Alguns usuários também alegaram que para continuar utilizando o Telegram normalmente no Brasil foi necessário fazer uso de um VPN. Ou seja, foi preciso acessar uma rede privada virtual onde os tráfegos não são acessados por terceiros.
Não se sabe se Telegram cumpriu a ordem judicial
O aplicativo não emitiu nenhum comunicado sobre o assunto e nem a Justiça se pronunciou sobre o mensageiro ter cumprido ou não a determinação de fornecer os dados dos usuários que faziam parte de um grupo neonazista.
A ordem de paralisar o funcionamento no país além da aplicação de uma multa são as recompensas que o Telegram teria em função de não colaborar com as investigações da Polícia Federal.
Entenda melhor o que houve
Telegram não entregou dados completos de grupos neonazistas à Polícia Federal, segundo decisão do ministro da Justiça Flávio Dino. De tal forma, a empresa forneceu apenas informações parciais de um administrador de um dos grupos investigados.
O pedido oficial exigia dados completos de todos os membros das conversas. A Justiça do Espírito Santo determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o território nacional, depois que a empresa alegou que não poderia fornecer todas as informações porque o grupo já havia sido excluído.
A decisão está relacionada à investigação do ataque a escolas em Aracruz (ES) em novembro de 2022, que deixou quatro mortos, incluindo três professores e uma aluna de 12 anos.
Nesta quarta-feira (26), durante o evento Conectividade Significativa, promovido em Brasília, a Ana Úngari Dal Fabbro, coordenadora geral de tecnologia e inovação na educação básica do MEC, anunciou o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) estão estudando a possibilidade de explorar o FWA com 5G para levar conectividades para as escolas públicas do Brasil.
Para nível de entendimento, o FWA Fixed Wireless Access, é uma solução de banda larga que pode funcionar como uma retransmissão em larga escala do 5G, substituindo o wi-fi.
Segundo a executiva, estão verificando se o FWA consegue resolver o desafio de conectar as escolas do país. “Estamos olhando também para essa nova tecnologia do 5G para ver em que medida o FWA consegue resolver o desafio de muitas escolas no Brasil, com uma estrutura às vezes imensa, com vários prédios[…]”.
“[…] Sabemos que dentro da educação nem sempre os prédios são planejados para isso. Temos uma diversidade muito grande de estruturas, que muitas vezes geram um custo muito alto, uma dificuldade muito alta de fazermos essa distribuição de sinal dentro da escola para chegar em todas as salas de aula”, explicou.
Estão verificando o potencial, nas zonas de cobertura de 5G, do FWA de virar uma solução complementar – ou até substituta – da fibra óptica, que é considerada mais adequada para levar Internet a escolas, por meio de Wi-Fi.
Entretanto, Dal Fabbro explica que ainda há uma série de aspectos que precisam ser observados para uma possível implementação do FWA com 5G nas escolas. Por exemplo, a limitação de dados, uma vez que as tele vende internet no modelo de franquia.
“Sabemos que dentro do cenário ideal de uma escola, com estudantes com acesso a equipamentos, tem um uso muito grande de dados, então estamos ainda estudando para ver em que medida isso de fato funciona”, disse.
Segundo a coordenadora do MEC, o assunto deve ser abordado sob duas perspectivas: o acesso à internet dentro da sala de aula e a conectividade dos estudantes e professores fora da escola. No segundo caso, a conexão móvel pode ajudar nas atividades que complementam a jornada escolar.
Com isso, ela explica que o 5G pode ampliar o uso de dispositivos móveis pelos estudantes. “Nisso, o 5G tem um papel muito importante de conseguirmos ampliar as possibilidades de uso dos estudantes com dispositivos móveis, como tablets e celulares em casa. Temos a possibilidade de ampliação da jornada do estudante, para ele conseguir realizar novas atividades em casa – fazer aulas assíncronas, acessar todos os recursos educacionais digitais com uma qualidade de conectividade muito maior”, contou.
A proibição de compartilhamento de senha adotado pela Netflix não está trazendo bons resultados para a empresa. Acontece que nos três primeiros meses de 2023, a plataforma perdeu um milhão de usuários somente na Espanha, onde a prática está em vigor.
“Está claro que essa queda acentuada se deve à restrição”, disse Dominic Sunnebo, da Kantar. Acrescentando também que mesmo que essa perda não seja de assinantes pagos, prejudica a plataforma em relação a recomendação boca a boca de suas séries e serviços.
A pesquisa aponta que, em comparação ao período anterior, os cancelamentos de assinaturas triplicaram no primeiro trimestre. Ainda aponta que entre os assinantes remanescentes da Netflix na Espanha, um décimo disse que planeja cancelar sua assinatura no segundo trimestre. No país, os usuários pagam US$ 6,57 por mês para adicionar membros fora de casa.
Entretanto, embora admita a perda de usuários, a Netflix espera que seja algo momentâneo antes que usuários que não pagavam virem assinantes. Ou seja, a empresa espera que com o tempo, essas pessoas que usavam senhas emprestadas criem suas próprias assinaturas.
“Vemos uma reação de cancelamento em cada mercado quando anunciamos a notícia. “No Canadá, que acreditamos ser um indicador confiável para o mercado americano, nossa base de membros pagos agora é maior do que antes do lançamento do compartilhamento pago, e o crescimento da receita acelerou e agora está crescendo mais rápido do que nos EUA”, disse a Netflix.
Apesar de estar passando por essas baixas, parece que a plataforma não pretende voltar atrás na proibição do compartilhamento de senhas. No relatório financeiro do primeiro trimestre de 2023, a empresa admite que teve consequências adversas, mas defende as novas diretrizes.
Segundo a empresa, globalmente, mais de 100 milhões de pessoas usam a Netflix com contas de terceiros e não pagam nada. A empresa não divide esse número por país. Considerando esse número, as baixas da Espanha foram tímidas quando comparadas com o que a empresa ainda tem a ganhar. A nova política deve chegar ao Brasil no final do segundo trimestre.
Nesta quarta-feira (26), a TIM anunciou a inauguração de uma nova sede do seu laboratório 5G, o TIM Lab, na cidade do Rio de Janeiro. O centro de inovação, que conta com um espaço de mil metros quadrados, é mais um passo para a consolidação do protagonismo da operadora no desenvolvimento da tecnologia 5G.
O local foi aberto no bairro de São Cristóvão e tem como objetivo atrair cada vez mais um ecossistema de desenvolvimento de aplicações para melhorar ainda mais a rede da operadora e o serviço ao cliente.
No espaço serão recebidas iniciativas como validação de soluções, certificação de terminais, desenvolvimento de novas tecnologias e realização de testes. Com isso, a operadora espera atrair um ecossistema de desenvolvimento de aplicações focadas na rede de quinta geração.
De acordo com a TIM, o espaço também é projetado com base em melhores práticas para instalações industriais e ambientes de testes, contando com equipamentos de ponta e soluções virtualizadas. Além disso, o objetivo da operadora é estabelecer cada vez mais parcerias com os desenvolvedores de solução, e também com vários laboratórios de inovação no Brasil.
Através da infraestrutura do TIM Lab, a operadora continua a testar inúmeras aplicações possíveis com o 5G para levar novas soluções que possam de fato ser relevantes para seus clientes e o mercado. A TIM está sendo protagonista na aceleração da rede de cobertura 5G no Brasil e quer ter essa mesma liderança na criação de novas soluções e ofertas com a tecnologia de quinta geração.
O TIM Lab foi fundado em 2017, e até então, funcionava na sede da operadora na Barra da Tijuca. Nesse espaço, já foram desenvolvidos testes envolvendo o 5G standalone, ainda em 2019.
“Através da infraestrutura, a operadora continua a testar inúmeras aplicações possíveis com o 5G para levar novas soluções que possam de fato ser relevantes para seus clientes e o mercado“, apontou a operadora.
A Embratel e o Porto de Suape realizam o primeiro projeto com rede 5G SA privativa no setor na América Latina. A proposta é otimizar a logística de veículos no pátio do porto de Pernambuco, no nordeste do país.
A Embratel, a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários e o Complexo Industrial Portuário de Suape se uniram para levar inovação ao porto pernambucano, localizado em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife.
Pela primeira vez na América Latina, segundo a operadora, foi instalada uma rede 5G Standalone (SA) privativa na faixa 3,5GHz em um porto. O projeto utilizou a quinta geração de internet móvel da Claro e câmeras inteligentes integradas com uma solução de Video Analytics para automatizar e otimizar os processos logísticos de identificação e monitoramento de entrada e saída de veículos armazenados no atracadouro.
A Prova Conceito (PoC) foi realizada em parceria com a Atos, que forneceu a solução de Video Analytics; da Nokia, que disponibilizou e implementou a infraestrutura 5G SA, com o rádio gNodeB, do seu portfólio AirScale, o próprio Core 5G SA cloud-native e seu orquestrador; da Amazon Web Services (AWS), provedora de Nuvem para a iniciativa; e da Arsitec e Spirent, para autenticação dos dispositivos.
Mais detalhes sobre a iniciativa da Embratel com rede 5G em um Porto de Recife
Suape é um porto-indústria, ocupa área de 17,3 mil hectares e está interligado a mais de 250 portos em todos os continentes. O espaço destinado ao Hub de Veículos conta com três pátios públicos para o armazenamento dos automóveis e capacidade de movimentação anual de 250 mil carros, o que mostra um enorme potencial de digitalização.
Segundo comunicado enviado à imprensa, a operadora, junto com parceiros, desenvolveu todo o projeto que visa melhorar a logística de trabalho naquele local.
“Com o alto fluxo de veículos, para importação e exportação, que passam pelo complexo, mensalmente, diversas etapas manuais de identificação e monitoramento eram necessárias, tornando o processo repetitivo e demorado. Para tornar esse fluxo mais eficiente e inovador, a Embratel, juntamente com os parceiros, desenvolveu o projeto que automatizou, registrou e monitorou, de forma real e virtual, a movimentação dos carros e sua localização exata em todos os passos do deslocamento ocorridos no pátio onde foi desenvolvida a iniciativa, com o mínimo de intervenções humanas”, disse a operadora.
Como funcionará
As câmeras conectadas com 5G executam uma leitura, por meio de Inteligência Artificial, da tag presente em cada um dos carros, coletando o número do chassi. Essa ação possibilitou o registro automático do dado em uma plataforma, que também armazenou o horário de chegada no pátio, a vaga na qual foi estacionado e, depois, quando foi retirado do local, com acompanhamento em tempo real, 24 horas por dia.
A partir disso, os operadores do Porto de Suape passaram a ter uma visão completa do espaço onde a Prova de Conceito foi realizada, tornando as atividades logísticas mais efetivas, pois conseguiam saber exatamente onde estava cada carro em cada momento.
Maria Teresa Lima, Diretora-Executiva da Embratel para Governo, afirma que a implementação da nova rede de internet melhorou os processos que antes eram manuais.
“A implementação do 5G permitiu que diversos procedimentos manuais fossem reformulados em ações digitalizadas, com segurança, disponibilidade, baixíssima latência e velocidade na comunicação”.
A Embratel ainda ressalta que a quinta geração de internet móvel, integrada com tecnologias emergentes, abre um leque de possibilidades para o setor. Um Ship to Shore (STS), máquina que realiza a movimentação de contêineres, por exemplo, pode ser manuseado a distância e em tempo real, proporcionando mais segurança a procedimentos críticos.
Com IoT, a comunicação entre os mais variados dispositivos, que transitam por um terminal, e a instalação de Veículos Autoguiados (AGVs), são capazes de diminuir os riscos de colisões e acidentes.
Iniciativa deve chegar a outras regiões
Otto Luiz Burlier, Diretor da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, destaca que a ideia é expandir iniciativas, como a realizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, aos outros portos pelo Brasil.
“Estamos muito felizes em levar, em união com a Embratel, a inovação ao setor, começando pelo Porto de Suape”, afirma.
O Projeto de Lei das Fake News pode ter algumas modificações seguindo o pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele entregou cinco sugestões de alteração ao projeto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na terça-feira, 25. As mudanças propostas incluem multas de até R$ 150 mil por hora para plataformas que não removerem notícias falsas relacionadas às eleições, em caso de ordem judicial.
Alexandre de Moraes.
Arthur Lira anunciou que os deputados avaliarão a possibilidade de analisar o projeto, para que seja discutido diretamente no plenário. As multas sugeridas pelo presidente do TSE seriam aplicadas em duas situações: a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de notícias falsas que prejudiquem o processo eleitoral, incluindo a apuração dos votos. Se a ordem não for cumprida, as plataformas receberão multas que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, começando a partir da segunda hora após a notificação.
A publicidade paga de candidatos, incluindo a monetização, é proibida até dois dias antes e um dia após a data da eleição, sob pena de multa por hora, que é cobrada após a primeira hora da notificação.
Moraes sugeriu que os provedores de redes sociais identifiquem todo o conteúdo impulsionado, pois poderão ser responsabilizados criminalmente por postagens ilegais. A PL das Fake News foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições e proteger a integridade do processo eleitoral no país.
Moraes também propõe que PL das Fake News aumente a responsabilidade pelos algorítmos para as plataformas digitais
De acordo com as propostas de Moraes, uma das mudanças que devem ser implementadas é a responsabilidade das plataformas pelas informações e propaganda apresentadas pelos algoritmos em redes sociais. Isso se aplica especialmente a produtos impulsionados e contas não autenticadas, bem como a robôs que distribuem mensagens em massa.
A ideia é que tanto a plataforma quanto a empresa que paga pela publicidade sejam responsabilizadas em três situações específicas: não exclusão de conteúdos que violem direitos, como a proteção à criança e ao adolescente, ou publicações racistas.
Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade por infrações é solidária quando mais de uma empresa ou pessoa é responsável pela mesma. Isso significa que a penalidade imposta não precisa ser dividida igualmente entre as partes. Em caso de multa, é possível que um acordo seja proposto, permitindo que a empresa com maior poder aquisitivo arque com um valor superior ao da outra empresa
O MCom celebra mais alguns feitos dos primeiros 100 dias de governo e reafirma compromisso com a conectividade do país, especialmente em tempos de extrema necessidade. O Ministério das Comunicações (MCom) em parceria com a Telebras, instalou 45 antenas de internet em regiões de emergência. Essas antenas foram utilizadas para fornecer conexão de banda larga via satélite em três regiões: no Território Indígena Yanomami em Roraima para ajudar no combate à situação de emergência em saúde pública, no município de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, e no Maranhão, que sofreram com chuvas intensas.
O objetivo dessas ações foi garantir condições mínimas para que as pessoas afetadas pelas chuvas e enxurradas pudessem se recuperar. Além disso, a conectividade foi essencial para auxiliar as equipes de atendimento, como foi o caso dos Yanomamis.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, explicou que a comunicação, especialmente pela internet, é um direito que deve ser assegurado à população.
“Trabalhamos juntos nestas ações para garantir o mínimo de condições para que as pessoas que foram atingidas pelas chuvas intensas e enxurradas possam se recuperar, ou garantir a conectividade das equipes de atendimento, como foi com os Yanomamis. Comunicação, especialmente pela internet, também é um direito que devemos assegurar à população”, explicou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Relatório de material fornecido para melhoria da conectividade nas regiões citadas
No total, a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FNSUS), responsável pelo atendimento no Território Indígena, recebeu 17 antenas portáteis. Adicionalmente, foram instaladas antenas fixas em três polos-base, localizados em Surucucu, Auaris e na Missão Catrimani, para permitir a comunicação dos profissionais de saúde.
Foram enviados 10 equipamentos para São Sebastião (SP) e mais 20 antenas portáteis para o Maranhão, os quais funcionam como Terminais Transportáveis Telebras por Satélite (T3SAT) e conectam-se à internet por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).
Esses equipamentos são disponibilizados em uma maleta com dimensões de 97 cm de altura, 82 cm de largura e 32 cm de espessura, permitindo uma conexão com taxa de transmissão de 20 Mbps de download e 2 Mbps de upload. Cada kit acompanha uma antena com 76 cm de diâmetro e uma bateria que garante até oito horas de uso durante períodos de falta de energia. O modem que acompanha a T3SAT possui Wi-Fi integrado e é capaz de conectar dispositivos como celulares e computadores.
Correios e MCom
Durante os primeiros 100 dias de atuação, os Correios e o MCom colaboraram em várias ocasiões. Em janeiro, distribuíram mil chips para facilitar a comunicação entre as equipes que prestam assistência nas terras indígenas Yanomami, localizadas entre Roraima e Amazonas.
Embora a região não seja bem assistida com a cobertura de sinal da operadora dos Correios. Na época o caso foi bastante polêmico.
Além disso, em fevereiro, 20 toneladas de itens de refugo foram doadas, incluindo roupas, utensílios domésticos, materiais escolares e de escritório, para famílias desalojadas em São Sebastião (SP) e outras áreas do litoral paulista.
Em março, a empresa juntou-se à campanha para arrecadar doações nas agências do Maranhão para as famílias afetadas pelas fortes chuvas. O ministro das Comunicações também participou de uma ação solidária na sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) em apoio às famílias afetadas pelas chuvas. A campanha arrecadou aproximadamente 15 mil cestas básicas e itens de higiene.
O Telegram ficará fora do ar nas próximas horas. A Justiça ordenou que o aplicativo seja removido imediatamente das lojas de aplicativos e operadoras de telefonia, pois não forneceu à Polícia Federal todos os dados relacionados aos grupos neonazistas da plataforma, conforme solicitado pela corporação.
A Diretoria de Inteligência da PF informou que a Vivo, Claro, Tim e Oi, bem como o Google e a Apple, responsáveis pelas lojas de aplicativos Playstore e App Store, receberão um ofício sobre a suspensão do Telegram ainda na tarde desta quarta-feira (26).
Início do caso entre Telegram e Polícia Federal
Na sexta-feira (21), o Telegram cedeu parte dos dados solicitados pela Polícia Federal após a intervenção do judiciário. No entanto, a corporação requer os dados e contatos dos administradores e membros de um grupo com conteúdo neonazista, mas o Telegram não forneceu os números de telefone.
Como consequência, a Justiça determinou a suspensão do aplicativo e ampliou a multa de R$ 100 mil para R$ 1 milhão por dia de recusa em fornecer os dados. O Telegram não emitiu nenhum comunicado sobre o caso.
Ataque a escola em Aracruz e grupos antissemitas
De acordo com a Polícia Federal, durante a investigação do ataque em uma escola em Aracruz, que resultou na morte de quatro pessoas, foi descoberta a interação do jovem de 16 anos responsável pelo crime com grupos neonazistas no Telegram, que promoviam conteúdos antissemitas.
Como resultado, a polícia solicitou à plataforma que fornecesse os dados dos administradores e membros do grupo para determinar possíveis conexões e influência no incidente em questão.
“Observou a autoridade policial que o menor infrator era integrante de grupos de Telegram de compartilhamento de material de extremismo ideológico, cuja divulgação de tutoriais de assassinato, vídeos de mortes violentas, tutoriais de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a minorias e ideais neonazistas”, diz trecho do pedido de quebra de sigilo telemático da PF.
O Ministério da Justiça está investigando o envolvimento de grupos extremistas em casos de violência em escolas, após o incidente em Aracruz. O governador do Maranhão, Flávio Dino, ordenou uma investigação sobre células que defendem o nazismo no início de abril.
Durante uma coletiva de imprensa após um caso de violência em uma creche em Blumenau, ele afirmou que a Polícia Federal descobriu conexões entre grupos neonazistas e adolescentes influenciados a cometer violência em escolas.
O ministro relatou que as investigações encontraram grupos em São Paulo e Goiás que estariam recrutando adolescentes do Maranhão com conteúdo antissemita.
“Nós tivemos uma operação em que houve um agrupamento em que havia, inclusive, no domicílio bandeiras com suásticas. Eles estavam sediados em São Paulo e Goiás recrutando jovens no Maranhão. Recrutando jovens para a prática de violência em escolas. A denúncia veio desses jovens dizendo que estavam sendo assediados pela internet.”, disse Dino na ocasião.
A Polícia Federal conduziu uma investigação que resultou em uma série de operações visando adolescentes e adultos como alvos. Entre eles estava um adolescente em Monte Mor, localizado no interior de São Paulo. Esse indivíduo foi identificado por meio de mensagens a partir da denúncia dos alunos do Maranhão. Durante a operação, vários objetos nazistas e uma réplica de arma de fogo foram encontrados em sua posse.
Em outra operação, um adolescente no Piauí também foi identificado através de grupos nazistas nas redes sociais pelo Ministério da Justiça. Ele foi encontrado com símbolos nazistas e uma faca. No Rio Grande do Sul, outro adolescente foi apreendido com símbolos nazistas após ser rastreado em grupos de discurso de ódio nas redes sociais.
O Disney+ e os streamings parceiros tiveram aumento de preço no site oficial da plataforma. Além do Disney+, o Star+ e o combo com as diferentes marcas sofreram alteração de preço em todo o Brasil.
Segundo a página Info Star+ Brasil, que é dedicada a dar informações sobre o Star+ no país, não houve aviso prévio por parte da Disney. Apenas a mudança de preços no site e os novos valores já estão válidos para os novos assinantes.
Confira abaixo a mudança de preços do Disney+ e outros streamings
Os valores das mensalidades das plataformas Disney+, Star+ e os combos sofreram mudanças de última hora. Veja abaixo quanto era e quanto passou a ser, segundo o que está no site oficial das plataformas:
Disney+ de R$27,90 para R$33,90
Star+ de R$32,90 para R$40,90
Combo+ de R$45,90 para R%55,90
Star+, Disney+ e Lionsgate de R$55,90 para R$59,90
Os serviços agregados a cada valor não teve nenhuma alteração. Ou seja, quantidade de telas, compartilhamentos, quantidade de perfis por contas etc, permanece igual, porém os preços mensais subiram, como é possível ver acima.
URGENTE! 🚨 Mensalidades do Star+ e Disney+ sofreram aumento de preço em todo o Brasil.
Star+ de R$32,90 para R$40,90 Disney+ de R$27,90 para R$33,90 Combo+ de R$45,90 para R%55,90 Star+, Disney+ e Lionsgate de R$55,90 para R$59,90 pic.twitter.com/JtO32pW5FB
Até o momento não houve alteração na modalidade de assinatura do streaming pelo valor anual. Ou seja, o pagamento feito uma vez por ano continua por R$ 297,90 (12 meses pelo preço de nove).
Já a promoção do Mercado Livre,que oferece desconto na assinatura dos streamings e mais algumas vantagens em compras na loja on-line, até o momento, permanece igual.
Conteúdo dos streamings
O Disney+ oferece todo o universo de produções da Disney, desde as mais antigas às mais novas animações, bem como produções da Pixar, Lucas Filmes (universo Star Wars) Marvel Studios e outros conteúdos mais voltados às crianças.
O Star+ contém um catálogo um pouco mais adulto, com diversas produções mais novas e premiadas como “Abbott Elementory” e “Urso”.
Já o Lionsgate O antigo Starz tem no seu catálogo filmes clássicos como “Hannibal” e “O Segredo de Brokeback Mountain”, bem como séries de casos reais como “The ACT”.
No dia 2 de maio irá ocorrer a votação do PL 2630/20, o Projeto de Lei das Fake News, na Câmara dos Deputados. Atendo para a causa, durante o Seminário do Comitê Gestor da Internet sobre a regulação das plataformas online, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, afirmou que a autarquia deve assumir o papel de fiscalizar as redes sociais.
Segundo o presidente, “A Anatel é o órgão mais adequado para fazer isso na estrutura burocrática do Estado brasileiro. E isso é algo que com bastante facilidade e presteza conseguiríamos colocar de forma operacional e funcionando no dia seguinte que a Lei for sancionada”.
Ele completa que a agência “não precisa constituir um quadro de servidores, constituir sistemas, constituir uma personalidade jurídica. Tudo isso já está operacional e funcionando, com mais de 750 fiscais espalhados pelas 27 capitais brasileiras”.
Como argumento da sua defesa, o executivo cita como exemplo o recente movimento da Anatel em direção à internet. Como a atuação na fiscalização de produtos de telecomunicações piratas vendidos em plataformas de comércio eletrônico, além da derrubada de conteúdos com desinformação eleitoral indicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.
“O único órgão da administração pública que já fez combate efetivo às fake news no Brasil foi a Anatel, por meio das decisões do TSE no qual usamos nosso poder de polícia para tirar do ar conteúdos, aplicativos e sites que estavam disseminando fake news no contexto eleitoral”, insistiu o presidente da Anatel.
O presidente da autarquia também cita como exemplo a experiência da Anatel na regulação de conteúdo, uma vez que é o braço fiscalizador do Ministério das Comunicações sobre a programação de emissoras de rádio e TV. “A Anatel já exerce poder de polícia no que diz respeito a conteúdo, só não é nossa atividade mais tradicional”, disse Baigorri.
No plenário da Câmara dos Deputados, em sessão solene em homenagem aos 25 anos da TV Câmara, o presidente disse que a Anatel tem sido demandada a combater fake news, desinformação e discursos de ódio.
“Desde as últimas eleições, a Anatel tem sido demandada pela sociedade, pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral, a combater as fake news”, afirmou.
