Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Anatel recorrerá da decisão que suspendeu valores de referência de roaming
A Agência recorrerá à Procuradoria-Federal Especializada (PFE) sobre as medidas cautelares obtidas por Claro, Vivo…
Anatel realizará audiência pública para discutir desburocratização
A desburocratização de processos e revogação de resoluções obsoletas integra o item 25 da Agenda…
Procon-DF suspense 12 empresas de telemarketing por ligações abusivas
De acordo com o órgão pró-consumidor, se as empresas descumprirem a medida cautelar, elas podem…
Contra pirataria, Anatel poderá bloquear sites sem liminar da Justiça
Com a mudança, a Anatel poderá bloquear endereços IP e DNS de sites acusados de…
Entidades do setor de telemarketing repudiam decisão da Senacon
Federações acreditam que a suspensão das atividades de 180 empresas do segmento pode provocar o…
Anatel inicia pesquisa de satisfação do setor de telecomunicações
A 8ª edição da Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida será realizada nos próximos meses…
Ministério da Justiça suspende 180 empresas por telemarketing abusivo
A decisão da Senacon visa coibir o telemarketing abusivo por empresas brasileiras, incluindo bancos e…
Para onde a Anatel está olhando?
Agência Nacional de Telecomunicações divulga proposta de agenda regulatória para o biênio 2023-2024.
Lei Geral de Telecomunicações faz 25 anos como marco revolucionário no setor
Criada em 1995, a Lei Geral das Telecomunicações foi fundamental para o desenvolvimento da infraestrutura…
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