A Competição na oferta de serviços foi um dos assuntos abordados por Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, durante a Sessão de Alto Nível sobre a Superação da Lacuna Digital no âmbito do WSIS Forum 2023.
O evento está acontecendo durante essa semana e a participação de Baigorri foi a distância, nesta terça-feira, 14. O Forum é coordenado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) junto a outros órgãos das Nações Unidas e está acontecendo em Genebra, na Suíça.
A importância da competição para oferta de serviços
Carlos Baigorri ressaltou que a competição é fundamental para ampliar a oferta de serviços e destacou a regulação assimétrica e a alocação de espectro como ferramentas para alcançar esse objetivo.
Ele enfatizou que os reguladores precisam ser inovadores na busca de soluções para obter recursos para conectividade, citando a experiência brasileira com os compromissos decorrentes do edital de radiofrequências para o 5G. Além disso, ele destacou que oferecer conectividade não é suficiente nos dias de hoje.
Segundo ele, é necessário desenvolver mecanismos que ajudem as pessoas conectadas a serem produtivas, terem acesso a serviços e governo, e serem cidadãos plenos no mundo digital.
Mais detalhes sobre o evento
O evento conhecido como WSIS Fórum é organizado pela UIT juntamente com outros órgãos das Nações Unidas, incluindo a Unesco, Unctad e Unpd, como parte da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação.
Este fórum anual é uma plataforma global multissetorial que auxilia na implementação das Linhas de Ação da Cúpula, visando a promoção do desenvolvimento sustentável.
O evento acontece desde o dia 13 e vai até 17 de março de 2023 em Genebra, com algumas sessões ocorrendo de forma remota, que foi a forma como Carlos Baigorri participou quando falou sobre a importância na competição na oferta de serviço e outras pautas relacionadas a regulação no Brasil.
Diversos sites de streaming pirata foram bloqueados nesta terça-feira, 14, durante uma operação do Ministério da Justiça. A ação foi em resultado da 5ª fase da Operação 404, que tem sido feita desde 2019.
O órgão responsável pela aplicação da lei removeu vários sites de streaming que ofereciam vídeo, jogos e música ilegalmente, bem como grupos de mensagens que compartilhavam músicas inéditas.
De acordo com informações divulgadas, 11 pessoas foram presas até o momento, sendo quatro em São Paulo, duas no Paraná, uma na Bahia e quatro em Minas Gerais. Além disso, as autoridades apreenderam computadores e unidades de armazenamento utilizados para cometer os crimes.
Também foram registradas atividades em diferentes estados do Brasil, incluindo Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Ceará. Para enfrentar o problema da pirataria, há uma colaboração entre os governos do Peru e do Reino Unido.
O termo “404” refere-se ao número do protocolo HTTP, o qual aparece no navegador quando uma página da internet não pode ser encontrada.
Mais informações sobre a ação de bloqueio de streamings piratas
No Peru foram bloqueados 72 domínios e no Reino Unido 25. Já no Brasil, o Ministério da Justiça descreveu as seguintes ações de bloqueios:
102 sites ilegais de streaming e jogos;
63 apps de música;
128 bloqueios dinâmicos de domínios – técnica que barra sites semelhantes de espelharem o conteúdo ilegal;
6 canais de apps de mensagem, somando mais de 4 mil inscritos, que compartilhavam músicas ainda não lançadas.
Ainda está acontecendo o processo de desindexação das páginas dos sites de buscas e contas de redes sociais. Ou seja, quando os termos ligados aos nomes dos sites foram pesquisados no Google, por exemplo, não serão exibidos nos resultados de pesquisas.
Para que a ação fosse realizada, houve uma cooperação de algumas instituições:
ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura)
IPU (Intellectual Property Office, órgão de propriedade intelectual do Reino Unido)
Indecopi (Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, do Peru).
Compartilhar conteúdo protegido por direitos autorais é uma infração criminal que pode resultar em uma pena de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. Dependendo da natureza da atividade, os acusados podem enfrentar acusações de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Recentemente, a Anatel começou a bloquear TV Boxes não homologadas pela agência, que são frequentemente usadas para acessar canais pagos ilegalmente e transmissões de conteúdo pirata – conhecido como gatonet.
Na semana passada, a Anatel e a Ancine anunciaram uma parceria para combater a pirataria de conteúdo audiovisual na internet.
A venda do gatonet continua a todo vapor! Em São Paulo, por exemplo, no comércio de rua é possível encontrar aparelhos piratas que tentam imitar ao máximo aqueles que são liberados pela Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel.
Santa Efigênia, em São Paulo. Centro comercial de rua para produtos populares de tecnologia.
Em reportagem especial, o site Tilt do Uol, esteve nas ruas da capital do estado de São Paulo vendo como está a realidade da venda desses aparelhos ilegais.
São Paulo se mostra uma realidade a parte da regulação da Anatel sobre o gatonet
Em um cenário livre das medidas adotadas pela Anatel para combater o uso de aparelhos não homologados utilizados para acessar ilegalmente conteúdo de TV paga e streaming, popularmente conhecido como “gatonet”, diversas “caixinhas” eram comercializadas por valores que variam entre R$ 180 e R$ 1,3 mil.
Esses produtos eram vendidos acompanhados de informações equivocadas sobre sua legalidade, e muitas vezes eram comercializados com desprezo em relação às iniciativas da agência reguladora.
Existem dois tipos de desbloqueadores de canais disponíveis no mercado. Os mais acessíveis são os transmissores de canais ao vivo, semelhantes aos utilizados em TV a cabo, e possuem um período de validade que varia de um a cinco anos. Depois desse período, uma senha será exigida para continuar a utilização, conforme informado por um vendedor identificado como Felipe.
Para alguns desses dispositivos, uma taxa anual precisa ser paga para acessar o aplicativo de IPTV, que transmite conteúdo pela internet.
Por outro lado, existem modelos mais caros que possuem processadores mais poderosos, aplicativos para filmes e séries que incluem conteúdo de serviços de streaming, como também possuem a capacidade de exibir vídeos em resolução 4K e permitem que sejam assistidos também em dispositivos móveis.
Entre esses modelos, o mais popular é o BTV, considerado pelos vendedores como o “iPhone” dos desbloqueadores de canal e o número um do mercado.
Entre as marcas mais populares no comércio estão:
BTV (modelos B11, B13 e E13)
HTV (modelos H7 e H8)
RPC
RED
Ximibox (tenta imitar o modelo da Xiaomi)
Xiaomi não dá suporte a nenhum produto de nome “Ximibox”
Na caça dos gatonets em São Paulo, foi encontrado um produto que tenta ser semelhante ao da Xiaomi, o Ximibox. A reportagem afirma que os vendedores dizem que esse é o aparelho mais confiável, tem garantia e qualquer defeito basta ir até a loja da Xiaomi, no shopping, que eles resolvem.
Quando procurada, a Xiaomi disse que o único produto desse gênero que ela possui é o Mi TV Box. Além disso, explicou o seguinte:
“não reconhece este produto como sendo da marca e reforça que o pós-venda é válido para produtos originais comprados exclusivamente nos canais oficiais Xiaomi e representantes autorizados no País”.
E a regulação da Anatel?
Os vendedores foram questionados sobre a regulação que a agência tem feito. Segundo a matéria, todos responderam com informações distorcidas. Chegaram a alegar que algumas marcas eram reconhecidas e liberadas pela Anatel, porém era mentira.
Vale lembrar que todo produto que tem a certificação da Anatel vem com o selo da agência no produto, justamente para certificar a validade da inspeção no material.
Até o dia 30 de março, vários produtos da Huawei estão com desconto imperdível na Amazon. São promoções para você levar tecnologia para dentro da sua casa e ao alcance do seu pulso. Confira a lista de dispositivos da marca que prometem levar mais comodidade para sua residência e conforto para as atividades do seu dia-a-dia.
HUAWEI-Band-7
HUAWEI Band 7
O Huawei Band 7 é o smartwatch que traz benefícios para que seja possível ter uma vida saudável ao alcance do seu pulso. Além de ter 96 modos esportivos com diversas atividades para manter a boa forma, ainda conta monitoramento de oxigenação do sangue (SpO2) e monitoramento da frequência cardíaca, graças a sua tecnologia HUAWEI TruSeen. Ele vibra automaticamente para alertar caso o nível de saturação de oxigênio do sangue ou frequência cardíaca esteja fora da normalidade.
Além de sua bateria estar preparada para lidar com viagens de negócios e de férias, que pode durar até 14 dias em cenários de uso típico, e de até 10 dias em cenários de uso intensivo, ele ainda é resistente à água, suportando até 50 metros de profundidade para mergulhar bem longe da superfície.
Diferente de seus concorrentes, é um relógio inteligente com design leve e prático, levando experiência de um smartwatch por um preço de uma pulseira.
HUAWEI WATCH FIT 2
Para quem procura um smartwatch com design elegante e inovador. Com sua tela AMOLED de 1.74″ e suas perfeitas bordas ultra estreitas, o HUAWEI WATCH FIT 2 oferece a você exatamente aquilo que você precisa. O “Link” torna fácil a troca de pulseiras para combinar com o look do dia, seja profissional ou esportivo. É como trocar de bracelete, o usuário escolhe a cor e o clima do dia.
O HUAWEI WATCH FIT 2 é ideal para trazer estilo e jovialidade. Além de trazer incentivo para uma vida mais saudável, com treinos exclusivos e alongamentos de aquecimento guiados por voz para 7 treinos comuns. Ele também traz benefícios para o trabalho conectando com outros dispositivos, como o smartphone.
Seu suporte para chamadas Bluetooth, resposta rápida a mensagens, e importação de contatos facilita o dia a dia cotidiano de quem o usa, trazendo tranquilidade e experiência tecnológica ao alcance do seu pulso. O HUAWEI WATCH FIT 2 não é apenas um relógio; é uma verdadeira central de comunicações. Além disso, ainda conta com uma carga completa que dura até 10 dias com uso típico, ou até 7 dias com uso intensivo.
HUAWEI WIFI Mesh 3
O HUAWEI WIFI Mesh 3 conta com um poderoso sistema de mesh que leva cobertura residencial completa, com capacidade baixa dupla de até 3000 Mbps, oferecendo velocidades excepcionais a tudo aquilo que é possível fazer online, como baixar filmes em 4K e arquivos pesados. Além de levar conexão até nos pontos mortos com instabilidade de sinal em qualquer ponto da casa, integrando todos os cômodos.
Sem falar da sua capacidade de conectar vários dispositivos que não resulta na queda da qualidade do sinal. Com ele, o usuário desfruta de uma conexão forte e estável em toda sua casa. É Wi-Fi 6 em toda residência, uma vez que conta com 4 amplificadores de potência de alto desempenho. O HarmonyOS Mesh+ cobre toda a sua casa com Wi-Fi ideal.
Além disso, é fácil de montar e vence a concorrência com sua tecnologia avançada, levando estabilidade, velocidade e qualidade de sinal. É conexão com um toque. Basta tocar no telefone na área de detecção para conectar, sem inserir nome e senha do Wi-Fi.
HUAWEI WIFI AX3 Pro
O HUAWEI WIFI AX3 Pro é o especialista em roteador Wi-Fi 6, com o HarmonyOS Mesh+ que cobre toda a casa com conexão perfeita, mantendo os dispositivos conectados com um sinal forte enquanto se move pelos cômodos das residências.
Com velocidades incrivelmente rápidas e máximas de até 3.000 Mbps, o roteador é ideal para atividades que exigem muita banda, como streamings de filmes em 4K e jogos onlines. Sem falar do seu diagnóstico Wi-fi com mapa de calor.
O HUAWEI WIFI AX3 Pro leva conexão forte em todos os lugares, por causa da sua antena de alto isolamento meticulosamente projetada para reduzir a interferência ao máximo possível dentro da mesma frequência. Além disso, é possível conectar com apenas um toque. Basta tocar seu telefone na área de detecção de NFC do AX3 Pro para uma conexão Wi-Fi instantânea. Não é necessário inserir o nome e a senha.
HUAWEI Freebuds 5i
O HUAWEI Freebuds 5i é um fone de ouvido com Experiência de Áudio High-End, com certificado Hi-Res Audio Wireless, apresenta uma maior resposta de frequência, som de alta resolução para fonte de áudio HD e múltiplos EQs. Seu driver de 10mm funciona em conjunto com o diafragma composto de polímero, para fornecer som cristalino em baixas, médias e altas frequências, ideal para ouvir música pop. Além de seus múltiplos modos de cancelamento ativo de ruído, impedindo que seja atrapalhando por sons externos.
Com ele, o usuário pode curtir suas músicas favoritas por até 28 horas quando usados com o estojo de carga. Além disso, ainda deixa seu usuário despreocupado quando os fones de ouvido não estão totalmente carregados, pois é capaz de produzir 4 horas de áudio com apenas 15 minutos de carga.
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Inclusive, quando a transação entre as empresas ocorreu, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras compradoras submeteram à agência planos de comunicação com os clientes envolvidos, assumindo o compromisso de migrar o consumidor com benéficos e condições semelhantes aos que possuíam na Oi.
Nas últimas semanas, o Minha Operadora tem recebido relatos de que a Vivo, em específico, tem enviado mensagens para clientes recebidos da Oi avisando que o plano atual será cancelado, caso não faça a migração para outro plano da própria tele.
Segundo o relato de um dos clientes, seu plano atual na Oi é o pré-pago, sendo que a cada R$ 1 recebe 1 GB de internet. Após receber ofertas de portabilidade para outros planos, o usuário afirma que nenhuma proposta lhe agradou. Após esse tempo, recebeu uma mensagem de que seu plano seria cancelado, se não fizesse a portabilidade.
Fomos investigar até que ponto a Vivo pode fazer isso. Questionamos a Anatel sobre o assunto. Embora não fale do caso de cancelamento do plano, de acordo com a agência, desde que avise com 30 dias de antecedência, a empresa pode realizar a troca do plano do consumidor. Entretanto, “ficam preservados os direitos de cancelamento, portabilidade ou escolha de um outro plano na mesma prestadora, sem cobrança de eventual multa contratual”, explica o órgão.
“Há ainda questões residuais de dificuldades de migrações de cadastros incompletos e problemas técnicos bastante pontuais”, pontua a Anatel.
Mas se o consumidor se sentir lesado e achar que não está sendo atendido de forma adequada, ele pode realizar uma reclamação na própria operadora e em sua Ouvidoria. Mas se o problema persiste, pode procurar os canais de atendimento de reclamações da Anatel.
Posicionamento da Vivo
O Minha Operadora também procurou a Vivo, questionando como estavam acontecendo as negociações com os clientes da Oi e como estava procedendo quando o usuário negava a troca de plano. Entretanto, a operadora não respondeu a nenhum dos nossos questionamentos.
Em parceria com a Speedcast, provedora global líder de serviços de TI e Telecom, a Embratel fornecerá conexão satelital a cruzeiros na região do Caribe. Passageiros e tripulantes de grandes cruzeiros e demais embarcações poderão conectar a internet via satélite durante todo o trajeto marítimo.
O acordo prevê o uso de 198MHz (equivalente a cinco transponders e meio) em Banda Ku do Star One D2, satélite da Embratel, para prover Internet a bordo, e conexão entre as embarcações e o teleporto da Speedcast.
O satélite ocupa a posição orbital de 70° W para proporcionar confiabilidade e rapidez no acesso. Com isso, passageiros conseguem se manter conectados mesmo no meio do oceano, desfrutando de uma melhor experiência durante a viagem e podendo utilizar redes sociais, serviços de mensagens e de streaming.
O acordo entre as empresas para o fornecimento de conectividade na região do Caribe, reforça o alcance e a capacidade da frota de satélites da Embratel para atender os mais variados segmentos.
Gustavo Silbert, Diretor-Executivo da Embratel, explica que “Como precursora de soluções via satélite na América Latina, a Embratel habilita a conectividade durante a temporada de cruzeiros do hemisfério norte, na região caribenha. A demanda a ser gerada pela Speedcast utilizará parte da capacidade do Star One D2, com sua cobertura na América Central, especialmente no México e no Caribe”.
De acordo com a Embratel, a internet via satélite é ideal para o segmento marítimo por conseguir alcançar áreas de difícil acesso no meio dos trajetos pelo oceano. A empresa tem ampla experiência atendendo regiões marítimas e distantes geograficamente, disponibilizando conectividade para embarcações de companhias do setor petrolífero, que muitas vezes possuem plataformas em alto mar.
Star One D2 é o maior e mais recente satélite lançado pela Embratel, e com ele a conexão à internet está garantida em toda a América Latina e região do Caribe. Em casos de situações extremas e contratempos, a tripulação pode se comunicar rapidamente com centros de controle em terra para pedir ajuda ou solucionar, inclusive, eventuais imprevistos.
A Embratel explica que seus serviços são oferecidos com o suporte de seu moderno centro de operações de satélites. Localizado em Guaratiba (RJ), o teleporto é o maior e mais moderno do Brasil e da América Latina, tendo diversas certificações, como a ISO 9001:2015, que torna a Embratel um dos mais confiáveis fornecedores do mundo na área satelital.
Levar conexão de internet para as escolas e as favelas está nos planos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Acontece que o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante quer destinar R$ 1 bilhão dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para projetos de conectividade nas escolas e favelas. O executivo pediu que fosse estruturada nas próximas semanas uma proposta para tal ideia.
O esperado é que Aloizio Mercadante apresente a proposta na ocasião dos cem dias do governo Lula. Também há um montante de R$ 200 milhões de investimentos não reembolsáveis.
A proposta do presidente do BNDES retoma sua iniciativa antiga passagem pelo Senado, quando apresentou um projeto de lei para que fosse obrigatório a aplicação de 75% dos recursos do Fust fossem direcionados para a inclusão digital. Sua meta era conectar com banda larga todas as escolas públicas do país, além de disponibilizar um computador para cada dez alunos por turno. Sua expectativa era cumprir o plano em cinco anos.
Ele ressaltou a importância do Plano Nacional de Inclusão Digital, que ainda está em fase de elaboração pelo Ministério das Comunicações (MCom), além da necessidade de ampliar a conectividade em comunidades que ainda não tiveram acesso à tecnologia. Além disso, ainda reafirmou o comprometimento do governo atual para promover a inclusão digital em todo o país.
Com apenas nove meses de lançamento, o serviço de streaming EMCplay, administrada pela Empresa Mineira de Comunicação (EMC), que é responsável pela Rede Minas e a Rádio Inconfidência, já apresenta um crescimento admirável, onde já contabiliza 162 títulos, entre filmes e séries, com conteúdos que valorizam a identidade, patrimônio, cultura e a arte de Minas Gerais.
Somente no mês de fevereiro, a plataforma registrou um aumento de 600% de downloads do seu aplicativo no Google Play e 300% na Apple Store. A EMCplay oferece conteúdos informativos e cativantes sobre os atrativos do estado, a produção cinematográfica mineira, além de conteúdos culturais e educativos produzidos pelas emissoras públicas.
Além de longas e curtas, o streaming oferece opções culturais, como shows, espetáculos e programas produzidos pela Rede Minas e Rádio Inconfidência. Como as emissoras públicas guardam parte da memória artística cultura de Minas Gerais, as pessoas podem revisitar esse acervo por meio do aplicativo da EMCPlay.
Flávia Moreira, diretora de Audiovisual e Produtos Digitais da EMC, afirma que “Quem acessa a EMCplay se surpreende com os conteúdos de qualidade oferecidos gratuitamente. Nosso desafio é que mais pessoas conheçam essa plataforma pública, baixem o aplicativo que tem como diferencial ter a cara de Minas Gerais, nossas paisagens, sotaques, um lugar em que a gente se vê na tela e se reconhece”.
Inclusive, neste mês, a plataforma promove a Mostra “Mulheres em Ação”, com obras que abordam o universo feminino, suas questões e dilemas com um olhar único das próprias realizadoras mulheres. A mostra está dividida em quatro eixos e incluem ficção, documentário, animação e jornalismo cultural.
Nova realidade do streaming
Conforme uma pesquisa “Inside Video – A (re)descoberta”, da Kantar Ibope Media, as pessoas também estão começando a assistir que mais conteúdo em streaming gratuito. A gama de plataformas pagas está cada vez maior no mercado, mas os serviços gratuitos (IPTV), também estão ganhando espaço.
Nesta próxima quarta-feira (15), a Telecom Italia (Grupo TIM) pedirá que a estatal CDP e o fundo australiano Macquarie melhorem a sua oferta pelos ativos de rede fixa da empresa. De acordo com o portal Reuters, fontes familiarizadas com o assunto, afirmam que a proposta é considerada muito baixa.
A abordagem é uma alternativa à oferta apresentada pelo fundo norte-americano KKR para comprar o mesmo ativo. O fundo já possui uma participação minoritária na Telecom Italia e oferece até 20 bilhões de euros, incluindo um mecanismo de ganhos de 2 bilhões de euros. No entanto, também foi considerada muito baixa pela TIM Itália, que perdeu para melhorar a proposta.
O conselho da Telecom Italia se reunirá na quarta-feira para redigir uma resposta à oferta preliminar do CDP-Macquarie. A melhoria nas ofertas também é sinalizada pela Vivendi, principal investidor da TIM. Uma das fontes disse que uma nova rodada de ofertas para a rede, vista pelo governo italiano como um ativo estratégico, pode se concretizar em abril.
A Vivendi indicou um preço de 31 bilhões de euros para apoiar a venda dos ativos da rede fixa do Grupo TIM, enquanto que a própria empresa indicou uma avaliação de 25 bilhões de euros, conforme citam as fontes ao portal Reuters ano passado.
Ao responder ofício do órgão antitruste, a empresa apontou uma série de ressalvas aos contratos firmados entre as duas empresas. “Quando a Anatel idealizou os lotes regionais na frequência de 3,5 GHz para fomento da competição no serviço móvel, para no limite a obtenção de novos players que pudessem substituir a Oi Móvel, também foi construído o caminho para que a faixa de 700 Mhz viesse como uma operação de rede de atacado neutra“, lembrou no documento ao Cade.
Em sua argumentação, a Brisanet afirmou que “operações de atacado que demandam outros tipos de negócios de forma vinculada para sua concretização”, que privilegiam uso exclusivo do espectro, “desvirtuam o conceito de rede de neutra e acabam por limitar o acesso por todo e qualquer interessado”.
“Dessa forma, resta evidente que o modelo de competição desenhado pela Anatel para a licitação do 5G restou comprometido com este tipo de acordo”, disparou a Brisanet, no documento.
No documento, a empresa ainda falou que mesmo que seja autorizado em caráter secundário o uso do 700 MHz pela Vivo, ainda resultará no uso exclusivo do recurso. Além de que, as 1,1 mil cidades previstas no acordo, devem transbordar para localidade vizinhas, visto a capacidade de propagação da faixa.
“[Os acordos] separam o “filé” do “osso” na medida em que separam as áreas nobres e de interesse econômico – são cerca de 1.100 municípios escolhidos pelas Partes – o que representa quase a totalidade dos municípios acima de 30 mil habitantes em que está concentrada mais de 90% das receitas de telecom”, alegou a Brisanet.
Ou seja, o acordo entre a Vivo e a Winity vai além da cobertura das 1.100 cidades, pois o sinal da frequência invade e penetra nos municípios adjacentes, “o que acaba por impedir a utilização dessa faixa em outras cidades por outra prestadora“, completou a operadora.
