Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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‘Celular Legal’: Anatel ajuda na compra de bons aparelhos
Programa Celular Legal da Anatel busca orientar e informar as pessoas sobre a importância de…
Anatel prorroga consulta pública sobre carregador de celular
Agência entendeu que o prazo da consulta foi pouco, a pauta sobre a padronização dos…
STF julga inconstitucional caso do ICMS em cinco estados
O Supremo analisou as questões da alíquota do ICMS no Pará, do Tocantins, de Minas…
Operadoras são obrigadas a realizar cancelamentos por aplicativo
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