Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Lançado: leilão da faixa de 700 MHz mira 800 mil pessoas e 6,5 mil km de rodovias
Segundo a Anatel, o edital foi estruturado com foco em compromissos de cobertura, priorizando regiões…
Telefónica, Claro, TIM e Sky terão de conectar universidades após decisão da Anatel
A medida foi aprovada pelo Conselho Diretor da agência e transforma sanções administrativas aplicadas às…
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Regulamentação de novo marco legal das teles deve levar um ano
Detalhamento das regras definirá como a lei será cumprida e como se dará o processo…
Anatel suspende eleições para escolha de ‘Conselhos de Usuários’
Cronograma do processo seletivo está paralisado até o fim de consulta pública e aprovação final…
TIM é condenada por publicidade enganosa
Clientes afetados pela falha da operadora serão ressarcidos. MPDFT julgou ato da empresa como má-fé.
Claro e Netflix criticam cota de produção nacional para o streaming
Iniciativa pode ser uma exigência do tão esperado projeto de lei que regulamenta o mercado…
Abranet critica a nova lei das telecomunicações e pede mudanças
Associação defende regulamentação que neutralize a diferença entre grandes e pequenas empresas e a equiparação…
Bolsonaro sanciona sem vetos novo marco legal das telecomunicações
Medida permite que as operadoras migrem seus contratos de concessão para autorização e incorporem ativos…
Projeto quer obrigar operadoras a enviar mensagens sobre criminosos
No caso de crimes hediondos, alertas serão enviados pelas empresas de telefonia para que a…
Projeto de lei pode obrigar operadoras a fazer acordos de roaming
Sem mais dores de cabeça quando não houver sinal da sua operadora em determinadas regiões.…
Projeto pretende proibir suspeitos de usar a internet
Proposta altera Código Penal para incluir a proibição temporária à conectividade durante julgamento de crimes…
Operadoras devem informar nome de funcionários ao cliente
Lei em Mato Grosso do Sul obriga prestadores de serviço a informar dados dos técnicos…
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