21/05/2024

Remédios da venda da Oi Móvel não foram cumpridos, afirma Telcomp

Associação mantém afirmativa de que as operadoras compradoras (TIM, Vivo e Claro) não estão cumprindo os condicionantes; entenda.

De acordo com documento enviado pela Telcomp na última quinta-feira (09), para a Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a associação que representa operadoras de pequeno e médio portes alega que os remédios (condicionantes) impostos na aprovação da venda da Oi Móvel para a TIM, Vivo e Claro não surtiram efeito.

O envio do documento foi uma exigência da própria superintendência do Cade, que determinou que a entidade entregasse provas das acusações de que as compradoras não estavam cumprindo os remédios estabelecidos sob pena de multa diária de até R$ 5 milhões.

Para aprovar a venda da Oi Móvel, o Cade e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) impuseram regras de oferta de conexões e compartilhamento de rede para concorrentes, em condições que seriam definidas posteriormente pela agência de telecomunicações.

Nesse caso, o prazo seria de 75 dias após a aprovação da venda para ofertas de roaming, uso da rede de uma das três teles quando os clientes das contratantes estiverem fora de sua área de cobertura e em locais sem rede de sua operadora; e de 105 dias para ofertas das operadoras virtuais, que contratam operadoras com rede própria para prestarem serviços de telefonia em seu lugar.

Entretanto, os prazos foram constatados pela TIM, Vivo e Claro, junto a Anatel e a Justiça. Primeiro, recorreram dos critérios adotados na definição do preço a ser cobrado dos interessados em fechar contratos de roaming. No caso das MVNOs, foi a Telcomp que recorreu das decisões da Anatel.

Em seguida a TIM, também recorreu à Justiça contra essa manobra que, para empresas do setor, esconde o interesse da Telcomp de criar brechas para que contratos de MVNO (de uso permanente) sejam usados como roaming (de uso temporário) —que custam mais caro. A diferença de preço, menor no caso do MVNO, justificaria a ação da Telcomp. A Telcomp nega e afirma que o recurso se referia à cobrança de uma adicional previsto para conexões do tipo “internet das coisas”.

No documento, a Telcomp afirma que alertou o Cade sobre o caso, e agora exige providências. “Dissemos lá atrás que seria preciso ter vacina e não remédio“, disse Luiz Henrique Barbosa, presidente da associação. “Remédio é algo que se dá depois. A vacina previne.”

O superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, contesta as alegações da Telcomp, afirmando que “não tem elementos até o momento que indiquem o descumprimento das obrigações“. “Em face das denúncias [da Telcomp], pedimos esclarecimentos e que entreguem os comprovantes“, disse Barreto.

Segundo a Folha, a TIM, Vivo e Claro foram procuradas, mas não obtiveram respostas.

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