14/07/2024

Anatel atualiza normas sobre numeração de telemarketing

Atualizações feitas pela Anatel seguem algumas das contribuições feitas pelas empresas de telecomunicações através de consulta pública.

A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, publicou nesta sexta-feira, 30, novas atualizações para o Procedimento Operacional para Atribuição de Recursos de Numeração. As modificações começam a ter validade a partir da próxima segunda-feira, 03, e exigem prazos para solicitação de uso de códigos. 

Anatel

A Anatel não acatou todos os pedidos que as empresas de telecomunicação fizeram durante a consulta pública. A principal regra que o ato estabelece é que elas devem mostrar o nome do visor do celular das empresas que fizerem ligações através do 0303. E o prazo dado para ter esse recurso é de um ano a partir de segunda. 

Para elaborar esse procedimento operacional a Anatel convocou a Consulta Pública 54, que teve 63 contribuições. 

Propostas negadas pela Anatel

Entre as contribuições, Conexis e Telefônica sugeriram incluir na norma a tarifação de Serviços de Utilidade Pública, no entanto a agência reguladora negou argumentando que esse tema foi tratado nas resoluções nº 750/2022 e nº 426/2005. 

A Associação Brasileira de Telesserviços, a ABT, propôs nova redação que limitava o prefixo apenas para ligações para consumidores que não forem clientes da empresa. Porém a Anatel também negou. 

Contribuições aceitas

A contribuição feita pela Claro, de alterar a redação do dispositivo que proibia as prestadoras de liberar a mudança do código de acesso do remetente da chamada, foi aceita. 

A TIM também deu uma ideia acatada pela Anatel. A agência alterou no artigo das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo que deve ser destinado um código por Grupo Econômico, acrescentando que as atribuições expedidas pela Anatel até vigência desta norma.

Outras contribuições da TIM e da Conexis foram aceitas e constam agora no novo ato publicado pela Agência reguladora. 

Todos os detalhes, regras gerais sobre as solicitações, modificações, alterações e demais novidades que Anatel publicou nesta sexta-feira, estão disponíveis na íntegra no documento publicado pela agência, o PROCEDIMENTO PARA A ATRIBUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO.

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