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| Arrecadação da agência é uma das mais baixas entre os órgãos reguladores. |
As operadoras juntas devem mais de R$ 1,23 bilhão em multas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, a agência só conseguiu recolher R$ 315,6 milhões. O valor pago corresponde a apenas 25% do valor das multas.
O valor de R$ 1,23 bilhão em multas corresponde a infrações cometidas pelas operadoras entre o início de 2014 e julho deste ano.
Entre as infrações estão erro de cobrança na fatura do serviço de telefonia, reclamação de cliente sobre atendimento e descumprimento de instalação de orelhões em pequenas cidades do Brasil.
A Anatel tem uma das piores arrecadações entre as 14 agências reguladoras do Brasil. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel figura na 12ª colocação, com situação melhor apenas do que o Banco Central e a Susep (reguladora da área de seguros)
Apenas entre janeiro e julho de 2018, a Anatel aplicou R$ 418 milhões em multas.
Neste ano, o órgão deverá registrar o maior valor em autuações desde 2014, quando as penalidades aplicadas chegaram a R$ 468,9 milhões.
Segundo dados do jornal O Globo, o valor arrecadado pela agência também subiu este ano, mas ainda está bem abaixo do valor das multas.
Nos sete primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 118,55 milhões. Grande parte do montante é referente a multas aplicadas em anos anteriores.
Termos de Ajustamento de Conduta
Grande parte da baixa arrecadação acontece porque as operadoras têm recorrido das multas aplicadas pela Anatel.
Quando a disputa vai parar na Justiça, demora até dez anos para que uma empresa autuada pague a multa.
Esse é um dos fatores que impedem a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, as companhias criticam os valores altos das multas.
Segundo dados levantados pelo O Globo, no final de 2017, os processos administrativos abertos pela Anatel assim como os judiciais que discutem as sanções chegavam a quase R$ 21 bilhões.
As operadoras com mais multas em discussão com a agência são a Oi e a Telefônica, dona da Vivo, com R$ 14,5 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente.
Especialistas acreditam que ao invés de induzir um bom comportamento das empresas de telefonia com a melhora na prestação de serviços, as multas se transformam em longos processos.
A Anatel precisa melhorar seus procedimentos para que as multas sirvam para aumentar o volume de investimentos no setor de telecomunicações.
Para abater os valores das dívidas com a Anatel, as operadoras costumam realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais trocam multas por investimentos.
Especialistas acreditam que os TACs só funcionarão quando o Governo atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo mais investimentos em banda larga.
Segundo o Telebrasil, “a ausência de critérios objetivos e minimamente previsíveis na aplicação dessas multas fez com que muitas delas fossem questionadas na justiça e por ela suspensas.”
A associação ressaltou que é necessária a adoção de medidas corretivas, preventivas e educativas das penas aplicadas, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
