Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
Mais notícias recentes de Regulação e Direitos
Governador de Pernambuco sanciona lei que reduz ICMS para 18%
A decisão do governador de Pernambuco foi publicada em edição extra do Diário Oficial da…
Reclamações sobre serviços de telecom caíram mais de 15% em maio
Em maio de 2022 foram registradas 161.348 queixas, 29.243 a menos que as registradas em…
Apple e Google acumulam mais de 14 mil reclamações no consumidor.gov
Dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), apresentados em audiência pública na Câmara dos…
Claro é condenada a indenizar cliente por ligações de telemarketing
Autora da ação afirmou que recebia ligações excessivas da operadora oferecendo serviços e produtos, e…
Consumidores demitidos poderão quebrar contrato sem pagar multa de fidelização no AM
Nova lei no Amazonas libera o consumidor de pagar multa se quebrar contrato de serviços…
Claro é condenada a indenizar cliente por quebra de sigilo de dados
Segundo a autora da ação, a operadora permitiu o envio de seus dados cadastrais para…
Anatel inicia tomada de subsídios sobre telemarketing abusivo
Os cidadãos têm até o dia 8 de agosto para interagirem com a tomada de…
iFood, Rappi e mais apps de delivery são notificados pelo Procon-SP
Segundo o Procon-SP, o objetivo da notificação é entender a relação estabelecida pelas plataformas com…
Anatel autoriza primeiro uso de radiofrequência para Radiovias
Com a implementação do Serviço de Radiovias, os motoristas serão alertados pelo rádio sobre condições…
MP-BA aciona TIM por fornecimento de serviço sem autorização do consumidor
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil contra a operadora por causa…
Continue com a gente
Outras categorias
Em alta 📈
