Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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UIT faz licitação de consultoria para Anatel
Licitação internacional é para estabelecer consultoria para o processo de implementação Planejamento Tático da Anatel.
Para AGU multa de fidelidade com operadora não é errada
Segundo a Advocacia-Geral da União as multas aplicadas sobre fidelidade entre consumidor e operadora não…
Procon do Rio de Janeiro aplica multa milionária na Apple
A Apple foi multada por entrar no contexto de venda casada (prática abusiva) por não…
Dona do Facebook é multada em R$6,6 milhões
A condenação aconteceu por causa de vazamento de dados e a Meta ainda pode recorrer…
Anatel abre nova consulta pública sobre telemarketing
A consulta serve para obter novas sugestões sobre as recentes regras para o telemarketing ativo,…
Anatel avalia as OTTs (empresas de internet) no próximo PGMC
Anatel verifica o estilo de competição que as OTTs podem oferecer ao setor e investiga…
Claro espera pela revisão das prestadoras de pequeno porte
Diretora de regulatório da Claro, Monique Barros, acredita que esse é o momento de revisar…
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