Lei que permite acúmulo de internet no celular avança no Senado

Projeto que deixará clientes acumularem franquia de internet não usada por mais 2 meses é aprovado pela CTFC e segue para votação na Câmara dos Deputados.


Há um mês, o Minha Operadora noticiou um projeto de lei que vai permitir que você acumule a internet do seu plano de celular. Em 5 de julho, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou o PLS 110/2017. E, nesta quarta-feira (9), foi a vez da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprová-lo, fazendo com que a lei se aproxime ainda mais da realidade.


A proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC) quer evitar que o cliente pague por um serviço que não consome, uma vez que, quando sobra internet no fim do mês, ela é zerada, mas, quando o cliente utiliza toda a franquia de dados, a internet é bloqueada.

Quando se tornar efetivamente uma lei, a proposta fará com que todas as operadoras sigam a seguinte regra: ofereçam planos de internet com validade de três meses, ou seja, um para a ativação do pacote, e dois meses “bônus”, para que o cliente possa utilizar os dados que ficaram acumulados.

Então se, por exemplo, você tiver um plano de 3GB mensais, e após 30 dias tiver consumido apenas 1,5GB, você ainda terá mais 1,5 GB para utilizar nos próximos dois meses. A oferta de dados das operadoras, portanto, passaria a ser cumulativa.

Após o último passo, em que a proposta foi aprovada pela CTFC, agora ela torna-se terminativa e segue para votação na Câmara dos Deputados.

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