Uma Medida Provisória anunciada recentemente pelo governo federal instituiu normas de bloqueio a chamadas suspeitas. Anteriormente, a Anatel já havia regulamentado serviços de anti-spam das operadoras.
Diante dessa nova realidade, a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) se manifestou favorável às novas medidas, mas pediu proteção para ligações legítimas.
A TelComp analisa que os bloqueios não podem interferir em serviços legítimos como as ligações de telemarketing feitas pelas próprias operadoras.
As solicitações da TelComp
Para a associação, as medidas apresentadas agora pelo governo e as que já foram implementadas pela Anatel são necessárias. Inclusive, há uma colaboração da entidade com a reguladora.
Porém, a TelComp pontua que, como já foi mencionado, ligações legalizadas não sejam bloqueadas por engano. Isso prejudicaria empresas e a concorrência no setor de telecom, avalia a associação.
Basicamente, o órgão representativo sugere que as regras se moldem às necessidades de cada rede, assegurando paridade para todos os envolvidos.
“É essencial que as soluções sejam tecnicamente consistentes, interoperáveis e aplicáveis às diferentes arquiteturas de rede e modelos de negócio, assegurando a proteção dos usuários sem prejudicar as comunicações legítimas”, disse a TelComp em nota.
Os bloqueios não miram ligações legítimas
Apesar dos receios da TelComp, tanto o governo quanto a Anatel deixam claro que os bloqueios de chamada não vão atingir chamadas devidamente identificadas.
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Essa, inclusive, é a principal regra da Medida Provisória 1.396/2026, anunciada há dois dias. Ela obriga as operadoras a manter a identificação da origem de ligações comerciais, colocando nome e, se possível, a logomarca da empresa que está ligando.
Nesse novo formato, empresas legítimas e as próprias operadoras podem manter o modelo de telemarketing. Se as ligações identificadas serão atendidas pelos usuários, aí já é um outro assunto.
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Chamadas fraudulentas estão na mira
Todo esse processo tem como objetivo vencer a realização de spam e a prática de crimes via ligação, como é o caso do spoofing.
Inclusive, a TelComp citou o spoofing em sua manifestação e elogiou as medidas da Anatel para combater esse tipo de fraude, onde a origem das ligações é maquiada ao longo da rede, tornando a identificação praticamente impossível pelo usuário.
No final de tudo, o consumidor, que é sempre a parte mais prejudicada por esse problema, espera que entidades, órgãos e empresas se unam com um só objetivo: o de expurgar cibercriminosos das redes de telecomunicações.
