STF favorece Claro, Oi, TIM e Vivo em decisão
Operadoras haviam se juntado para questionar a autoridade de uma lei de Roraima; entenda.

Os serviços de valor agregado são uma realidade nos planos de telefonia móvel, mas muitas pessoas já tentaram questionar a inclusão. Uma lei em Roraima, por exemplo, proibia a colocação de aplicativos na mensalidade das ofertas para linhas móveis.
Entretanto, as operadoras se uniram contra o projeto. Claro, Oi, Vivo e TIM ajuizaram uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei e foram favorecidas na questão.
Em favor das companhias, a corte suspendeu a lei e julgou como inconstitucional, pois cabe à União legislar sobre os serviços de telecomunicações, segundo Ricardo Lewandowski. O jurista destaca que os textos violam princípios de isonomia, livre iniciativa e proporcionalidade.
VIU
ISSO?
–> Procon
determina abertura de canais abertos na Claro TV
–> STF
analisará cobrança de ICMS em celulares cedidos a clientes por operadoras
–> Lei
pode proibir venda por telefone fora de horário comercial
A lei poderia até mesmo encarecer os planos ofertados pelas prestadoras, assim como ocorreu em Santa Catarina e no Amazonas, quando as marcas foram obrigadas a remover planos com aplicativos incluídos e disponibilizar ofertas com custos mais elevados para as regiões.
Nos dois estados, as leis foram derrubadas. Em Roraima, a aprovação ocorreu em outubro de 2019 e teve autoria do deputado Jalser Renier (SD).
Para melhor entendimento, aplicativos de streaming, armazenamento em nuvem e outros oferecidos são os tão mencionados serviços de valor agregado. Eles são disponibilizados gratuitamente pelo valor do plano, mas as faturas discriminam os custos individuais de cada um.
ECONOMIZE! 💰 Compare os planos das operadoras de celular e escolha o mais vantajoso para você.
Com isso, os estados podem ter um olhar mais atento para a arrecadação já que a telefonia é tributada com o ICMS (estadual) e os serviços digitais com ISS, que possui menor alíquota.
Com informações de Tecnoblog