Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
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Procon-AL entende que ausência da fonte de alimentação compromete o uso do aparelho e viola…
Data centers e big techs precisarão de geração própria nos EUA, a mando de Trump
Segundo o republicano, a medida busca evitar sobrecarga na rede elétrica e impedir a elevação…
STF invalida adicional na alíquota de ICMS sobre telecom após Lei de 2022
A decisão afeta leis complementares instituídas em estados como Paraíba e Rio de Janeiro.
Davi Alcolumbre barra votação do ReData e ‘mata’ PL aprovado na Câmara
De acordo com fontes em Brasília, a manobra do presidente do Senado foi puramente política…
Abrint assina pacto nacional para combate ao crime organizado contra telecom
Segundo a associação, empresas responsáveis por levar conectividade a cidades de pequeno e médio porte…
Big techs resistem a PL que amplia poder do Cade no mercado digital
PL 4.675/2025 cria superintendência digital no Cade e impõe regras a gigantes da tecnologia, mas…
Em seminário, Anatel e MCom alinham prioridades para o setor em 2026
No encontro, autoridades apresentaram metas relacionadas à ampliação da conectividade, à atualização do ambiente regulatório…
Texto do ReData é aprovado na Câmara dos Deputados; saiba tudo
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