terça-feira, 25 de setembro de 2018

Anatel só recolhe 25% do valor das multas aplicadas às operadoras

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Arrecadação da agência é uma das mais baixas entre os órgãos reguladores.

As operadoras juntas devem mais de R$ 1,23 bilhão em multas para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, a agência só conseguiu recolher R$ 315,6 milhões. O valor pago corresponde a apenas 25% do valor das multas.

O valor de R$ 1,23 bilhão em multas corresponde a infrações cometidas pelas operadoras entre o início de 2014 e julho deste ano. 

Entre as infrações estão erro de cobrança na fatura do serviço de telefonia, reclamação de cliente sobre atendimento e descumprimento de instalação de orelhões em pequenas cidades do Brasil.

A Anatel tem uma das piores arrecadações entre as 14 agências reguladoras do Brasil. Conforme relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a Anatel figura na 12ª colocação, com situação melhor apenas do que o Banco Central e a Susep (reguladora da área de seguros)

Apenas entre janeiro e julho de 2018, a Anatel aplicou R$ 418 milhões em multas

Neste ano, o órgão deverá registrar o maior valor em autuações desde 2014, quando as penalidades aplicadas chegaram a R$ 468,9 milhões.

Segundo dados do jornal O Globo, o valor arrecadado pela agência também subiu este ano, mas ainda está bem abaixo do valor das multas. 

Nos sete primeiros meses do ano, foram arrecadados R$ 118,55 milhões. Grande parte do montante é referente a multas aplicadas em anos anteriores.

Termos de Ajustamento de Conduta


Grande parte da baixa arrecadação acontece porque as operadoras têm recorrido das multas aplicadas pela Anatel.

Quando a disputa vai parar na Justiça, demora até dez anos para que uma empresa autuada pague a multa. 
Esse é um dos fatores que impedem a melhoria na qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, as companhias criticam os valores altos das multas

Segundo dados levantados pelo O Globo, no final de 2017, os processos administrativos abertos pela Anatel assim como os judiciais que discutem as sanções chegavam a quase R$ 21 bilhões.

As operadoras com mais multas em discussão com a agência são a Oi e a Telefônica, dona da Vivo, com R$ 14,5 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente.

Especialistas acreditam que ao invés de induzir um bom comportamento das empresas de telefonia com a melhora na prestação de serviços, as multas se transformam em longos processos.

A Anatel precisa melhorar seus procedimentos para que as multas sirvam para aumentar o volume de investimentos no setor de telecomunicações. 

Para abater os valores das dívidas com a Anatel, as operadoras costumam realizar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), nos quais trocam multas por investimentos. 

Mas esses TACs frequentemente são contestados pelo TCU, como ocorreu recentemente no TAC realizado pela Telefônica.

Especialistas acreditam que os TACs só funcionarão quando o Governo atualizar a Lei Geral de Telecomunicações, permitindo mais investimentos em banda larga. 

Segundo o Telebrasil, "a ausência de critérios objetivos e minimamente previsíveis na aplicação dessas multas fez com que muitas delas fossem questionadas na justiça e por ela suspensas."

A associação ressaltou que é necessária a adoção de medidas corretivas, preventivas e educativas das penas aplicadas, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.



Um comentário:

  1. Eu já imaginava que era essa vergonha, ate porque a Anatel só em indicação política, e a sujeira ali dentro pra manter o monopólio das 4 grandes e gritante, uma vergonha.

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