Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Uso da TV Box será revisto pela Anatel após consulta pública. A ideia da agência…
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Para Claro e TIM, em caso de vazamentos de dados, é a instituição financeira, como…
Medida cautelar da Anatel diminuiu o telemarketing abusivo
Agência reguladora atribui a redução do telemarketing abusivo a medida cautelar que expediu durante Junho…
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Anatel divulgou determinação do repasse do ICMS. As empresas tem até 15 dias para seguir…
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