Entretanto, apenas 7,5% do valor foi efetivamente pago pelas operadoras multadas.
De acordo com um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), nos últimos 23 anos, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impôs 66 mil multas a empresas de telefonia, internet e TV por assinatura, somando R$ 11,5 bilhões.
Entretanto, apenas R$ 873,2 milhões foram efetivamente pagos pelas empresas multadas, o que corresponde a cerca de 50% das multas impostas e apenas 7,5% do valor total.
Os 92,5% restantes (mais de R$ 10,6 bilhões) estão sendo discutidos na Justiça ou prescreveram.
Segundo a CGU, apenas as multas de baixo valor foram quitadas. Essas sanções se referem a temas que não relacionadas aos direitos dos consumidores, mas obstruções em fiscalização ou mudanças societárias nas companhias, por exemplo.
Diante desses números, os auditores questionaram a eficiência da agência na cobrança de suas multas.
“Se os infratores não estão pagando as multas devidas, questiona-se se o efeito repressivo, coercitivo e educador da principal sanção administrativa adotada pela Anatel tem contribuído para o alcance dos seus objetivos”, diz o relatório.
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A CGU disse ainda que a Anatel gasta muito tempo fiscalizando em áreas em que há menor número de reclamações de consumidores.
O relatório aponta que em 2015 o número de acessos na telefonia móvel era cinco vezes maior do que da telefonia fixa. Mesmo assim, a quantidade de horas de trabalho dos fiscais da agência na telefonia fixa era apenas um pouco menor do que na telefonia móvel.
“Ante a limitação de recursos, a Agência deve priorizar seus esforços de fiscalização, acompanhamento e controle nos serviços mais demandados para que haja um incremento da melhoria nos serviços de telecomunicações mais imprescindíveis para a sociedade”, avalia a CGU.
Com informações de G1.
