Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
TIM fecha acordo com o MPMG para encerrar disputas judiciais
O acordo, avalizado pela Advocacia-Geral do Paraná, prevê o pagamento de R$ 29,4 milhões em…
Anatel propõe uso de alertas no celular para localizar desaparecidos
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Empresa terminou o ano com 183,7 mil clientes no segmento business to business (B2B) e…
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Claro/NET é notificada pelo Procon-AM por ‘apagão’ em Manaus
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Apple é processada pelo MP-BA por prejudicar clientes; entenda
Ministério Público do Estado da Bahia acusa a empresa norte-americana de práticas abusivas e ilícitas…
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Além da notificação do ministério, a operadora tem enfrentado problemas técnicos no serviço de internet…
TIM, Vivo, Claro e Oi são notificadas pelo Procon de São Paulo
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Amazon é notificada pelo Procon de São Paulo por cupons de desconto
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Banco Central deve esclarecer ao Procon-SP sobre o vazamento de chaves Pix
Sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento, o vazamento dos dados corresponde a…
Senacon nega recurso e mantém multa contra a TIM por bloqueio de internet
Embora o órgão tenha mantido a decisão de multar a operadora pelo bloqueio de conexão…
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