Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
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Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Comissão aprova punição para quem divulgar crimes na internet
Pela proposta, se autor do crime divulgar a cena, isso será considerado circunstância agravante.
Câmara dos Deputados aprova o PL do silêncio positivo; saiba do que se trata
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Decreto do governo federal permitirá que os consumidores façam o cancelamento de serviços diretamente pelo…
Procon suspende vendas da Oi em Santa Catarina
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