Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
Agência apresentou o Cell Broadcast como alternativa para disseminar alertas sobre pessoas desaparecidas diretamente nos…
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Clientes da TIM não conseguem fazer ligações de emergência
Problema afeta a região de Tucuruí, no Pará; relato foi feito por moradores e colaboradores…
Bancos aderem ao ‘Não me Perturbe’
Usuários podem bloquear ligações de instituições financeiras oferecendo ofertas de crédito consignado.
SKY altera pacote de cliente sem aviso
Não é a primeira que um assinante da operadora enfrente esse tipo de problema; consumidor…
Multa da Claro por cobranças abusivas é reduzida
Operadora cobrou dez clientes por serviços não contratados; entenda o caso.
Fatura errada da TIM deixa cliente 3 meses sem telefone
Erro da operadora teve efeitos prejudiciais para a consumidora; entenda o ocorrido.
Ligações de banco já podem ser bloqueadas
‘Não me Perturbe’ para barrar incessantes ofertas de crédito consignado começou a valer nesta quinta-feira,…
STF desobriga operadoras de cumprir lei estadual
Corte entende que somente o governo federal pode criar normas de defesa do consumidor.
Governo português vai lançar plataforma para cancelar contratos
Sistema unificado permitirá que o consumidor encerre serviços das operadoras de telefonia do país.
Telemarketing da TIM fez 10 ligações em 24 horas para consumidor
Operadora terá que pagar indenização por desrespeitar regra.
Netflix pode ser taxada em 2020; preços vão aumentar?
Entenda o projeto de lei que pode gerar mais acréscimos na mensalidade do streaming.
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