Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Starlink escapa de banimento e mantém roteador feito fora dos EUA
Isenção da FCC libera roteador da Starlink da proibição a equipamentos fabricados fora dos Estados…
Procon chama Claro para conversar sobre a melhoria de serviços
A iniciativa foi do Procon de Maceió, capital de Alagoas, onde a operadora recebeu muitas…
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Justiça condena advogada a indenizar TIM em R$ 100 mil
Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu litigância predatória e condenou advogada a indenizar a operadora…
Anatel libera faixas para Starlink conectar celulares no Brasil
Anatel aprova uso de frequências móveis para tecnologia D2D e abre caminho para sinal da…
Claro terá que indenizar estudante que recebia 100 ligações por dia
À Justiça, o jovem informou que passou mais de um ano tendo que lidar com…
Senado ganha Frente Parlamentar focada em IA e cibersegurança
O grupo de trabalho será importante para os esforços de fortalecimento legislativo de ambos assuntos,…
Julgamento que pode ‘fechar as portas’ da Oi é pausado por pedido de vista
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Vivo é multada em R$ 500 mil por serviços não autorizados
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Deve haver uma paridade regulatória para igualar oportunidades e deveres no mercado de telecom, diz…
Texto aprovado no Senado obriga teles a conectar escolas
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