Fim da franquia na banda larga fixa: quem disse que acabou?

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Acaba de ser aprovada uma nova audiência pública que pretende reabrir a discussão sobre a proibição de limite de internet na casa nos brasileiros.



Após muita polêmica desde o ano passado, o projeto de lei que pedia o fim da franquia na banda larga fixa foi aprovado na Câmara dos Deputados, pela Comissão de Defesa do Consumidor, em 13 de junho de 2017. Mas, mais de dois meses depois, a discussão em torno do projeto de lei 7182/2017 parece estar longe de realmente terminar.


Nesta quarta-feira (23), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou uma audiência pública solicitada pela deputada Margarida Salomão (PT-MG), que ainda quer debater a proibição na franquia de dados, que, caso deixe de existir, pode evidenciar novamente um perigo para os clientes que contratam os pacotes de internet banda larga fixa das operadoras.

Por enquanto, nenhuma data foi divulgada, mas provavelmente estarão presentes representantes de entidades como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) e a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).
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