Nesta quarta-feira (20), as empresas de telecomunicação envolvidas na operação da venda da Oi Móvel, TIM, Vivo e Claro, informaram que a conclusão do processo foi finalizada. A unidade móvel (UPI Ativos Móveis) da operadora, que estava em recuperação judicial foi vendida por R$ 16,5 bilhões para a Vivo, TIM e Claro, no final do ano passado.
A assinatura dos contratos aconteceu na manhã desta quarta-feira e a venda foi feita às rivais TIM, Vivo e Claro, que pagaram R$ 15,92 bilhões. Agora, os antigos clientes da Oi Móvel serão migrados conforme o DDD. Cada operadora fará uma campanha de comunicação para orientar o consumidor a respeito da migração de seu número e opções de transferência.
Segundo comunicado emitido pelas operadoras, dos R$ 15,92 bilhões, R$ 14,47 bilhões já foram recebidos. Outros R$ 1,45 bilhões serão retidos por até 120 dias, “para que se conclua a avaliação de eventuais ajustes adicionais, como é comum em operações dessa natureza”.
As Compradoras também pagaram, nesta data, o preço de R$ 586 milhões, referente aos serviços de transição a serem prestados pela Oi, nos termos dos respectivos Contratos de Prestação de Serviços de Transição, o qual já reflete o acordo entre a Oi e as Compradoras para a retirada de determinados custos relacionados aos serviços de transição do escopo dos contratos.
Além disso, foram assinados os Contratos de Fornecimento de Capacidade de Transmissão de Sinais de Telecomunicações em Regime de Exploração Industrial relacionados aos serviços de capacidade de transmissão de dados na modalidade take or pay com valor presente líquido de R$ 819.000.000,00, a ser pago em parcelas mensais pelas Compradoras durante um período de até 10 anos.
A Oi informou, ainda, que, com a conclusão da Operação, ocorreu a quitação integral do crédito com garantia real de titularidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES junto à Companhia, no valor de R$ 4.640.058.296,99 (quatro bilhões, seiscentos e quarenta milhões, cinquenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), cujo pagamento foi efetuado diretamente pelas Compradoras ao BNDES, por conta e ordem da Oi, mediante a dedução de tal valor do Preço de Fechamento pago à Oi, em linha com o disposto na Cláusula 4.2.5 do Plano de Recuperação Judicial e nos termos previstos no Contrato.
“Companhia reitera que será encerrada, nesta data, às 17h do horário de Nova Iorque, a oferta pública para aquisição em dinheiro (“Oferta Pública de Aquisição”) de todas as Notes com Garantia Sênior com vencimento em 2026 (“Notes”). A data de pagamento da Oferta Pública de Aquisição das Notes está prevista para o dia 26 de abril de 2022, e a Companhia publicará Comunicado ao Mercado específico, incluindo o total de Notes a ser recompradas na data de hoje, após o fechamento do mercado”, diz a nota da Oi.
A conclusão da Operação, nesta data, representa a implementação de uma das etapas mais críticas do Plano de Recuperação Judicial e do Plano Estratégico de Transformação da Oi, visando assegurar à Companhia maior flexibilidade e eficiência financeiras e sustentabilidade de longo prazo, com o seu reposicionamento no mercado e sua conversão na maior provedora de infraestrutura de telecomunicações do país, a partir da massificação da fibra ótica e internet de alta velocidade, do provimento de soluções para empresas e da preparação para a evolução para o 5G, voltada para negócios de maior valor agregado e com tendência de crescimento e visão de futuro.
Recuperação Judicial
Estava marcado para ocorrer a saída da Oi do processo de recuperação judicial em 31 de março de 2022, mas foi adiado por até 60 dias, devido a necessidade para acolher novas determinações do juiz responsável pelo processo, Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A empresa de telecomunicações estava em recuperação judicial desde 2016 após acumular uma dívida de R$ 65 bilhões com 55 mil credores. Desde então, a Oi tem colocado em prática um plano de recuperação, que inclui as vendas de ativos, descontos nos pagamentos a credores e prorrogação de prazos.
