Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Quebra de fidelidade gera multa de R$ 250 com a TIM
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Multa de R$ 3,1 milhões para a TIM é suspensa
Operadora foi processada por propaganda enganosa em 2013, mas entrou com recurso.
Liminar obtida pela Claro libera corte para inadimplentes
Proibição de cortar os serviços de quem não está dia com suas faturas foi imposta…
Anatel quer usar Fust para ajudar operadoras durante a pandemia
Fundo destinado para expansão dos serviços de telecomunicações tem em caixa mais de R$ 36…
Problema com a operadora? Veja como reclamar na Anatel
Entenda como e quando a agência deve ser acionada para ajudar a resolver conflitos.
Operadoras não querem manter serviços de inadimplentes
Para as teles, falta de pagamento pode virar uma verdadeira bola de neve e afetar…
Lei pode garantir dados móveis ilimitados durante pandemia
Projeto foi apresentado e pede uma alteração na Lei Geral de Telecomunicações.
TIM promete 100 GB para uso no streaming, mas não entrega
Usuário processou a operadora e deve receber uma indenização por danos morais.
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