25/05/2024

Usar TV Box é crime? Anatel quer regular uso do aparelho

Uso da TV Box será revisto pela Anatel após consulta pública. A ideia da agência é melhorar falhas em relação a uso irregular do aparelho.

Você usa Smart TV Box? A Agência Nacional de Telecomunicações iniciou uma consulta pública que vai até 20 novembro com o intuito de criar uma classificação para o produto e incluir ele em procedimentos para verificação de funções que violem as leis sobre direitos autorais. 

Alguém mexendo na TV

Essa proposta da Agência reguladora foi feita considerando resultados de várias ações feitas pela fiscalização da própria Anatel. Essas ações constataram a disponibilidade no mercado brasileiro e a crescente importação de equipamentos conhecidos como TV Box. 

Qual o problema da TV Box?

Porém esse dispositivo permite algumas práticas criminosas, como por exemplo furto de sinais e violação de direitos autorais de conteúdo audiovisual. Dessa forma há prejuízo para os serviços de telecomunicações que estão atuando legalmente. 

A Anatel lembra que nem todo TV Box é irregular. Há aquelas que dão acesso de conteúdo audiovisual de forma legal, sem práticas criminosas. A ideia da agência é combater os materiais ilícitos que fomentam atividades irregulares. 

O objetivo da consulta pública

Essa é a Consulta Pública de nº 61. O objetivo dela é uma proposta de criação de classificação de produto específica. Ela vai se chamar Smart TV Box, que vai ter requisitos que já se aplicam a outros produtos, porém adicionando procedimentos de ensaio que vão ser feitos por laboratórios habilitados e procedimento de verificação dos documentos que devem ser adotados na avaliação. 

Essa contribuição pública deve ser feita até 20 de novembro, através do sistema da agência: Participa Anatel. No mesmo portal é possível encontrar essa e outras consultas que estão abertas ou já foram realizadas. 

O que é a TV box

O Smart TV Box é um cabo ou conversor de TV através de um dispositivo eletrônico que transpõe ou converte canais de televisão a cabo em canais analógicos. Na prática para o consumidor, ele deixa de ter a necessidade de pagar por uma assinatura de antena e com um dispositivo ele tem acesso a diversos canais pagos, como se fossem livres. 

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