19/12/2025
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Entidades defendem franquia na banda larga

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Abrint e Abrasat discordam de proibição de franquia na banda larga por gerar um possível aumento de preço e uma redução da velocidade de internet.

Na última sexta-feira, 20, a Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) e a Abrasat (Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélites) enviaram um estudo à Anatel que aponta segundo as entidades, que é importante adotar franquia na banda larga.

O Senado aprovou em março deste ano, a proibição de planos de franquia na banda larga fixa, alterando o Marco Civil da Internet. A decisão ainda será analisada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e depois deve seguir para a Câmara dos Deputados.

Em abril do ano passado, a Anatel proibiu as operadoras de telecomunicações de limitar o uso de banda larga fixa. No entanto, a medida não englobava pequenos provedores. Basílio Perez, presidente da Abrint, afirmou que apesar da infraestrutura da banda larga ter melhorado no Brasil nos últimos anos, os recursos ainda são insuficientes. O executivo também destacou que a medida acabará encarecendo o valor da internet no país e reduzindo a velocidade média dos serviços. 

Luiz Otavio Prates, presidente da Abrasat, enfatizou que não há proibição de franquia na banda larga em nenhum país do mundo e que será um retrocesso caso a ação acabe diminuindo a velocidade média da internet no país. Com informações do IDG Now. 

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Alto custo da internet se deve ao caro aluguel de postes, diz entidade

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InternetSul afirma que concessionárias de energia cobram um valor abusivo para alugar postes, o que encarece o preço da internet.

Na última sexta-feira, Luciano Franz, presidente da InternetSul (Associação dos Provedores de Internet do Sul do país) afirmou que as concessionárias de energia são as principais responsáveis pelo alto custo da internet no país. 

O executivo ainda destacou que alugar um poste para provedores de internet e operadoras  é um dos melhores negócios do Brasil. Segundo Franz, o valor adquirido com o aluguel de cinco postes é suficiente para comprar um novo. 

Os provedores de internet e as operadoras utilizam os postes para passar seus cabos e equipamentos para prover internet e outros serviços de telecomunicações para clientes. 

A ação de acordo com a entidade é discriminatória por parte das empresas de energia, já que o valor cobrado para as grandes operadoras é até dez vezes menor para as grandes operadoras, em relação ao preço pago pelos provedores de internet no país. 

A InternetSul defende a liberdade de escolha e o respeito às leis do setor que fixa o valor do poste em R$ 3,19, com acréscimos de reajustes. Com informações do ComputerWorld. 

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Falência da Oi afetaria mais de 2 mil cidades

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Estudo apresentado pelo governo mostra que possível falência da operadora prejudicaria telefonia e internet em mais de 2 mil cidades brasileiras. 

Nesta semana, o governo apresentou um documento que destaca os prejuízos de uma eventual falência da Oi. De acordo com o estudo, 2.051 municípios brasileiros podem sofrer um “apagão” dos serviços de voz e dados, caso a operadora não resista ao processo de recuperação judicial. 

Os números representam cerca de 37% das cidades brasileiras, locais onde a Oi oferece serviços de telefonia fixa e móvel ou banda larga, e também áreas atendidas por outras operadoras e provedores que utilizam redes da Oi. 

De acordo com os dados, em cerca de 40% das cidades só há a Oi como alternativa, já que suas principais concorrentes em determinadas regiões utilizam as redes da Oi, além de equipamentos e imóveis da companhia.

Cerca de 46 milhões de linhas celulares, 14 milhões de telefones fixos e 5 milhões de pontos de banda larga seriam afetados com a falência da companhia. O documento chama a atenção para o real prejuízo da falência da empresa para o país. 

O governo formou um grupo de trabalho liderado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e vem tentando buscar soluções entre os credores da empresa. Por conta da indefinição e da rejeição da nova versão do plano de recuperação judicial, a Assembleia Geral de Credores marcada para hoje, 23, foi novamente adiada e a princípio, acontecerá no dia 6 de novembro. Com informações do jornal O Globo. 

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Oi lança cobertura 4G em seis cidades de Santa Catarina

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Operadora espera triplicar cobertura 4G no estado até dezembro. 

Nesta semana, a Oi anunciou que lançou sua cobertura 4G para mais seis cidades de Santa Catarina. Os municípios de Içara, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos, Fraiburgo e São Miguel do Oeste foram contemplados com a chegada da nova tecnologia. 

No estado, a Oi já oferece cobertura 4G para a capital Florianópolis e para as cidades de Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, Chapecó, São José, Lages, Criciúma, Itajaí e Palhoça. Agora, ao todo 16 municípios do estado já contam com cobertura para redes de quarta geração. 

O objetivo da empresa é triplicar o número de cidades atendidas em Santa Catarina até dezembro deste ano. A Oi tem cerca de 912 mil clientes de telefonia móvel no estado. O diretor de operação da Oi na região Sul, Luis Haroldo Iepsen, afirmou que a estratégia da operadora é aumentar a participação no segmento de dados no mercado corporativo e destacou que a expansão é essencial para a melhoria dos serviços da operadora no estado. Com informações do portal Canal Içara.  

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Anatel rejeita proposta da Oi de trocar multas por investimento

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Por unanimidade, Conselho da agência decidiu rejeitar o Termo de Ajustamento de Conduta apresentado pela operadora. 

Nesta segunda-feira, 23, a Anatel anunciou sua decisão sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Oi. O assunto foi tratado em reunião fechada e por unanimidade, o Conselho Diretor da Anatel decidiu rejeitar o acordo, por conta das faltas de garantias e pela situação financeira atual da operadora. 

Em nota à imprensa, a agência destacou que a situação do grupo Oi é bastante sensível econômica e financeiramente, o que levou a empresa a entrar com pedido de recuperação judicial. O acordo foi apresentado pela empresa, pouco antes do processo começar e chegou a ser aceito pelo órgão regulador, mas não chegou a ser formalizado. 

A Anatel enfatizou que os principais motivos para rejeição do termo foram os diversos questionamentos sobre a capacidade da Oi em arcar com os compromissos e pela indefinição em sua recuperação judicial, já que a companhia apresentou diversos planos de recuperação judicial e nenhum destes obteve pleno sucesso. 

A decisão do conselho da agência será comunicada ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que analisa os contratos do TAC (acordo que troca multas por investimentos).

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Telecom Italia faz parceria para oferecer conteúdo de vídeo

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Dona da TIM se associou ao Canal + para formar um novo grupo de conteúdo e oferecer mais serviços aos seus clientes. 

Na última sexta-feira, 20, a Telecom Italia, dona da TIM no Brasil, anunciou a criação de um grupo de conteúdo com o Canal +, a emissora mais antiga da TV por assinatura francesa e que é controlado pela Vivendi, maior acionista da operadora italiana. 

Com a parceria, a Telecom Italia espera desenvolver e oferecer conteúdo em vídeo para seus clientes, além de acelerar a instalação de redes de fibra. A operadora terá 60% de participação no negócio, com os 40% restantes sendo destinados ao canal francês.

A operadora italiana poderá vender combos com telefonia fixa, banda larga e TV para seus  clientes. Em nota a empresa, o CEO da empresa, Amos Genish, afirmou que com a negociação, a Telecom Italia dá um passo importante dentro de sua estratégia de convergência de serviços, permitindo a empresa aproveitar novos oportunidades para crescer no mercado. 

O Conselho de Administração da companhia avaliou e aprovou a transação, já que a Vivendi já foi reconhecida como controladora da Telecom Italia. Com informações do Valor.

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TIM surpreende e libera convites TIM beta para todos

Redação
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Campanha “Recarregue para virar um Beta” é válida até o dia 31/10 e pretende distribuir 10 mil convites para o plano TIM Beta para quem recarregar R$ 100.

Até o dia 31/10, qualquer cliente pré-pago da TIM pode migrar para o TIM beta. Para isso, basta que o usuário realize uma recarga no valor de R$ 100 através do site “Ação TIM Beta e Recarga“. 

É necessário informar o número TIM para o qual você deseja inserir os créditos, validar o login por meio de código de acesso e inserir os dados do cartão de crédito para concluir a recarga. Só é possível colocar créditos na linha pagando através de um cartão de crédito.



Depois de inserir a recarga, um SMS chegará na linha contendo um link para uma página de cadastro exclusiva. É nessa página que o usuário deverá informar o número do CPF (que não pode já estar cadastrado no plano TIM beta), nome completo e endereço com CEP.

Segundo o regulamento da campanha “Recarregue para Virar um Beta”, o período de participação na promoção é de 25/10 até 31/10, apesar de o site já estar ativo e realizando recargas. O prazo para migração da linha para o TIM beta é de até 10 dias após o preenchimento dos dados solicitados no site.

A migração é gratuita e os R$ 100 poderão ser usados normalmente na linha, inclusive para aderir a oferta TIM beta Mensal, que custa R$ 50 e dá direito a 10 GB de internet e 600 minutos para ligar para qualquer operadora, além do envio de SMS ilimitado para qualquer operadora, aplicativo TIM music by Deezer sem descontar da franquia e TIM Protect Backup com 10 GB de armazenamento gratuito.

Vale lembrar que, na semana passada, o Minha Operadora noticiou com exclusividade que a TIM começou a escolher usuários para distribuir convites para o TIM beta gratuitamente, inclusive sem a necessidade de realizar uma recarga. A operadora parece que realmente está voltando a apostar no plano e quer engordar a base. Por que será?

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De novo! Assembleia de Credores da Oi é adiada

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Justiça aceitou o pedido de adiamento solicitado por um grupo de credores da operadora.

Na noite desta sexta-feira, 20, o juiz Fernando Vianna da 7° Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de um grupo de credores da Oi e adiou a Assembleia Geral de Credores da empresa, que estava marcada para a próxima segunda-feira, 23. 

O magistrado também definiu as novas datas para que o encontro aconteça, são elas: 6 de novembro (1° convocação de credores) e 27 de novembro (2° convocação de credores). 


O pedido foi solicitado por diversos credores da Oi, principalmente bancos públicos nacionais como o BNDES, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. 

Em nota, a Oi destacou que a direção da companhia está aberta a negociações desde o início do processo de recuperação judicial. A empresa espera encontrar soluções para atender as demandas de todos os credores, para que a operadora saia fortalecida do processo. 

A companhia também ressaltou que vem mantendo a prestação de serviços ao cliente dentro da normalidade e que continuará mantendo os acionistas e o mercado cientes das negociações envolvendo a recuperação judicial da empresa. 

O adiamento já vinha sendo cogitado desde o início da semana, não só por credores, como também por representantes do governo e executivos da própria empresa. Com a nova versão do plano de recuperação judicial sendo rejeitada pelos seus maiores credores, a situação da companhia segue indefinida. 

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Oi fecha mais de 25 mil acordos com credores

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Operadora encerrou o Programa de Acordo com Credores ontem, 19. Ao total, o volume de créditos é de cerca de R$ 410 milhões. 

Nesta sexta-feira, 20, a Oi divulgou que fechou mais de 25 mil acordos com pequenos credores. O Programa de Acordo com Credores proposto pela operadora foi encerrado ontem, dia 19. O volume de crédito estimado nos contratos chega a R$ 410 milhões. 

De acordo com a operadora, cerca de 33 mil credores que tem até R$ 50 mil a receber da empresa, se cadastraram na plataforma eletrônica disponibilizada pela operadora. O programa começou em junho desse ano e atendeu credores que estão na Relação dos Credores publicada pela Justiça no fim de maio de 2017. 

Os pequenos credores são a grande maioria, contabilizando cerca de 53 mil, dos 55 mil incluídos na recuperação judicial da empresa. A companhia também abriu 39 centros de atendimento, além de centros de antedimento itinerantes, espalhados pelo Brasil para atender aos credores interessados.

Ainda com a situação completamente indefinida, a Oi apresentou a nova versão do plano de recuperação judicial. A Assembleia Geral de Credores da operadora está marcada para a próxima segunda-feira, 23.

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Projeto que permite quebra de fidelidade com teles é aprovado

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Proposta foi aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Nesta sexta-feira, 20, o projeto de lei que permite aos consumidores dos serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura o direito de rescindir o contrato de adesão com a operadora, por conta de má qualidade do serviço, foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

A proposta é substitutivo do relator do projeto na CCTCI, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE), do projeto de lei 5896/16. O texto aprovado também permite a quebra de fidelidade em serviços de TV por assinatura, o projeto original garantia o direito apenas para os usuários de telefonia e banda larga. 

O texto também determina que conste no contrato, em caso de prazo de fidelização, algum benefício ou bens como um smartphone, por exemplo, deve ser dado ao usuário, que poderá escolher entre aproveitar o benefício ou pagar o tempo restante do contrato. 

A multa para o descumprimento de alguma das medidas propostas é de R$ 10 mil para as operadoras, que para evitarem a cobrança devem comprovar na Justiça, a boa qualidade do serviço prestado. 

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Câmara. 

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