21/07/2024

Procon-PR notifica operadoras por causa do ICMS

Instituição de defesa do consumidor questiona as operadoras após denúncias sobre o repasse do ICMS no estado.

O Procon, Proteção de Defesa do Consumidor, do estado do Paraná, notificou algumas empresas operadoras de telefonia móvel, internet e televisão por assinatura. Também questionou o motivo de não haver o repasse de redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os seus clientes. 

Procon do Paraná

A notificação foi feita após entrega de documentos por parte dos consumidores para o Procon. Sendo que já tem dois meses que o imposto foi reduzido, segundo ordem de lei federal. O previsto foi um teto para alíquota, que resultaria em redução das contas  do consumidor, mas isso não vem acontecendo no estado. 

No Paraná a alíquota diminui de 19% para 18%. Porém, a redução ainda não foi notada pelos consumidores. E nas faturas, as operadoras têm informado o valor que é do recolhimento de ICMS. 

O Procon também questionou se as operadoras vão reaver o valor que já foi cobrado a mais. A instituição deu 20 dias para que as empresas deem alguma resposta. E se não derem nenhum retorno plausível e soluções para resolver a falta de desconto para os consumidores haverá multa. O valor da multa pode variar entre R$700 e 11 milhões. 

Segundo a lei que determina a redução do imposto, deve haver o desconto nos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações (serviços de telefonia móvel, internet e televisão por assinatura). 

A falta de retorno das operadoras sobre ICMS tem sido recorrente, tanto que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, abriu um processo para investigar como está o processo do desconto das faturas. 

Sobre o caso do Paraná, Vivo, Claro e TIM anunciaram que vão fazer o repasse, só precisam adequar o sistema com a novidade. Já a Oi informou que já fez o repasse, porém aconteceu junto com o reajuste de contratos. E a Ligga afirmou que se adequou aos descontos, porém lançou ofertas com mais dados de velocidade contratada.

ViaG1

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