Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Cerca de 2 mil celulares apreendidos em Foz do Iguaçu
Ação integrada entre PF, Receita Federal e PM interceptou veículo com carga ilícita de eletrônicos…
Anatel remarca leilão de 700 MHz para segunda (4)
Sessão pública foi suspensa por decisão judicial, mas TRF-3 reverteu a liminar e licitação segue…
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Em acordo, a empresa está sujeita a multa caso não cumpra as obrigações que foram…
Ouvidorias registraram menos reclamações em 2021, segundo Anatel
Ouvidorias têm auxiliado consumidores a resolverem demandas que não foram solucionadas nas centrais de atendimento…
Mercado Livre assina acordo para resguardar consumidor
Termo de compromisso prevê que a empresa repare qualquer dano que o consumidor venha a…
Recorde em reclamações, Facily pode ser suspenso pelo Procon-SP
Demora na entrega de produtos e dificuldades de reembolso estão entre as reclamações dos consumidores…
Shopee pode ser multada em mais de 10 milhões pelo Procon-SP
Diretor geral do Procon-SP, Fernando Capez, declarou em reunião que o e-commerce não está cumprindo…
De novo? Apple está sendo processada na Rússia
Além dos processos antitruste no Japão e na União Europeia, Apple também está sendo investigada…
Anatel lacra quase 10 mil produtos ‘piratas’ do Mercado Livre
Em ação com a Receita Federal, a Anatel lacrou cerca de R$ 1,2 milhão em…
Claro, TIM, Vivo e Oi são intimadas pelo Procon Fortaleza
Procon Fortaleza entregou pedido de explicações para TIM, Vivo, Claro e Oi sobre chamadas que…
Oi é condenada a indenizar consumidores no Amazonas
Ministério Público Federal (MPF) sentencia duas empresas do Grupo Oi e a Anatel em casos…
Vivo se livra de ter que pagar R$ 47 bilhões em disputa
Indenização é superior ao valor de faturamento líquido da empresa registrado em 2020; imbróglio judicial…
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