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| Anatel participa de Congresso Latinoamericano de Satélites e destaca ações voltadas para o setor. |
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) participou, nesta quarta-feira (15), do Congresso Latinoamericano de Satélites, no Rio de Janeiro.
Estiveram presentes no encontro empresas do setor para tratar sobre o mercado e temas relacionados à regulamentação.
Além do uso de satélites para telecomunicações, foi abordado o uso dos satélites por outros setores de infraestrutura, como a área de petróleo.
Atualmente, estão em operação no Brasil 17 satélites brasileiros e 37 estrangeiros.
O evento reuniu mais de 300 participantes, incluindo os principais executivos das operadoras globais de satélite que atuam no Brasil, convidados internacionais, reguladores, Governo e usuários nas áreas aeroespacial, de transporte aeroviário, de óleo e gás, do setor financeiro, de estatais e de operadoras de telecom.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, falou sobre o trabalho da agência no setor. O órgão regulador conta com uma Estação de Monitoramento de Satélites (EMSAT) no Rio de Janeiro.
Em 2017, a equipe da Anatel completou a marca de 50 operações com a Estação, desde o início do projeto.
“O Sistema Mosaico, lançado em maio de 2016, facilitou o licenciamento de estações de satélite por meio da internet e permitiu o licenciamento em bloco. O sistema foi criado com o objetivo de trazer mais celeridade aos pedidos de outorga”, explicou Quadros.
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O setor tem uma grande dinâmica e a regulação fica a reboque da inovação tecnológica. Com a chegada da Internet das Coisas (IoT), o faturamento poderá ser menor por causa dos tributos, um dos mais altos do mundo.
Para que haja o desenvolvimento da Internet das Coisas, o 5G será importante. Recentemente a Anatel aprovou abertura de consulta pública sobre as novas condições de uso da faixa 2,3 GHz.
A agência pretende destinar 100 MHz dessa frequência para o 5G.
O órgão já trabalha na destinação da faixa de 3,5GHz para o 5G. Para isso, a agência está realizando testes de campo e de laboratório para avaliar as condições de interferência na recepção de sinais pelas antenas parabólicas.
Segundo Quadros, a Anatel tem realizado muitas ações voltadas para o setor de satélites.
A elaboração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Satélite, objeto da Consulta Pública nº 22, que receberá contribuições da sociedade até 29 de agosto, é parte desse esforço.
A previsão é que o novo regulamento seja aprovado ainda neste ano. É possível, também, que ocorra a revisão da regulamentação do serviço de satélite.
