No último 09 de março, a Brisanet, empresa de telecomunicações nordestina, enviou documento ao Cade questionando o negócio entre a Vivo e a Winity, que prevê o aluguel de meta da capacidade de 700 MHz adquirida no leilão, além de contestar a concessão de espectro com outros acordos e apontar que incentivos da Anatel para consolidação de entrantes podem ser frustrados.
Ao responder ofício do órgão antitruste, a empresa apontou uma série de ressalvas aos contratos firmados entre as duas empresas. “Quando a Anatel idealizou os lotes regionais na frequência de 3,5 GHz para fomento da competição no serviço móvel, para no limite a obtenção de novos players que pudessem substituir a Oi Móvel, também foi construído o caminho para que a faixa de 700 Mhz viesse como uma operação de rede de atacado neutra“, lembrou no documento ao Cade.
Em sua argumentação, a Brisanet afirmou que “operações de atacado que demandam outros tipos de negócios de forma vinculada para sua concretização”, que privilegiam uso exclusivo do espectro, “desvirtuam o conceito de rede de neutra e acabam por limitar o acesso por todo e qualquer interessado”.
“Dessa forma, resta evidente que o modelo de competição desenhado pela Anatel para a licitação do 5G restou comprometido com este tipo de acordo”, disparou a Brisanet, no documento.
No documento, a empresa ainda falou que mesmo que seja autorizado em caráter secundário o uso do 700 MHz pela Vivo, ainda resultará no uso exclusivo do recurso. Além de que, as 1,1 mil cidades previstas no acordo, devem transbordar para localidade vizinhas, visto a capacidade de propagação da faixa.
“[Os acordos] separam o “filé” do “osso” na medida em que separam as áreas nobres e de interesse econômico – são cerca de 1.100 municípios escolhidos pelas Partes – o que representa quase a totalidade dos municípios acima de 30 mil habitantes em que está concentrada mais de 90% das receitas de telecom”, alegou a Brisanet.
Ou seja, o acordo entre a Vivo e a Winity vai além da cobertura das 1.100 cidades, pois o sinal da frequência invade e penetra nos municípios adjacentes, “o que acaba por impedir a utilização dessa faixa em outras cidades por outra prestadora“, completou a operadora.
Vale ressaltar que a Brisanet é a primeira a se manifestar contra o acordo entre as empresas. A associação Telcomp e companhias como Unifique também questionam o negócio, que também está sendo analisado pela Anatel. Outro ponto importante é que a cearense também tem interesse em contratar recursos do espectro de 700 MHz.
