20/12/2025
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Clientes Sky Livre reclamam de bloqueio da TV aberta pela operadora

Redação
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Clientes Sky Livre reclamam de bloqueio da TV aberta pela operadora
Na oferta adquirida por esses consumidores, empresa oferecia acesso aos canais de TV aberta de forma gratuita. 


Assinantes da Sky Livre estão reclamando que, apesar de terem comprado uma antena livre e 100% digital, estão sofrendo com o bloqueio da TV aberta pela operadora. 


O serviço Sky Livre funcionou assim: o cliente adquiria uma antena 100% digital e tinham garantido o acesso aos canais de TV aberta de forma gratuita. 

Já os canais de TV por assinatura somente seriam disponibilizados mediante recarga, no sistema pré-pago.


No entanto, diversos clientes têm reclamado em sites de defesa do consumidor, como Proteste e Reclame Aqui, que estão sendo surpreendidos com o bloqueio dos canais abertos. 

Para completar, ao entrar em contato com a empresa, esses consumidores recebem informações desencontradas.

Algumas pessoas contaram que receberam a informação de que o corte seria consequência da falta de recadastramento. Outras ouviram que o bloqueio era uma imposição do Governo devido ao fim da tecnologia analógica. 

Como solução, contudo, a empresa tem solicitado que o consumidor realize recargas, para, assim, voltar a ter acesso à programação aberta.


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Um dos consumidores afetados foi Bruno M., cliente da Sky há mais de cinco anos. “Tenho 4 pontos SKY LIVRE e a prestadora bloqueou os canais abertos exibindo a seguinte mensagem: ‘Reative agora sua programação! Ligue 0800 645 2900.’ Ao entrar em contato com o SAC da SKY através do número 106 11, os atendentes têm a mesma resposta padrão, informando que para restabelecer o sinal é necessário efetuar uma recarga. Para ludibriar os consumidores ainda utilizam a justificativa de que o bloqueio é devido ao desligamento do sinal analógico terrestre, estando de acordo com a determinação do governo. Isso não procede! A TV Analógica e a TV Digital via Satélite não têm relação alguma com o cronograma de desligamento da TV Analógica Terrestre.”

O cliente ainda afirma que “a empresa tem feito isso frequentemente e com milhares de clientes, no intuito de forçar a migração para o contrato SKY PRÉ-PAGO, que obriga o cliente a efetuar recargas para manter os canais abertos.”

Descumprimento de oferta


O Código de Defesa do Consumidor determina, em seu artigo 30, que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, obriga a empresa a cumprir com o ofertado.

Caso se negue, o consumidor poderá exigir, à sua escolha, o cumprimento forçado da obrigação ou o ressarcimento dos valores pagos, como disposto no artigo 35 também do CDC.

Como se observa, a tentativa pela SKY de alteração do serviço Livre para o Pré-pago configura uma clara situação de descumprimento de oferta. 

Caso se depare com a suspensão do serviço, o primeiro passo que o cliente deve tomar é entrar em contato com a SKY, anotando protocolo de reclamação, e exigir o restabelecimento do sinal. 

Em caso de negativa, pode-se reclamar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo número 1331.


[ATUALIZAÇÃO – 25/05/2018 15H52]:
A SKY esclareceu, em nota, que, “em razão do desligamento do sinal analógico e da legislação aplicável à Televisão por Assinatura, o acesso ao sinal analógico de forma gratuita deixa de existir conforme cronograma de desligamento, objeto de determinação do Governo federal.” 

Uberlândia (MG) é eleita Cidade Amiga da Internet

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Brasília ficou na última posição do ranking; já no Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes, Juiz de Fora (MG) saiu campeã.


As cidades mineiras se destacaram nos rankings realizados pelo Teleco. Uberlândia (MG) conquistou novamente o primeiro lugar no Ranking Cidades Amigas da Internet e Juiz de Fora  (MG) venceu no Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes.


O levantamento das Cidades Amigas da Internet tem por objetivo identificar os municípios que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil.


Para a construção do ranking é avaliada a elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de infraestrutura necessária à expansão de serviços de telecom, bem como as cidades que não adotaram as políticas necessárias.

Participam do levantamento os 100 maiores municípios brasileiros. Por meio deste estudo, os municípios conseguem identificar os pontos que precisam aprimorar. 

Para a composição do ranking são avaliadas as restrições, burocracia, prazo e onerosidade para a implantação de Estações de Rádio Base (ERBs) e Redes (subterrâneas ou aéreas).

Uberlândia foi eleita a Cidade Amiga da Internet pelo terceiro ano consecutivo. O segundo lugar ficou com Várzea Grande (SP). Já a terceira posição é de Rio Branco (AC) que subiu três posições em relação ao ano passado.



Outro destaque foi Palmas (TO) que subiu 14 posições no ranking em apenas um ano, ficando em nono lugar. 

São Paulo e Brasília ficaram com a penúltima e com a última colocação, respectivamente.



O ranking foi realizado pelo Teleco e divulgado na sessão temática “Desafios da Ampliação da Infraestrutura e Serviços de Banda Larga”, realizada na última terça-feira (22), no evento Painel Telebrasil 2018.


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Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes


Neste ano, o Teleco realizou, pela primeira vez, o levantamento de Serviços das Cidades Inteligentes. O ranking tem como objetivo identificar os municípios brasileiros com maior oferta de serviços inteligentes para o cidadão.

Nesse ranking, a cidade mineira de Juiz de Fora ficou com o lugar mais alto do pódio. Rio de Janeiro e Uberlândia ocuparam a segunda e terceira colocação, respectivamente.



Este trabalho permite que os municípios verifiquem a sua posição em relação aos demais e identifiquem os pontos que requerem aprimoramentos, de modo a tornar suas cidades mais inteligentes.

Para a composição do ranking são avaliados os serviços inteligentes (utilizados diretamente pelo cidadão ou para gestão municipal) oferecidos pela cidade, como também o acesso aos serviços.

Os municípios que tiveram o pior desempenho no Ranking de Serviços das Cidades Inteligentes foram Caucaia (CE) e Campina Grande (PB).


Vivo faz parceria para levar Internet das Coisas ao agronegócio

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Junto com a Ericsson, Raízen e EsalqTec, a operadora utilizará a faixa 450 MHz para o 4G/LTE na região de Piracicaba.


Para impulsionar o desenvolvimento da internet das coisas (IoT) no agronegócio, a Ericsson, Vivo, Raízen e EsalqTec fecharam um acordo que irá utilizar a faixa de 450 MHz para o 4G/LTE na região de Piracicaba (SP).


O agronegócio é um dos principais motores do PIB nacional e é responsável pela geração de um terço de todos os empregos do país.


Para a parceria funcionar bem, cada empresa terá seu papel. A Ericsson contribuirá com sua liderança em tecnologias móveis e plataformas de software para IoT, enquanto a Vivo levará a sua rede móvel utilizando a frequência de 450Mhz. 

Do outro lado, o projeto conta com o expertise e infraestrutura agrícola da Raízen e a facilitação e aplicação acadêmica das tecnologias da EsalqTec.

O objetivo da união é colocar o agronegócio no mundo da Internet das Coisas, apoiando-se no ecossistema de inovação aberta, com startups cujo DNA sejam o agronegócio.

A Vivo e a Raízen serão as responsáveis por selecionar novas startups que receberão mentorias, workshops e treinamentos aplicados ao agronegócio.

As startups também poderão receber investimentos por meio da Telefonica Open Future que possui a aceleradora de startups Wayra e do Pulse, hub de inovação da Raízen. 

Para o presidente da Ericsson no Brasil, Eduardo Ricotta, “a verdadeira colaboração é a única maneira de trazer a realidade da internet das coisas para a vida real. A combinação da excelência em pesquisa acadêmica e aplicada da EsalqTec, a experiência, percepções e demandas da Raízen no setor, juntamente com os recursos avançados de tecnologia fornecidos pela Ericsson e pela Vivo, criará um ecossistema positivo de transformação digital para a agricultura.”
“As informações geradas pelos dispositivos IoT são captadas e transmitidas na faixa de 450 MHz, que proporciona uma cobertura mais ampla, comparada a outras frequências. Com isso, vamos trazer para o agronegócio aumento de produtividade, redução de custo operacional e otimização na alocação de equipes e maquinário”, explica o presidente-executivo da Vivo, Eduardo Navarro. 

De acordo com ele, o agronegócio, que já é umas das atividades mais dinâmicas do país, será ainda mais produtivo com a adoção de novas tecnologias digitais.

Sendo uma das maiores produtoras de etanol, açúcar e energia do Brasil, a Raízen possui um papel fundamental nessa parceria. 

A empresa será a responsável pelas atividades de desenvolvimento de tecnologias e produtos realizadas pelas startups participantes no projeto, fornecendo sua infraestrutura local, como o uso das torres de transmissão de sinais para o desenvolvimento de soluções aplicadas.
A EsalqTec Incubadora Tecnológica, por sua vez, complementará o papel dos demais membros do acordo através da colaboração das suas empresas residentes e associadas.

A incubadora já exerce um papel de facilitadora na integração com os demais elementos do ecossistema agrícola brasileiro, assegurando melhor conexão entre a pesquisa e as demandas reais do setor.

Essa não é a primeira vez que a Vivo e a Ericsson fecham parceria. Somente neste ano, as empresas realizaram um projeto com o Governo federal para melhorar conexão em Rondônia e auxiliar imigrantes venezuelanos.

As empresas também estão com um projeto de três anos para aprimorar a TV por assinatura em toda a América Latina.

Kassab fala sobre a importância da aprovação do PL 79

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No Painel Telebrasil 2018, o político disse estar otimista em relação às telecomunicações no Brasil.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, foi mais um a aproveitar a abertura do Painel Telebrasil 2018, que aconteceu na noite desta terça-feira (22), para reforçar a importância da aprovação do PLC 79 pelo Senado.

O PLC nada mais é do que uma atualização da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que, para a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), deveria ser aprovada imediatamente para garantir a expansão dos serviços de rede móvel para os brasileiros.










O pedido da aprovação do projeto de lei foi encaminhado pela Telebrasil ao governo e aos presidenciáveis e, para Kassab, a necessidade da aprovação e pedido em caráter de urgência já acontece desde o ano passado, sendo que, de lá para cá, houve apenas um pequeno avanço.





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Mas o político disse que está otimista. Falou que, antes, havia uma defasagem na chegada de tecnologias como 3G ou 4G no Brasil, mas que hoje a discussão sobre tecnologias como internet das coisas (IoT), 5G e outros avanços que estão para acontecer, já deixam o país “mano a mano” com a maior parte dos países do mundo.
“Fruto de uma política pública acertada, decisiva para respaldar o crescimento e desenvolvimento do Brasil, correta do ponto de vista de gestão pública e que nos permitiu chegar ao dia de hoje”, disse na apresentação.
Sobre os próximos planejamentos, Kassab diz que o PLC é importante para dar continuidade nos serviços de telecomunicações e garantir qualidade pelos próximos 20 anos. 
Caso o projeto seja aprovado, assim como outras ações solicitadas pela Telebrasil, a promessa é aumentar, até 2022, pelo menos 10 milhões de novos domicílios com internet banda larga, 50 mil novas antenas de celular e 100 milhões de dispositivos IoT no Brasil.

As metas que a Vivo cumpriu em 2017 e o que espera para 2018

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De acordo com o Relatório de Sustentabilidade da operadora, no ano passado, 93,8% de suas metas foram cumpridas.

Direcionada pela estratégia Viva Tudo, o Grupo Telefônica trabalha anualmente no chamado “Plano de Negócios Responsáveis”, que analisa alguns temas relacionados à gestão de risco, produção responsável e a sustentabilidade como alavanca de crescimento da companhia.

No Brasil, a Vivo cumpriu, em 2017, 93,8% das metas apontadas no plano. O número foi ainda maior do que em 2016, quando 87% das metas foram atingidas pela operadora.










De acordo com o Relatório de Sustentabilidade de 2017 divulgado pela Vivo nesta semana, as metas solucionadas incluíram, por exemplo, uma política global de diversidade entre os talentos da empresa, o lançamento da assistente virtual AURA, de portais acessíveis à pessoas com deficiência, a melhoria da gestão de terceirizados por meio de ações, encontro anual com fornecedores estratégicos e o treinamento e comunicação com colaboradores de acordo com os princípios de negócios responsáveis.



A Vivo também beneficiou 1,2 milhão de pessoas com programas da Fundação Telefônica, implementou sites sustentáveis e mediu impactos ambientais de produtos e serviços próprios. Quanto aos serviços para os clientes e o tema de “contribuição ao progresso”, expandiu os municípios com 4G e ultra banda larga através de FTTH. Hoje há 364 cidades com a rede 4G+, por exemplo, e pelo menos 89 com FTTH.

Apenas metas na temática “meio ambiente” não foram seguidas pela operadora, no que diz respeito à redução de 5% das emissões absolutas de GEE (gases do efeito estufa) até 2020, e a redução do consumo de energia.
Já para 2018, a operadora espera expandir ainda mais a sua cobertura e se tornar mais presente e qualificada tanto para colaboradores quanto para clientes. Veja logo abaixo todas as metas de acordo com cada tema prioritário da operadora:

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Diversidade e Gestão de Talentos

Meio Ambiente

  • Reduzir em 5% as emissões absolutas de GEE (até 2020);
  • Estudo e comunicação da Pegada de Carbono;
  • Consumo de energia total adquirido de fontes renováveis.

Promessa ao Cliente e Confiança Digital

  • Visibilidade das campanhas de uso responsável da tecnologia (também com base no projeto Dialogando);
  • Publicação local do informe de transparência;
  • Implementação do ‘DNA Vivo’, programa que pretende criar uma cultura de excelência em todos os pontos de contato com o consumidor.

Gestão de Sustentabilidade na Cadeia de Suprimentos

  • Estabelecimento de planos de melhoria para não conformidade de fornecedores em auditorias;
  • Gestores de contrato treinados em gestão de contratos incluindo questões socioambientais.

Inovação Sustentável

  • Aumentar adesão à Conta Digital; 
  • Implementação de projeto voltado ao tema de Desastres Naturais;
  • Novos projetos que avaliam impactos socioambientais como parâmetro de decisão.

Contribuição ao Progresso

  • Maior crescimento da rede móvel 4G;
  • Maior crescimento de cidades com FTTH;
  • Maior número de beneficiários dos Programas da Fundação Telefônica.

Ética

  • Total de colaboradores que realizaram o novo curso de Princípios de Negócios Responsáveis;
  • Assinatura anual do Certificado Anticorrupção por 100% de Diretivos ativos.

Telebrasil quer instalar 50 mil antenas de celular até 2022

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Para cumprir essa e outras propostas, como a banda larga em 10 milhões de novos domicílios, associação pede ações do governo.

Durante a abertura do Painel Telebrasil 2018, evento que teve início nesta terça-feira (22), a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil) apresentou algumas propostas com metas para ter um Brasil digital até 2022.

Com algumas medidas que estão para serem aprovadas, a associação quer atender, nesses quatro anos, 10 milhões de novos domicílios com internet banda larga, instalar 50 mil novas antenas de celular e internet móvel e ativar mais de 100 milhões de dispositivos IoT.






A instalação de serviços de cidades inteligentes em cidades com mais de 500 mil habitantes e a questão do emprego no setor também devem ser trabalhadas. Até 2022, espera-se pelo menos a criação de 100 mil novos empregos e a qualificação de mais de 1 milhão de profissionais especializados.
Mas, para isso, a Telebrasil exige que algumas ações sejam feitas, como a simplificação de regulamentações, o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além do PLC 79/16, que, segundo sua concepção, deveria ser aprovado imediatamente.
Até então, a Telebrasil acredita que as telecomunicações, apesar de serem a base da infraestrutura digital, estão fora da agenda pública e são limitadas por leis defasadas e regulamentos atrasados e desatualizados. 
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Hoje, o setor de telecom e de tecnologias da informação representam cerca de 10% do PIB nacional, sendo que as telecomunicações já investiram R$ 1 trilhão desde a privatização e empregam mais de 500 mil trabalhadores. Ainda segundo a Telebrasil, R$ 60 bilhões foram somente em tributos.
Para mudar o cenário e cumprir com todas as metas propostas até o ano de 2022, a associação espera as seguintes ações:

Atualização legal e regulatória

  • Aprovação imediata do PLC 79/16, liberando ainda mais investimentos;
  • Simplificação da regulamentação e dos licenciamentos;
  • Estímulo à autorregulação setorial;
  • Licitações não arrecadatórias para novas frequências;
  • Estabelecimento de regras iguais para serviços similares aos prestados pelas OTTs;
  • Alteração da lei do Fust para uso em outros serviços, além do STFC, que viabilizem a transformação digital no país;
  • Criação do Sistema S para as TICs, essencial para a capacitação do trabalhador.

Promoção da inclusão digital

  • Desoneração de tributos para acessos de domicílios de baixa renda e em áreas carentes;
  • Uso do Fust para subsidiar a contratação de serviços por usuários de baixa renda em áreas carentes, inclusive rurais;
  • Isenção de Fistel para estações de satélite para atendimento a domicílios rurais;
  • Redução de tributos também para smartphones.

Redução das barreiras aos investimentos do setor privado

  • Incentivo fiscal, incluindo ICMS e Fistel, para instalação de antenas em distritos não atendidos;
  • Aplicação plena da Lei Geral de Antenas (Lei 13.116/15) pelos municípios;
  • Isenção de Fistel, Condecine e CFRP das antenas instaladas em rodovias;
  • Assegurar a cessão não onerosa de áreas para instalação de antenas e direito de passagem em rodovias;
  • Isenção de tributos, principalmente Fistel, para equipamentos e infraestrutura de IoT;
  • Definição de uma política industrial com foco na competitividade futura.

TIM começa a oferecer VoLTE para clientes corporativos

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Além de clientes corporativos e do pós-pago, em breve as chamadas em alta definição pelo 4G devem ser liberadas para o pré-pago e controle.

Depois de oferecer as chamadas de voz em alta definição pela rede 4G, o chamado VoLTE (Voice Over LTE), para clientes do pós-pago em 1.445 cidades brasileiras, a TIM acaba de liberar a tecnologia para seus clientes corporativos.

A funcionalidade foi lançada pela companhia em junho do ano passado, e funciona em alguns smartphones compatíveis e sem nenhum custo adicional. Segundo a TIM, ela é a única operadora certificada pela Apple para oferecer o VoLTE aos clientes que utilizam iPhone.






“Com a liberação da tecnologia para essa base, garantimos maior abrangência no uso desta nova tecnologia e democratizamos ainda mais o serviço, que tem como principal objetivo a melhor experiência do cliente no uso da voz”, disse Leonardo Capdeville, VP de Tecnologia da TIM Brasil, associando as ligações de qualidade aos novos negócios.
“A chegada do VoLTE para nossos clientes corporativos demonstra nosso compromisso em investir cada vez mais em infraestrutura de rede, oferecendo a maior cobertura 4G do país, com 3.120 municípios cobertos”, afirma.
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Com a tecnologia, o consumidor do mercado corporativo poderá efetuar e receber chamadas por meio da rede LTE (4G), diferentemente do que ocorre atualmente, quando passa automaticamente para 3G ou 2G ao iniciar ou receber uma ligação.
Qualidade é uma das vantagens da novidade, já que as chamadas, hoje realizadas por meio de circuitos, evoluem para uma rede de dados, garantindo eficiência, estabilidade e sem ruídos. Outro benefício é a redução do consumo de bateria, devido ao tempo de estabelecimento da ligação, que dura menos da metade do atual, e a navegação simultânea utilizando o 4G.
O acesso ao VoLTE depende de um smartphone compatível e da atualização do sistema operacional para a versão mais recente. Todos os aparelhos do portfólio atual da TIM já suportam o VoLTE, mas os consumidores podem acessar a lista completa de modelos no site da operadora.
Apesar de não passar datas, a empresa garante que a tecnologia será liberada em breve para os clientes dos segmentos pré-pago e controle.

Megaoperação da Anatel apreende 10 mil produtos piratas em um dia

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Agência fez uma ação simultânea em 14 municípios de sete estados brasileiros.

Depois de receber várias denúncias, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma grande fiscalização pelo Brasil nesta terça-feira (22), junto às distribuidoras de equipamentos de telecomunicações para apreender equipamentos não homologados e não certificados.

Em um total de sete estados, a equipe contabilizou, apenas em um dia, 10.225 produtos irregulares lacrados e apreendidos. Segundo a agência, o trabalho foi realizado com foco em produtos de rede, como transceptores de radiação restrita, antenas, telefones IP e cabos de rede.


Para concluir a fiscalização, a agência chegou a montar duas salas de coordenação, uma em Brasília e outra em São Paulo, e envolveu 78 servidores na operação, fiscais que começaram às 8h30 e continuaram o trabalho ao longo do dia. O objetivo foi coibir a comercialização irregular por empresas distribuidoras, fornecedoras e importadoras.
Nos últimos meses, várias associações e fabricantes de produtos de telecomunicações reclamaram com a Anatel sobre a venda de produtos não certificados. Como as denúncias procediam, as equipes da agência saíram para fiscalizar 30 endereços, entre galpões e escritórios, das grandes distribuidoras de equipamentos localizadas em 14 municípios.
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A ação foi simultânea em São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia. Nos casos do Paraná e Santa Catarina, a fiscalização foi feita em conjunto com a Receita Federal, que já atua nos portos e aeroportos para verificar os produtos de telecomunicações importados.
Para a Anatel, o combate à venda desses produtos não certificados auxilia na competição justa do mercado, mas também protegem a população, já que, ao utilizar materiais de baixa qualidade e sem testes anteriores, não respeitam os limites de radiações eletromagnéticas definidos por regulamentação e podem fazer mal à saúde.
A ação pode se repetir mais uma vez ao longo deste ano de 2018, conforme afirmou o superintendente de fiscalização da Anatel, Juliano Stanzani. Agora, as empresas poderão ser multadas com processos administrativos da agência, e os equipamentos encontrados podem ser destruídos.

Claro terá que ressarcir cliente depois de cobrar ponto extra de TV

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Caso prova que a cobrança das operadoras pelo ponto adicional, mesmo que venha como “aluguel de equipamento habilitado”, pode ser considerada ilegal.

A operadora Claro foi condenada, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), a ressarcir um de seus clientes, depois que cobrou pelo ponto extra de TV. Como sabemos, as operadoras são proibidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de realizarem essa cobrança, mas ela continua acontecendo.

Geralmente, a cobrança vem em nome de “aluguel de equipamento habilitado”, e esse valor mensal cobrado a mais na conta é justificado pelas operadoras como uma forma de fazer a manutenção da rede, que gera um custo para elas.






O assunto é bem controverso e, inclusive, tem um projeto de lei que defende os consumidores. No mês passado, a Proteste pediu mais uma vez, desta vez à Anatel, o fim de qualquer cobrança de pontos adicionais. Na Resolução 528/2009 da Anatel, os artigos 29 e 30 dizem que:
“Art. 29. A programação do Ponto-Principal, inclusive programas pagos individualmente pelo Assinante, qualquer que seja o meio ou forma de contratação, deve ser disponibilizada, sem cobrança adicional, para Pontos-Extras e para Pontos-de-Extensão, instalados no mesmo endereço residencial, independentemente do Plano de Serviço contratado.
Art. 30. Quando solicitados pelo Assinante, a Prestadora pode cobrar apenas os seguintes serviços que envolvam a oferta de Pontos-Extras e de Pontos-de-Extensão:
I – instalação; e
II – reparo da rede interna e dos conversores/decodificadores de sinal ou equipamentos similares.”
Apesar de elas estarem protegidas pela resolução da Anatel dependendo da situação, esse caso perdido da Claro mostra que é possível recorrer à essa cobrança. Nesse caso em específico, o consumidor declarou a inexistência do débito mensal referente à cobrança por pontos adicionais, e pediu indenização pelos danos materiais, já que foram enviadas faturas mensais.

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Para a juíza Mônica Encinas, a cobrança pela disponibilização e uso do aparelho não é nem só indevida, mas também abusiva. “De fato a legislação apresentada prevê a possibilidade de se cobrar por serviços de manutenção da rede interna, no entanto, como clarifica a nomenclatura, o aluguel de ponto não o é, inclusive pelo fato de ser cobrado mensalmente, sem necessidade da existência de defeito no equipamento ou na prestação”.
A Claro chegou a apelar, garantindo que a cobrança não viola nenhuma resolução da Anatel e é totalmente lícita, e que essa cobrança serve para evitar o desequilíbrio econômico e financeiro nos contratos de seus assinantes.
Mas o relator que analisou o recurso, Álvaro Torres Júnior, também não concordou com a empresa, dizendo que, se a cobrança aparece como “aluguel de equipamento habilitado” para os pontos adicionais, não se trata de um reparo e, portanto, não pode ser realizada, já que diz respeito à programação do ponto principal para outros pontos extras da casa, que deveria ser repassada gratuitamente pela operadora.
A Claro terá que ressarcir o cliente pelo valor mensal de R$ 143,28 cobrado mensalmente e pago durante cinco anos. Com a correção monetária depois do vencimento das parcelas, os juros de mora e as despesas processuais e dos honorários de advogados, que ficaram fixados em 15% sobre o valor da causa, o prejuízo da operadora neste caso se torna ainda maior.

Vivo oferecerá roaming gratuito durante a Copa do Mundo 2018

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Benefício será válido de 14 de junho a 15 de julho para alguns clientes do Vivo Valoriza.



Durante o período da Copa do Mundo 2018, a Vivo vai oferecer roaming gratuito na Rússia, país sede do evento. De 14 de junho a 15 de julho, clientes que participam do programa de relacionamento Vivo Valoriza, nas categorias V e Platinum, poderão resgatar o benefício sem nenhum custo ou gasto de pontos.

O único porém é que nem todos os clientes que participam do Vivo Valoriza poderão ser contemplados. Para ser Platinum, é preciso ter um gasto médio mensal dos últimos quatro meses de pelo menos R$ 350, o que desde 2017 inclui planos controle e pós-pago e  também produtos fixo de voz, TV ou banda larga.






Conforme explicamos em uma matéria publicada no Minha Operadora há alguns dias, as categorias são diferentes de acordo com o gasto do cliente, assim como o peso para ganhar os pontos.
Por exemplo, se você gasta até R$ 149,99 ou R$ 349,99 por mês com a Vivo, se encaixa nas categorias Silver e Gold, respectivamente. Ambas não têm direito ao benefício e, quanto ao cálculo dos pontos, é de 0,5 ponto a cada R$ 1 gasto para quem é Silver e 1 ponto a cada R$ 1 para quem é Gold.
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Estamos explicando a pontuação porque, na página do Vivo Valoriza, ainda há duas opções que incluem roaming na América ou Europa, mas é preciso ter muitos pontos para conseguir fazer a troca:
  • Pacote Vivo Travel com 1 dia de roaming internacional (ligações e internet): 2.500 pontos
  • Pacote Vivo Travel com 7 dias de roaming internacional (ligações e internet): 17.500 pontos
Já os clientes Vivo Valoriza V e Platinum não precisam usar nenhum ponto. Para ativar, basta acessar o “Meu Vivo”, “Vivo Valoriza” e a aba de “Entretenimento” para encontrar a opção de roaming gratuito.

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