Decisão da Anatel é mais um desdobramento no caso FOX+.
Nesta terça-feira, 21, Leonardo Euler, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), emitiu despacho decisório suspendendo a medida cautelar de julho do ano passado que impedia a FOX de ofertar canais lineares pela internet.
Tudo começou com o lançamento do FOX+, uma plataforma que oferecia séries e filmes, além da transmissão ao vivo de canais do grupo, como o FOX, FX, Fox Sports, National Geographic, entre outros.
Na época, a Claro entrou com uma denúncia na Anatel alegando que a FOX estaria infringindo a lei do SeAC, ao distribuir conteúdo para usuários que não são clientes da TV paga.
Como o tema já é discutido há mais de dois anos pela Anatel, mas não possuía perspectiva de rápida conclusão, a Associação dos Programadores de Televisão (TAB Brasil) entrou com uma petição na última segunda-feira, 20, para reverter a cautelar de julho de 2019, argumentando que ela estaria causando danos não apenas à FOX e aos seus clientes, mas também gerando insegurança jurídica para o setor.
A associação lembrou que órgãos e entidades da administração pública, e até a própria Anatel, já se manifestaram publicamente favoráveis ao novo modelo de negócio.
Em sua decisão, o presidente da Anatel considerou que a cautelar gera “prejuízos à inovação” e ao “desenvolvimento da cadeia de valor do ecossistema digital”, impactando o interesse dos próprios consumidores.
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Euler acreditava que a demanda seria rapidamente resolvida pela agência após a emissão da cautelar, o que não acabou ocorrendo.
Na prática, a derrubada do ato ainda não resolve a insegurança jurídica em torno da oferta de canais lineares na internet. A previsão é que a matéria, que está sob relatoria do conselheiro Vicente Aquino, seja colocada em pauta na Anatel no próximo dia 6 de agosto.
Com informações de Teletime.
