21/02/2024

CGI.br quer pesquisar pauta e deputados apressam votação do PL das Fake News

Comitê Gestor da Internet no Brasil, CGI.br, afirma que pesquisar mais sobre a PL das Fake News é fundamental para votação do projeto.

O CGi.br também tem problemas com o PL (Projeto de Lei) das Fake News. Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados planeja aprovar o regime de urgência para o projeto de lei 2630/2020, também conhecido como PL das Fake News, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou uma consulta pública sobre o mesmo tema. 

Fake News

A consulta visa a coleta de contribuições até 26 de junho e tem como objetivo propor diretrizes ao Estado brasileiro sobre o escopo e o objeto da regulação, mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar medidas regulatórias capazes de mitigá-los. 

A coordenadora da entidade, Renata Melli, ressalta que o debate proposto está além dos pontos previstos pelo Legislativo e que a consulta é muito mais abrangente do que o escopo discutido especificamente no PL 2630/2020. As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma do CGI.br. O seminário promovido pelo CGI.br em Brasília, no dia 24, abordou esse assunto.

“A nossa consulta é muito mais abrangente do que o escopo que está sendo discutido especificamente no PL 2630/2020”, afirmou MellI.

Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), seu objetivo é apoiar um processo regulatório que conte com uma estrutura institucional e acordos multissetoriais para subsidiar a construção consensual do marco regulatório brasileiro sobre as plataformas digitais. 

Para isso, busca-se uma ampla mobilização multissetorial que possa contribuir com a regulação, considerando 41 questões em consulta sobre quem, o que e como regular. As perguntas são divididas em diferentes grupos de riscos, incluindo ameaças à concorrência, ao consumo, ao abuso de poder econômico e à concentração econômica e de dados, soberania digital e ao desenvolvimento tecnológico, trabalho decente, democracia e direitos humanos. 

O conselheiro do CGI.br, Percival Henriques, eleito pelo Terceiro Setor, destacou que a consulta busca consensos, e que, mesmo que o projeto de lei seja votado amanhã, a consulta pública ainda é viável para continuar o debate e inserir novas variáveis, a fim de chegar a um consenso.

“Se acontecer do PL ser votado amanhã, a consulta pública ainda é viável, porque a gente precisa continuar esse debate. Nada vai se encerrar no PL 2630, a consulta é para que se insiram novas variáveis, que se debata mais e que cheguemos a um consenso”. 

CGI.br afirma que essa consulta foi construída ao longo dos últimos dois anos

Segundo Juliano Cappi, assessor do CGI.bi responsável pelas atividades de consulta pública, o processo de construção da consulta durou dois anos e contou com um acordo prévio entre os conselheiros sobre os principais temas a serem abordados.

Cappi acredita que o PL 2630 não abrange todas as plataformas digitais que precisam de regulamentação, limitando-se apenas àquelas com atividades organizadas e mais de 10 milhões de usuários por pelo menos um ano, deixando de fora marketplaces, por exemplo.

Cappi explica que a consulta pública trata de algo que permeia vários aspectos da organização social, o que a diferencia do PL 2630, que se concentra apenas na moderação de conteúdo de um conjunto limitado de plataformas. Além disso, Cappi afirma que a consulta busca avançar na discussão sobre o modelo de regulação sistêmica e seu escopo.

A conselheira do CGI.Br, Bia Barbosa, destaca que, de acordo com o PL proposto, o CGI.Br atuaria como supervisor das redes até que uma entidade autônoma fosse criada pelo Executivo e elogia esse ponto do texto.

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