29/02/2024

Operadoras podem cancelar planos de clientes que vieram da Oi Móvel?

Segundo relatos de clientes da antiga operadora, a Vivo tem enviado SMS com aviso de cancelamento de plano se não fizer a troca.

Com a compra dos ativos da unidade móvel da Oi pelo consórcio formado pela TIM, Vivo e Claro, os clientes da antiga operadora foram divididos e distribuídos por DDDs para as compradoras. Durante esse processo de migração para as futuras teles, os usuários deveriam receber propostas de planos iguais ou superiores ao que tinham na Oi.

Inclusive, quando a transação entre as empresas ocorreu, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as prestadoras compradoras submeteram à agência planos de comunicação com os clientes envolvidos, assumindo o compromisso de migrar o consumidor com benéficos e condições semelhantes aos que possuíam na Oi.

Nas últimas semanas, o Minha Operadora tem recebido relatos de que a Vivo, em específico, tem enviado mensagens para clientes recebidos da Oi avisando que o plano atual será cancelado, caso não faça a migração para outro plano da própria tele.

Segundo o relato de um dos clientes, seu plano atual na Oi é o pré-pago, sendo que a cada R$ 1 recebe 1 GB de internet. Após receber ofertas de portabilidade para outros planos, o usuário afirma que nenhuma proposta lhe agradou. Após esse tempo, recebeu uma mensagem de que seu plano seria cancelado, se não fizesse a portabilidade.

Fomos investigar até que ponto a Vivo pode fazer isso. Questionamos a Anatel sobre o assunto. Embora não fale do caso de cancelamento do plano, de acordo com a agência, desde que avise com 30 dias de antecedência, a empresa pode realizar a troca do plano do consumidor. Entretanto, “ficam preservados os direitos de cancelamento, portabilidade ou escolha de um outro plano na mesma prestadora, sem cobrança de eventual multa contratual”, explica o órgão.

“Há ainda questões residuais de dificuldades de migrações de cadastros incompletos e problemas técnicos bastante pontuais”, pontua a Anatel.

Mas se o consumidor se sentir lesado e achar que não está sendo atendido de forma adequada, ele pode realizar uma reclamação na própria operadora e em sua Ouvidoria. Mas se o problema persiste, pode procurar os canais de atendimento de reclamações da Anatel.

Posicionamento da Vivo

O Minha Operadora também procurou a Vivo, questionando como estavam acontecendo as negociações com os clientes da Oi e como estava procedendo quando o usuário negava a troca de plano. Entretanto, a operadora não respondeu a nenhum dos nossos questionamentos.

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