Maioria dos estabelecimentos não estão obedecendo o que determina uma lei estadual recém sancionada.
O Procon Tocantins encerrou nesta quinta-feira, 1º, uma operação em lojas das operadoras TIM, Vivo, Oi e Claro em sete municípios do estado.
O objetivo foi fiscalizar se os estabelecimentos das operadoras em Guaraí, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Colinas, Paraíso do Tocantins, além da capital, Palmas, estão cumprindo a Lei Estadual n° 3.712/2020, sancionada em julho passado.
De acordo com a legislação do Tocantins, o tempo de espera para atendimento nas lojas físicas das operadoras não pode exceder 15 minutos em dias úteis e 30 minutos em véspera de feriados, datas comemorativas e fins de semana.
As lojas também precisam fornecer senhas com ordem de chegada, data e horário que demonstre o tempo de espera para o atendimento, além de afixar a norma em locais de fácil visualização.
Ao todo, 21 lojas foram fiscalizadas. A maioria apresentou irregularidades, como a falta de disponibilização de senhas ou a ausência da informação da lei.
“Apenas duas lojas, uma da Claro e outra em Palmas, têm o serviço de senhas. E também na Capital, apenas uma loja da Vivo informa da existência da Lei Estadual”, destaca Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.
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As quatro operadoras foram notificadas. O Procon estipulou um prazo de 48 horas para que os estabelecimentos regularizem os problemas apontados, sob pena de serem autuadas.
Com informações de Procon Tocantins.
