Regulação e Direitos

Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.

- Publicidade -

Mais notícias recentes de Regulação e Direitos

Claro é condenada a indenizar cliente por ligações de telemarketing

Autora da ação afirmou que recebia ligações excessivas da operadora oferecendo serviços e produtos, e…

Consumidores demitidos poderão quebrar contrato sem pagar multa de fidelização no AM

Nova lei no Amazonas libera o consumidor de pagar multa se quebrar contrato de serviços…

Claro é condenada a indenizar cliente por quebra de sigilo de dados

Segundo a autora da ação, a operadora permitiu o envio de seus dados cadastrais para…

Anatel inicia tomada de subsídios sobre telemarketing abusivo

Os cidadãos têm até o dia 8 de agosto para interagirem com a tomada de…

iFood, Rappi e mais apps de delivery são notificados pelo Procon-SP

Segundo o Procon-SP, o objetivo da notificação é entender a relação estabelecida pelas plataformas com…

Anatel autoriza primeiro uso de radiofrequência para Radiovias

Com a implementação do Serviço de Radiovias, os motoristas serão alertados pelo rádio sobre condições…

MP-BA aciona TIM por fornecimento de serviço sem autorização do consumidor

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil contra a operadora por causa…

Anatel e Receita Federal apreendem 76 mil aparelhos não homologados

A apreensão de produtos não homologados feita no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, na semana…

Operadoras entram com recurso para embargar fim das chamadas de robocall

Para as teles, a falta de algumas provedoras na medida cautelar da Anatel criou uma…

Portal da Anatel e outros serviços do governo estarão indisponíveis até as eleições

Apesar das restrições no portal, a Anatel reforça que os cidadãos podem continuar usando os…