Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Todo mundo está concordando em desacelerar a IA, menos a China
De acordo com o governo chinês, os alertas feitos por OpenAI, Anthropic e outras empresas…
Lula sanciona isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50
Nova lei zera a tarifa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas…
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A empresa de Mark Zuckerberg foi processada por 29 estados devido ao ‘design viciante’ de…
Mesmo falida, Oi terá que honrar seus compromissos, determina Anatel
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TikTok é multado pela ANPD por falhas na proteção de menores
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ANPD pede explicações a redes sociais e IAs sobre proteção a menores
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Anatel faz exigência que a Oi pode não conseguir atender
A operadora pode encerrar suas atividades oficialmente no próximo dia 25, na retomada de julgamento…
Anatel dá chance a Claro e TIM para evitar punição mais dura
Ofícios da Anatel consultam Claro e TIM sobre alternativas para cumprir obrigações de fazer.
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Oi recebe permissão para demitir funcionários e parcelar o pagamento de direitos
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