O dono de um dos serviços de IPTV pirata mais populares do Brasil foi condenado a cinco anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pela Justiça do Espírito Santo.
Na decisão, a 7ª Vara Criminal de Vila Velha entendeu que o indivíduo, que não teve a sua identidade revelada, cometeu crime ao distribuir conteúdo audiovisual protegido por direitos autorais.
Os serviços de IPTV ilegais, a conhecida versão digital do “gato net”, burlam sinais criptografados de canais por assinatura e serviços de streaming para oferecer o acesso de forma clandestina a outras pessoas.
A decisão da Justiça capixaba
Essa decisão foi baseada na Código Penal, mais especificamente no 3º parágrafo do artigo 184. O texto versa exatamente sobre a proteção aos direitos autorais.
A investigação propriamente dita foi conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a 7ª fase da Operação 404.
O processo é antigo, com mandados de busca e apreensão ocorridos ainda em 2024. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), por meio do escritório CQSFV Advogados, foi uma das entidades que acusaram o IPTV agora condenado.
As provas do crime
Durante a busca e apreensão realizada, a polícia do ES encontrou diversas evidências no endereço ligado ao dono do IPTV fraudulento, como notebooks contendo credenciais de pessoas que contrataram o serviço ilegal.
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Foram encontradas ainda provas de pagamentos mensais realizados pelo fornecimento do sinal em um app comercializado.
A condenação decorre também de uma reincidência na oferta dos serviços clandestinos. Os cinco anos e dois meses deverão, conforme já mencionado, ser cumpridos em regime semiaberto, pelo menos no início.
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Os perigos da pirataria audiovisual
A pirataria audiovisual, tanto por meio de IPTVs quanto dos próprios receptores pirata, é um tema que gera controvérsia entre consumidores e autoridades.
De um lado, quem contrata esse tipo de serviço alega dificuldade de pagar assinaturas simultâneas devido aos altos preços. De outro, canais e serviços de streaming esbravejam contra a quebra de direitos autorais.
Em outra ponta estão ainda as autoridades alertando para o risco à cibersegurança trazido por esses serviços clandestinos.
Seja como for, fato é que o acesso não autorizado a sinais de TV por assinatura e streamings fere a legislação. O risco de invasões e outros problemas relacionados ao gato net, tanto físico quanto digital, também já foi demonstrado.
Diante de tudo isso, fica claro que tentar burlar sinais e serviços pagos não é a solução. Uma discussão sobre os preços cada vez mais elevados das assinaturas é válida, mas esse é um outro assunto.
