25/05/2024

Alexandre de Moraes sugere inclusão de altas multas na PL das Fake News

Ministro da Justiça e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, deu algumas sugestões para serem acrescentadas ao PL.

O Projeto de Lei das Fake News pode ter algumas modificações seguindo o pedido do  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes. Ele entregou cinco sugestões de alteração ao projeto aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, na terça-feira, 25. As mudanças propostas incluem multas de até R$ 150 mil por hora para plataformas que não removerem notícias falsas relacionadas às eleições, em caso de ordem judicial.

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes.

Arthur Lira anunciou que os deputados avaliarão a possibilidade de analisar o projeto, para que seja discutido diretamente no plenário. As multas sugeridas pelo presidente do TSE seriam aplicadas em duas situações: a Justiça Eleitoral pode determinar a remoção de notícias falsas que prejudiquem o processo eleitoral, incluindo a apuração dos votos. Se a ordem não for cumprida, as plataformas receberão multas que variam de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora, começando a partir da segunda hora após a notificação.

A publicidade paga de candidatos, incluindo a monetização, é proibida até dois dias antes e um dia após a data da eleição, sob pena de multa por hora, que é cobrada após a primeira hora da notificação. 

Moraes sugeriu que os provedores de redes sociais identifiquem todo o conteúdo impulsionado, pois poderão ser responsabilizados criminalmente por postagens ilegais. A PL das Fake News foi aprovada pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater a disseminação de notícias falsas durante as eleições e proteger a integridade do processo eleitoral no país.

Moraes também propõe que PL das Fake News aumente a responsabilidade pelos algorítmos para as plataformas digitais

De acordo com as propostas de Moraes, uma das mudanças que devem ser implementadas é a responsabilidade das plataformas pelas informações e propaganda apresentadas pelos algoritmos em redes sociais. Isso se aplica especialmente a produtos impulsionados e contas não autenticadas, bem como a robôs que distribuem mensagens em massa. 

A ideia é que tanto a plataforma quanto a empresa que paga pela publicidade sejam responsabilizadas em três situações específicas: não exclusão de conteúdos que violem direitos, como a proteção à criança e ao adolescente, ou publicações racistas.

Segundo a legislação brasileira, a responsabilidade por infrações é solidária quando mais de uma empresa ou pessoa é responsável pela mesma. Isso significa que a penalidade imposta não precisa ser dividida igualmente entre as partes. Em caso de multa, é possível que um acordo seja proposto, permitindo que a empresa com maior poder aquisitivo arque com um valor superior ao da outra empresa

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