Regulação e Direitos

Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.

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Ministro reclama publicamente de TV paga da Vivo

Chefe do gabinete de Segurança Institucional (GSI) ficou insatisfeito por não ter conseguido acompanhar a…

Operadoras vão criar as suas próprias regras de regulação

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Operadoras seguem na liderança de reclamações de consumidores

Principais queixas continuam em relação aos serviços cobrados pela telefonia móvel.

Cliente reduz plano da Vivo, mas recebe cobrança em dobro

Operadora foi condenada a pagar danos morais para o assinante; entenda o caso.

RecargaPay teve mais de 350 reclamações em 2 dias

Mudanças de preços e regras no serviço de assinatura da plataforma não agradaram consumidores.

Anatel vai lançar aplicativo que compara planos de operadoras

Usuários poderão pesquisar gratuitamente ofertas dos serviços móvel, banda larga fixa, TV por assinatura e…

Presidente de operadora é condenado a pagar R$ 1 milhão por má-fé

Empresa obtinha vantagem e chegou a ter um lucro ilegal de R$ 123 milhões; entenda…

Vivo é notificada por falta de sinal no interior de SP

Clientes da operadora enfrentam uma série de transtornos na região por conta da má prestação…

Vivo é obrigada a permitir troca de plano via site ou app

Operadora terá que implantar a mudança no prazo máximo de seis meses; entenda o ocorrido.

Daniella Ribeiro assume presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia

Senadora foi relatora de projeto que deu origem ao novo marco legal das telecomunicações.