19/03/2024

Justiça define regras de Assembleia Geral de Credores da Oi

Em meio a indefinição sobre a situação financeira da operadora, Justiça determinas regras gerais da Assembleia Geral de Credores. 

Na última terça-feira, 10, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) publicou as regras gerais para a Assembleia Geral de Credores da Oi, que acontece no próximo dia 23 de outubro

O juiz Fernando Viana, da 7° Vara Empresarial do TJ-RJ, determinou que 40 credores, devem ser sortear para falar durante o encontro, tendo cada um cinco minutos para expor sua opinião. A operadora conta com mais de 55 mil credores. No total, 3 horas e 30 minutos do evento serão cedidas para os credores. 

Os credores serão divididos em quatro classes no sorteio e devem estar acompanhados por apenas 1 advogado. De acordo com as regras, o presidente da assembleia pode pedir a retirada de pessoas que causem tumulto durante a reunião. 

O magistrado ainda definiu que a lista de presença deve ser encerrada no momento em que a assembleia comece, para evitar alterações no resultado. Uma segunda convocação de credores pode acontecer para um novo pleito no dia 27 de novembro. 

Ontem, 11, a Oi apresentou a Justiça seu novo plano de recuperação judicial, que prevê um aporte de capital de R$ 9 bilhões.

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