Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Ancine e Anatel unem forças para combater a pirataria no audiovisual
A Agência Nacional do Cinema formalizou uma instrução normativa que finalmente regulamenta o combate à…
Senado aprova regras para compartilhamento de postes entre teles e energia
CCJ do Senado aprovou projeto que define gestão, preços e sanções para o uso compartilhado…
Mais notícias recentes de Regulação e Direitos
Governo zera imposto de importação de 970 itens de tecnologia e mira queda de preços
Decisão do Gecex/Camex inclui bens de informática, telecomunicações e equipamentos sem produção nacional suficiente.
Google e Meta são condenados por ‘viciar’ adolescentes nas suas redes sociais
A decisão, proferida por um tribunal dos EUA, pode ter repercussões mundiais ao criar um…
Anatel aciona justiça e pede suspensão do leilão de telefonia fixa da Oi
Agência alega quebra de acordo com TCU e pede ao TJRJ suspensão da audiência de…
Agora é lei: escolas públicas não podem mais funcionar sem internet
A legislação indica o Poder Público como responsável por garantir conectividade ampla e de qualidade.
BrSuper, Vivo e Claro se destacam em pesquisa de satisfação da Anatel
Levantamento ouviu mais de 58 mil consumidores e mostra evolução na satisfação com serviços de…
Cade ‘enquadra’ Apple por não permitir Pix por aproximação nos iPhones
A fabricante tem protocolos que impedem o uso do NFC para transações financeiras.
Governo vai melhorar canais de reclamação para quem consome telecom
Apenas em janeiro, mais de 118 mil reclamações foram feitas em diferentes canais da Anatel.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
Anatel isenta TIM de multa por cobranças indevidas entre 2014 e 2019
Conselho diretor da agência reguladora acatou recurso da operadora e cancelou multa de R$ 37…
Continue com a gente
Outras categorias
Em alta 📈
