Operadora terá que pagar indenização por desrespeitar regra.
Imagem: Hassan OUAJBIR (Unsplash)
Em
apenas 24 horas, um morador de Curitiba recebeu 10 ligações do telemarketing
da TIM. Incomodado
com a abusiva prática, o consumidor, obviamente, buscou medidas que o
protegessem de passar pela situação mais uma vez.
Não
foi divulgado se o cliente era ou não cadastrado no “Não me
Perturbe”, iniciativa nacional feita pela Anatel junto com as
operadoras brasileiras para registrar número e CPF dos usuários que não querem
ser incomodados por chamadas de telemarketing.
Mas
o consumidor em questão chegou a procurar o Procon para pedir o
bloqueio. O Juizado Especial de Cível entendeu que as incessantes ligações violaram
os direitos do consumidor.
“Pode-se afirmar que a atitude da reclamada ao efetuar ligações de telemarketing de forma abusiva expondo o consumidor/reclamante a constrangimento injustificado, caracteriza verdadeira hipótese de violação dos direitos do consumidor”, julgou o órgão.
Com isso, a TIM terá que pagar uma indenização de R$ 2 mil para o cliente de Curitiba. A homologação da sentença ocorreu na terça-feira, 24.
Entenda o projeto de lei que pode gerar mais acréscimos na mensalidade do streaming.
Imagem: YTCount (Unsplash)
A
partir de fevereiro de 2020, com o retorno dos trabalhos legislativos, o Projeto
de Lei 57/2018 volta a ser discutido. Ele debate, exclusivamente, a disciplina
para a Comunicação Audiovisual sob demanda (vídeo sob demanda
ou VOD).
Izalci
Lucas (PSDB-DF), senador e relator da proposta, deve entregar seu relatório na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) logo no começo de 2020. A ideia é regular
a distribuição via banda larga em serviços como Amazon
Prime Vídeo, Netflix
e outros.
A
incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica
Nacional (Condecine) entrará em questão. A contribuição será progressiva de até
4% sobre o faturamento bruto apurado.
Com
a taxação, surge um temor: a mensalidade da Netflix sofrerá mais um aumento? Em
março de 2019, a empresa comunicou seus assinantes sobre um acréscimo nas
mensalidades e desagradou clientes.
O
plano principal, por exemplo, foi de R$ 37,90 para R$ 45,90. Concorrentes de peso
como o Disney+
vão chegar, mas também não estarão livres das cobranças da Lei.
Autor
da PL 57/2018, o senador Humberto Costa (PT-PE) acredita que os valores não vão
subir. Como exemplo, ele cita outros países que taxaram os serviços de streaming e a
medida não impactou nos preços ofertados.
Entretanto,
usuários desacreditam da eficiência do projeto e citam a Netflix como uma verdadeira
democratização da cultura.
“É taxar por taxar. O dinheiro não vai ser revertido em nada. Isso tem cara de lobby de TV a cabo, já que [o streaming] é muito mais acessível. Além de tudo isso, é incentivo à pirataria, porque o imposto nunca vai ser 2%, 4%. Logo as pessoas, que hoje pagam, voltam a piratear”, comentou Pedro Salum, CEO da LoopKey.
Há também quem não enxergue a iniciativa com tanta preocupação. É o caso de Bianca Gazeta, secretaria de saúde do Distrito Federal e usuária da plataforma. Ela acredita que o certo deve ser aplicado, mesmo que o custo de algo sempre vá para o consumidor.
Frágil situação financeira da tele pode ser um dos entraves para a realização do leilão 5G.
Imagem: Logotipo da Oi
Entender
pode ser complexo, mas não impossível. A questão é que a frágil situação
financeira da Oi é
vista como um entrave para a realização do leilão 5G no Brasil,
que pode ficar para o início de 2021, segundo fontes do setor.
Sobre
a Oi, muitos suspeitam que a tele vai terminar 2020 já incorporada pelas
concorrentes. Em recuperação
judicial, a carioca começou a cogitar a venda da sua operação móvel e
operadoras brasileiras como TIM, Claro e Vivo já manifestaram
interesse.
Com
a Oi fora do cenário, a competição entre grandes empresas nacionais do setor
seria reduzida. A operação da carioca é avaliada em R$ 20 bilhões e o
crescimento foi de 36% no terceiro trimestre.
A
TIM está interessa em uma união, mas Claro e Vivo estão prontas para entrar na
disputa e impedir que isso aconteça. Ambas mantêm conversas com acionistas do
grupo.
Mas
qual é a relação com o 5G?
Os caixas, que são finitos. As companhias interessadas precisam agir o quanto
antes, para acumularem mais recursos até a realização do leilão.
De
acordo com o executivo de uma operadora, não há caixa para dois grandes passos
ao mesmo tempo. Por isso, vão querer acelerar uma possível compra da Oi.
O
grande problema é que, caso a Oi formalize algum acordo, fusão ou até mesmo
venda para uma operadora brasileira, o processo passa pela aprovação do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e deve demorar cerca de 18
meses.
Portanto,
há uma preocupação com os valores que serão cobrados pelas frequências 5G, assim
como o período de realização dos leilões. Será que a Oi consegue segurar as
pontas da operação móvel até o leilão?
Ou
as empresas brasileiras vão arriscar ficar sem recursos e investir nos ativos
da operadora carioca?
Operação vai garantir o acesso móvel na maior festa de ano novo do mundo.
Imagem: Frans Van Heerden (Pexels)
Os
clientes da Oi que
escolheram o turístico bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro,
como destino para o Réveillon 2020 vão ficar felizes. A operadora investiu na ativação
de estações móveis temporárias para ampliar a performance das antenas já existentes.
A
ideia é garantir que os clientes tenham uma boa experiência no uso de internet móvel
e chamadas de voz. A capacidade da rede presente na orla de Copacabana será
ampliada e muito provavelmente vai evitar congestionamentos.
O
ano novo mais famoso do mundo vai contar com shows de diversos artistas, assim
como a tradicional queima de fogos com duração de 14 minutos. A operadora escolhida
para patrocinar a festa é a TIM, mas a marca não
deu detalhes sobre como será a sua operação de cobertura na parte de telefonia
e internet móvel.
Em
2019, a Oi se fez presente em grandes eventos nacionais como o Rock in Rio, Game XP, e CCXP 19. Nos três, a
tele teve um envolvimento maior e fez com que todos fossem uma verdadeira
vitrine para seus serviços corporativos e a conexão de fibra ótica.
Mas,
ao que tudo indica, o Réveillon de Copacabana contará apenas com um reforço de
cobertura para atender melhor aos clientes. A empresa não divulgou ações
maiores.
Em frágil situação financeira, a Oi viverá momentos decisivos em 2020, ano que vamos conhecer o destino da operação móvel da operadora, assim como os novos resultados do plano estratégico implantado em julho.
Segundo
a publicação, as metas de qualidade foram definidas pela ótica do consumidor e
devem ser cumpridas pelas empresas exatamente dessa maneira.
Em
uma das novas diretrizes, a Anatel determina que todas as prestadoras tenham
uma Ouvidoria própria e respondam solicitações em até 10 dias corridos. Ou
seja, chega de dificuldades para fazer um simples registro de reclamação sobre
a TV paga.
E
pelo ponto de vista do consumidor, a companhia é obrigada a dar uma resposta
satisfatória, mesmo se considerar a solicitação improcedente.
Em
caso de discordâncias ou desentendimentos por ambas as partes, o cliente deve
procurar diretamente à Anatel e apresentar seu relato para julgamento da
agência.
O
rompimento de contrato unilateral também é uma novidade. Agora, há situações
que permitem o consumidor a cancelar o contrato, sem necessariamente enfrentar
uma multa pelo ato, ou até mesmo pela simples troca de pacotes ou canais.
A
mudança, inclusive, é bem-vinda. Os números de TV por assinatura seguem em
declínio e saber que melhores condições estão garantidas pode ajudar a conter
parte da evasão para o streaming.
Só no Procon de São Paulo, as reclamações relacionadas dispararam 53% no primeiro semestre. O que certamente motivou a Anatel.
Governo pretende dificultar outorgas de radiodifusão e tratar plataformas de streaming como serviços televisivos.
Após a aprovação da nova lei das telecomunicações, o governo Bolsonaro está desenvolvendo um novo marco regulatório de radiodifusão. A ideia é tornar mais rígidas as regras para a outorga e renovação de licenças de emissoras de rádio e TV.
Além disso, estuda-se a possibilidade de integrar os serviços de radiodifusão com os de telecomunicação, o que significa que conteúdos veiculados por streaming ou aplicativos de canais seriam tratados como TV e não mais como serviços de internet.
Recentemente a Justiça derrubou medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que impedia a Fox de disponibilizar seus canais por meio de um aplicativo, sem a necessidade da intermediação de uma operadora. Caso aprovado, o novo marco obrigaria que empresas – como a Disney, HBO e a própria FOX – a reverem seus planos de negócio.
A pauta da nova regulação já consta no Orçamento da União para 2020, reservando R$ 5 milhões para serem gastos com consultorias para a proposta.
Além de exigir mais documentações durante as renovações de concessões, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pretende cobrar o pagamento antecipado de dívidas, mesmo que as emissoras tenham parcelado os débitos no passado.
Recentemente, após reportagens sobre o possível envolvimento de Jair Bolsonaro no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o presidente da república ameaçou não renovar a concessão da TV Globo.
Segundo a Constituição Federal, a decisão sobre a renovação de concessões de rádio e TV é de responsabilidade exclusiva do Congresso. Para que Jair Bolsonaro interfira nos processos de outorga seria necessário a aprovação de, pelo menos, dois quintos da Câmara e do Senado.
As renovações de concessões de TV ocorrem a cada 15 anos. Atualmente, a TV Globo possui cinco outorgas para diferentes regiões do país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília e Recife), com vencimento em 2022, último ano do mandato de Bolsonaro. Band e Record também renovarão suas concessões em 2022. Já o SBT e RedeTV será em 2023.
O Ministério até poderia acatar uma decisão do presidente, o que poderia recomendar a não concessão de uma emissora no fim do processo. No entanto, seria necessário a apresentação de uma infração muito grave, como falhas técnicas ou uso da outorga para impor uma posição política, o que, na prática, poderia ser difícil de provar.
Uma cartilha com o novo marco legal proposto pelo governo já circula entre os parlamentares.
Usuários terão poucas opções para recusar a participação no monitoramento.
Foto: Benjamin Lizardo/Unsplash
O Instituto Nacional de Estatística (INE), da Espanha, fez um acordo com as operadoras Movistar, Orange e Vodafone para colher dados de localização de 43 milhões de celulares do país. A medida polêmica serve para realizar um censo digital inédito da população espanhola.
Entre os meses de novembro de 2019 e agosto de 2020, o governo pretende registrar a movimentação de 80% dos aparelhos móveis do país. A ideia é realizar um estudo detalhado sobre como os cidadãos da Espanha se deslocam em todo o território nacional.
Os dados já coletados servirão, por exemplo, para observar a movimentação da população durante o Natal. Em meados de 2020, o governo poderá detalhar quais são os destinos preferidos dos espanhóis durante as suas férias.
O objetivo principal é melhorar os serviços de transporte em várias localidades da Espanha, principalmente nas regiões menos povoadas.
Apesar de o órgão garantir que o rastreio é anônimo e que a privacidade dos usuários será mantida — cumprindo assim a lei de proteção de dados europeia (GDPR) —, críticos afirmam que a ação serve para inspecionar protestos públicos e questionam a privacidade da população e a forma como os dados são mantidos seguros.
A Vodafone e Orange oferecem aos seus clientes a opção de não repassar suas informações pessoais para o INE. Já a Movistar não oferece nenhum recurso para evitar o monitoramento governamental.
Levantamento dos aparelhos homologados pela agência apontou que valor médio do SAR está muito abaixo do recomendado pela OMS.
Um estudo realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), utilizando dados de 18 mil aparelhos homologados no Brasil, revelou que a maioria deles emitem radiação abaixo do limite máximo de SAR de 2 W/Kg, recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O SAR (sigla em inglês para teste de absorção de energia) mede a taxa de radiação eletromagnética emitida por aparelhos sem fio e que é absorvida pelo corpo humano, na região da cabeça e do tronco.
Dentre o total de aparelhos homologados nos últimos 6 anos pela Anatel, 12 mil são celulares. O estudo apontou que para a tecnologia 3G, a média das medições apresentou valor de 0,428W/Kg. Para o 2G ficou em 0,341 W/Kg e 4G foi de 0,291 W/Kg.
Isso demonstra que a evolução das redes não significa necessariamente um incremento nos níveis de radiação não ionizante pelos aparelhos.
Dispositivos como modems Wi-Fi (0,210 W/Kg) e aparelhos bluetooth (0,192 W/Kg) também estão abaixo do limite máximo de 2 W/Kg, considerado não prejudicial à saúde.
A proximidade com a data de leilão do 5G no Brasil têm provocado a preocupação de usuários quanto aos possíveis malefícios à saúde das radiofrequências utilizadas nas novas redes de telecomunicações.
Segundo a regulação atual, qualquer dispositivo que emite radiofrequência tem de passar por testes em laboratórios credenciados pela Anatel, antes de ser comercializado.
Apesar de a OMS utilizar o limite máximo de SAR de 2 W/Kg, ainda não existem estudos conclusivos que equipamentos móveis representam algum risco à saúde. No Brasil, a Anatel adota o valor máximo estipulado pelo órgão internacional. No entanto, nem todos os países seguem o mesmo limite. Nos Estados Unidos, por exemplo, os aparelhos não podem ultrapassar o SAR de 1,6 W/kg e na Alemanha de 0,60 W/kg.
Aproveitando a semana de Natal, operadora preparou ofertas especiais em vários aparelhos.
O Natal já passou, mas a TIM pretende manter suas ofertas até janeiro. Os clientes controle e pós da operadora podem comprar aparelhos com descontos, ganhar brindes e adquirir planos com preços e condições especiais.
Os aparelhos podem ser comprados tanto na loja física quanto no site da operadora. As ofertas dos aparelhos são válidas até 3 de janeiro e nos planos móveis até 5 de janeiro.
Um dos produtos de destaque é o Galaxy S10e. O preço sugerido na loja oficial da Samsung é de R$ 3.799, mas o cliente do plano TIM Black Família 100GB pode adquirir o smartphone por R$ 999 (R$ 2.800 de desconto).
O plano TIM Black Família de 100GB tem custo de R$ 319,99/mês e permite compartilhar a internet com mais três dependentes e é acumulada no mês seguinte se ela não for utilizada. Ele conta ainda com redes sociais, (Instagram, Facebook e Twitter) e WhatsApp ilimitados e as assinaturas da Netflix, TIM Music by Deezer e TIM banca virtual inclusas.
Além disso, é possível aproveitar a promoção compre e ganhe da Samsung. Ao adquirir um Galaxy S10e, S10 ou S10+ até 29 de dezembro, o cliente ganha de presente o Galaxy Fit, o smartwatch da fabricante. O resgate do brinde pode ser feito até 29 de janeiro e a responsabilidade da entrega é da Samsung.
Para os usuários dos planos Controle da TIM, é possível comprar o Motorola Moto G7 por R$ 999 e ainda recebe bônus extra de internet. Quem contratar o TIM Controle Smart, recebe mais 2GB por um ano — além dos 4GB do plano —, por R$ 49,99 mensais. Já no TIM Controle Redes Sociais (R$ 64,99/mês), o cliente tem mais 4GB de bônus por 12 meses, totalizando 9GB por mês.
No TIM Black 10GB + 10GB, o Motorola One Macro sai por R$ 899. O plano incluir redes sociais ilimitados, além de 10GB para vídeos e mais 10GB para utilizar como quiser.
Oferta está disponível para clientes que baixarem o aplicativo pela primeira vez e realizarem uma recarga de qualquer valor.
Para estimular o uso de canais digitais, a Claro está oferecendo um desconto de R$ 10 nas recargas de qualquer valor, para os clientes que baixarem o aplicativo Mercado Pago.
A oferta está disponível apenas nesta sexta-feira, 27. Ela é válida para todo o Brasil, somente para os clientes pré-pago da Claro que efetuarem pela primeira vez o cadastro no app.
Para incentivar a participação da promoção os usuários elegíveis receberão o SMS com a mensagem: “VC GANHOU R$10 de desconto na sua 1a recarga CLARO de qualquer valor pelo APP MERCADO PAGO. Valido somente HOJE! Baixe o App e aproveite“
Para ter o benefício é preciso finalizar o cadastro e inserir dados pessoais e um cartão de crédito válido.
O app está disponível no Google Play e App Store. Ao selecionar a Claro no aplicativo e informar o valor da recarga escolhido, o desconto aparece na página de confirmação. Antes de efetuar a confirmação do pagamento é recomendado verificar se o desconto foi realmente aplicado.
Confira a mecânica do desconto:
Valor da Recarga
Desconto
Valor a ser pago
R$ 15
R$ 10
R$ 5
R$ 20
R$ 10
R$ 10
R$ 25
R$ 10
R$ 15
R$ 30
R$ 10
R$ 20
R$ 35
R$ 10
R$ 25
R$ 40
R$ 10
R$ 30
R$ 50
R$ 10
R$ 40
R$ 100
R$ 10
R$ 90
Além de fazer recargas de celular, o aplicativo Mercado Pago permite realizar pagamentos ou transferir dinheiro entre amigos. O download do aplicativo pode ser feito clicando aqui.
