10/12/2024

Acordo entre Vivo e Winity atrapalha entrada de novos players, segundo Brisanet

Empresa cearense responde ofício do Cade, apontando uma série de ressalvas aos contratos firmados entre as duas empresas.

No último 09 de março, a Brisanet, empresa de telecomunicações nordestina, enviou documento ao Cade questionando o negócio entre a Vivo e a Winity, que prevê o aluguel de meta da capacidade de 700 MHz adquirida no leilão, além de contestar a concessão de espectro com outros acordos e apontar que incentivos da Anatel para consolidação de entrantes podem ser frustrados.

Ao responder ofício do órgão antitruste, a empresa apontou uma série de ressalvas aos contratos firmados entre as duas empresas. “Quando a Anatel idealizou os lotes regionais na frequência de 3,5 GHz para fomento da competição no serviço móvel, para no limite a obtenção de novos players que pudessem substituir a Oi Móvel, também foi construído o caminho para que a faixa de 700 Mhz viesse como uma operação de rede de atacado neutra“, lembrou no documento ao Cade.

Em sua argumentação, a Brisanet afirmou que “operações de atacado que demandam outros tipos de negócios de forma vinculada para sua concretização”, que privilegiam uso exclusivo do espectro, “desvirtuam o conceito de rede de neutra e acabam por limitar o acesso por todo e qualquer interessado”.

“Dessa forma, resta evidente que o modelo de competição desenhado pela Anatel para a licitação do 5G restou comprometido com este tipo de acordo”, disparou a Brisanet, no documento.

No documento, a empresa ainda falou que mesmo que seja autorizado em caráter secundário o uso do 700 MHz pela Vivo, ainda resultará no uso exclusivo do recurso. Além de que, as 1,1 mil cidades previstas no acordo, devem transbordar para localidade vizinhas, visto a capacidade de propagação da faixa.

“[Os acordos] separam o “filé” do “osso” na medida em que separam as áreas nobres e de interesse econômico – são cerca de 1.100 municípios escolhidos pelas Partes – o que representa quase a totalidade dos municípios acima de 30 mil habitantes em que está concentrada mais de 90% das receitas de telecom”, alegou a Brisanet.

Ou seja, o acordo entre a Vivo e a Winity vai além da cobertura das 1.100 cidades, pois o sinal da frequência invade e penetra nos municípios adjacentes, “o que acaba por impedir a utilização dessa faixa em outras cidades por outra prestadora“, completou a operadora.

Vale ressaltar que a Brisanet é a primeira a se manifestar contra o acordo entre as empresas. A associação Telcomp e companhias como Unifique também questionam o negócio, que também está sendo analisado pela Anatel. Outro ponto importante é que a cearense também tem interesse em contratar recursos do espectro de 700 MHz.

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