Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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‘Não Me Perturbe’: cadastre-se e não receba mais ligação de telemarketing
Projeto Não Me Perturbe existe desde 2019 atuando contra o telemarketing abusivo que incomoda o…
Vivo deve indenizar clientes por falha no serviço
Operadora Vivo tem que ressarcir seus clientes por ter deixado de entregar serviço e não…
Com falhas há mais de 24h, clientes Claro seguem com problema; operadora se cala
Falha começou pouco depois das 19h30 de quarta-feira (19) e afeta tanto os serviços fixos…
Anatel lança novas regras de combate ao telemarketing abusivo
Ligações comerciais que importunam o consumidor, o chamado telemarketing abusivo, está sendo enfrentado pela Anatel.
Vivo recebe multa milionária por falha na prestação de serviços no Maranhão
Órgão aplicou sanção após consumidores registrarem denúncias por problemas nos serviços de telefonia móvel, internet…
Operadoras deverão criar portal para consulta de empresas que praticam telemarketing abusivo
Essa é uma das novas medidas da Anatel para o combate do excesso das ligações…
Troca de antenas parabólicas precisa chegar no interior do Brasil
Mudança das antenas parabólicas antigas pelas novas foi feita nas capitais e deve continuar no…
Prefixo 0303 para telemarketing: Anatel rejeita recurso da Oi contra medida
Entre os argumentos usados no pedido da Oi está o ‘Não Me Perturbe', que também…
De novo? Operadoras serão notificadas sobre repasse da baixa no ICMS
Segundo o Procon de São Paulo, somente uma operadora apresentou ao órgão, de forma voluntária,…
Virou graça! Apple recebe multa milionária por venda de iPhone sem carregador
Além da sanção, a empresa terá que entregar o adaptador de tomada para todos os…
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