Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Consumidores precisam se proteger, mas pensam duas vezes antes de investirem nos seguros, que podem…
Anatel publica novo Regulamento Geral de Outorgas
Legislação reduz obrigações e taxas cobradas das operadoras.
Ausência de sinal gera prejuízo de R$ 3 milhões para a Vivo
Operadora tentou entrar com um recurso, mas o Superior Tribunal de Justiça manteve a multa;…
Ministério defende aumento da banda larga em escolas
Ideia é agilizar aprovação de projeto de lei que autoriza a utilização de fundos públicos…
Melhora satisfação dos consumidores com as operadoras, diz Anatel
Claro é destaque em TV por assinatura, telefonia móvel pré e pós-pago; confira os gráficos.
Consumidora foi negativada indevidamente pela TIM
Empresa foi condenada a pagar por danos morais pela prática; entenda.
Cobrança indevida é o problema mais relatado contra operadoras
Até quando? Novo balanço da Anatel mostra que a queixa foi registrada em todos os…
TIM Live entrega metade da velocidade contratada por cliente
Operadora também falhou na assistência técnica prestada ao consumidor; entenda o caso.
CPMI das Fake News convoca operadoras
Representantes da Vivo, Claro, TIM e Oi terão que prestar esclarecimentos sobre o uso de…
Tribunal de contas multa executivos da Copel Telecom
Operadora estatal de banda larga é acusada de falta de transparência no patrocínio aos shows…
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