Multa de R$ 3,1 milhões para a TIM é suspensa

Operadora foi processada por propaganda enganosa em 2013, mas entrou com recurso.

Ilustração dinheiro
Imagem: PublicDomain Pictures

Tudo indica que a TIM se livrou de uma multa milionária aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon) por propaganda enganosa.

Em 2013, a operadora foi processada por veicular uma ação que prometia um plano ilimitado “de verdade”, mas além da queda de sinal, consumidores tiveram que arcar com um custo de R$ 0,25 por cada ligação realizada.


E a promessa, na verdade, eram ligações sem limite de quantidade por um único preço.

Pela prática, a empresa teria que pagar R$ 3,1 milhões em multa, mas entrou com um recurso que foi acatado Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon.

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O despacho publicado nesta quarta-feira, 15 de abril, argumenta que há “receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação à representada, caso a decisão seja reformada”.

Na condenação, a ocorrência foi julgada como uma ofensa aos princípios de confiança, transparência e boa-fé com o consumidor, além de proporcionar um desequilíbrio nas relações de consumo.

A investigação partiu do Poder Judiciário de São Paulo. Todas as sanções impostas estão suspensas a partir de agora, de acordo com a publicação. Saiba mais sobre o processo na última matéria divulgada pelo Minha Operadora sobre o caso:

Com informações de Convergência Digital

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About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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Jefferson Rodrigues

Um verdadeiro absurdo! A operadora roubou milhões e não vai ser punida. Eu me lembro dessa promoção. A minha mãe tinha que retornar a ligação, quando ela caia, ao atingir 1h20m de duração. A Claro também fazia o mesmo.

Cidade - UF
Maceio
Eduardo Silva Feitosa

Meus pais usavam essa promoção pois era a mais em conta na época, e na minha antiga cidade só havia a TIM. Pagávamos $29.99 de taxa fixa, e esses $0.25 por ligação, porém o 2G (GPRS) lá era tão arcáico que dificilmente uma ligação se mantinha por mais de 2 minutos sem cair. E detalhe: a casa ficava a 30M da antena.

Cidade - UF
Balsas - MA