Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Ataques cibernéticos ameaçam o avanço digital? Anatel dá o alerta
No Painel Telebrasil Summit 2026, regulador destaca avanços do setor e cobra governança em cibersegurança.
Procon multa Claro e Vivo em R$ 60 mil
Órgão classifica situação como dano coletivo e aponta falhas em áreas vulneráveis e de expansão…
Fim das zonas sem sinal? Empresa dos EUA terá 248 satélites no Brasil
Conselho Diretor da Anatel aprovou pedido parcialmente, com restrições de espectro e vigência condicionada até…
Anatel pega multa milionária da Claro e transforma em internet
Operadora vai investir R$ 7,6 milhões para conectar universidades e institutos federais à RNP.
Justiça de Alagoas condena ex-funcionário da Vivo por estelionato
O homem foi condenado a devolver mais de R$ 143 mil roubados das vítimas entre…
STF derruba lei estadual que dificultava a instalação de estações de rádio
A decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel).
Bolsa telecom: projeto de lei garante o fornecimento de internet grátis; entenda
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Batida da Anatel identifica 50% de empresas clandestinas no setor de multimídia
A ação coordenada teve abrangência nacional. Foram efetuadas seis prisões e a apreensão de mais…
Anatel lança painel de bloqueios de TV Boxes piratas
Ferramenta pública reúne dados sobre endereços bloqueados e lista equipamentos homologados pela agência.
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