento para que se possa manter os empregos, os compromissos e toda a cadeia econômica que está neste ecossistema”.
De acordo com os dados apresentados pela InternetSul no encontro, dos 460 provedores de Internet do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes, 445 são de pequeno porte, com menos de 5 mil assinantes. Na crise climática foram afetados 94 provedores, com atuação em 149 cidades.
A rede prejudicada soma 6.176 km de extensão, que tinha 344 PoPs e conectava 1,15 milhão de clientes, dos quais 30%, ou 220 mil, foram diretamente prejudicados. Segundo a associação, o número de clientes afetados pode chegar a 338,4 mil.
Além disso, 773 dos 7,5 mil funcionários dos provedores estão desalojados. A estimativa é que as perdas em infraestrutura de rede estão entre R$ 785 milhões e R$ 1,21 bilhão.
Além da ajuda através do Fust, as associações apresentaram outras demandas como:
Alguma forma de desoneração para as empresas, similar ao que ocorreu durante a pandemia.
Ajuda com a folha de pagamento, incluindo suspensão de contratos de trabalho, entre outras medidas.
Financiamentos com juros simbólicos, período de carência e prazo longo para pagamento.
Barreiras para evitar que outras empresas avancem sobre as áreas das prestadoras de pequeno porte atingidas e que estão passando por momentos de fragilidade, garantindo que a ajuda e os recursos sejam destinados exclusivamente à reconstrução e recuperação das empresas afetadas.
Atenção total para que todos os recursos cheguem principalmente às micro e pequenas empresas que não têm condições de acesso direto ao FUST e às políticas de desoneração.
Reconhecimento público da importância do setor na conexão do Rio Grande do Sul e de todo Brasil de forma mais enfática pelo Ministério.
Com o intuito de ajudar as comunidades afetadas pelas enchentes nos Rio Grando do Sul e assegurar serviços de comunicação, Brasil TecPar e a Telecom Argentina uniram forças em um acordo inédito de cooperação internacional para fornecer acesso à internet de emergência em uma ampla zona do sul do Brasil.
Foto: Brasil Tecpar/Divulgação
Inicialmente, serão interconectadas as cidades de Santo Tomé e São Borja, permitindo que as comunidades afetadas de toda a região da fronteira tenham acesso a serviços vitais durante essa crise climática.
Co-CEO da Brasil TecPar, Magnum Foletto, lembra que a empresa já havia estabelecido acordos com empresas no Brasil para restaurar as conexões afetadas. “Estamos enfrentando uma tragédia sem precedentes no Rio Grande do Sul. Estabelecemos acordos com nossas empresas colegas aqui no Brasil para restaurar as conexões afetadas. Agora estamos profundamente agradecidos pelo esforço e rápida resposta de nossos irmãos da Telecom Argentina“, afirma.
A Brasil TecPar explica que o serviço de FTTH nas cidades onde atua já estão restabelecidas e reconectadas ao backbone. No entanto, uma boa parte das rotas são rodoviárias, e há muitas pontes e percursos em obras, o que pode causar instabilidade. “Neste momento estamos com todas as cidades onde atendemos com FTTH restabelecidas e reconectadas ao backbone e com mais de 96% dos acessos no Rio Grande do Sul no ar”.
“Porém, como boa parte das rotas de backbone são rodoviárias, e há muitas pontes e percursos em obras e em recuperação, o número de rompimentos é muito grande, e isso gera instabilidades dos serviços. As conexões e apoio tanto da Antel (pelo Uruguai) como pela Telecom Argentina (pela Argentina) nos ajudam a manter a estabilidade e resiliência da rede durante este período de recuperação do RS”, completa.
Já o CTO da Telecom Argentina, Miguel Fernandez, diz que a colaboração entre as empresas durante a situação atual possibilita o fortalecimento dos serviços de Internet no Brasil e na Argentina, mostrando um caminho para que os serviços de telecomunicações sigam sendo o motor do crescimento nos dois países.
Além de reforçar a infraestrutura de telecomunicações nesse momento crítico, a colaboração entre Brasil TecPar e a Telecom Argentina, estabelece um precedente para futuras ações conjuntas em situações de emergência. As duas empresas estão monitorando o caso de perto e trabalhando para garantir que as comunidades afetadas recebam o suporte necessário.
O Programa SandBox InovaTerê, um projeto piloto de iluminação pública inteligente, passou a contar com a participação da TIM, que instalou sensores Nox em ambiente regular do município de Teresópolis (RJ). A tecnologia foi instalada em locais estratégicos e permite a gestão remota da iluminação pública por meio de um aplicativo, utilizando Internet das Coisas (IoT).
Foto: Bruno Nepomuceno/Divulgação
Os sensores Nox da TIM fazem parte dos testes de produtos inovadores no âmbito do programa e estão sendo supervisionados e monitorados pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Secretaria de Serviços Públicos e acompanhados pelo Conselho Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia. Os testes visam avaliar a eficácia e aplicabilidade dos sensores Nox em diversos contextos urbanos.
Acoplados nas luminárias de led, com a tecnologia instalada pela operadora é possível realizar o acendimento e desligamento da solução “Smart Lighting”, assim como a intensidade da luz. Além de medirem em tempo real o consumo e informação sobre o funcionamento das lâmpadas 24 horas por dia.
Outras vantagens trazidas pelas lâmpadas de autogestão são a capacidade de identificar e avisar sobre problemas de iluminação e o uso de GPS. Com isso, a administração pública pode controlar e monitorar a iluminação de forma mais responsiva.
SandBox InovaTerê
É um projeto da Prefeitura de Teresópolis lançado em 2023 com o objetivo de fomentar soluções inovadoras para os problemas urbanos. Teresópolis está entre as 28 cidades brasileiras que regulamentaram o SandBox. O Prefeito Vinicius Claussen e os representantes das empresas homologadas para o projeto Sandbox InovaTerê assinaram, no final de janeiro, o Termo de Autorização para implementação das soluções aprovadas.
Seis soluções estão sendo testadas no programa até novembro deste ano, quando será feita avaliação sobre a relevância e a contribuição dos projetos para a sociedade. A partir daí, o município poderá contratar a solução que apresentar resultados efetivos e práticos, de acordo com o Marco Regulatório das Startups, que viabiliza a implementação do Sandbox nos municípios.
Essa multa foi estabelecida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Após a abertura de um procedimento administrativo, o Procon-MG identificou várias práticas inadequadas por parte da Vivo, incluindo:
Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): A empresa não disponibilizava de forma clara e objetiva o número do SAC em seu site, dificultando o acesso dos consumidores ao atendimento.
Tempo de Espera no Atendimento: A Vivo desrespeitou o limite máximo de 60 segundos para que o consumidor conseguisse contato direto com um atendente, conforme previsto na regulamentação.
Entrega de Gravações de Chamadas: A empresa demorava para fornecer as gravações das chamadas feitas pelos consumidores, tanto quando solicitado por eles quanto pelo órgão fiscalizador.
Essas práticas violam os direitos dos consumidores e resultaram na aplicação da multa como forma de penalizar e corrigir as condutas inadequadas da operadora.
Depois que a multa foi estabelecida, a operadora decidiu contestá-la judicialmente. O caso foi levado à 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Após a análise do tribunal, o valor da multa foi reduzido para R$ 200 mil. Isso significa que, inicialmente, a penalidade financeira imposta à operadora era mais alta, mas, após a revisão judicial, foi diminuída para esse novo montante.
A Vivo tentou anular uma multa, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a penalidade, considerando que o Procon-MG agiu dentro dos parâmetros legais e com proporcionalidade e razoabilidade.
A Vivo declarou que não comenta decisões judiciais, mas destacou que está constantemente trabalhando para melhorar o atendimento ao cliente e aumentar a satisfação dos consumidores.
